O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, em todo o território nacional, as ações que discutem a legalidade dos contratos de prestação de serviços, conhecidos como “pejotização”. A decisão, tomada pelo Ministro Gilmar Mendes, visa uniformizar o entendimento sobre o tema e garantir a segurança jurídica. O STF reconheceu a repercussão geral da matéria ao […]
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Categoria: Notícias
Data: 1 de julho de 2024
Postado por: Equipe CPDMA
Conheça a classe de ativos - REGISTRO DE DOMÍNIO
Em nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais, hoje trataremos do REGISTRO DE DOMÍNIO.
A proteção do endereço eletrônico do site da internet (domínio) é realizada no Registro.BR. Nesse caso, a pesquisa de disponibilidade do domínio é imprescindível para a realização do registro.
Caso um terceiro tente registrar um domínio similar a um já existente, marca registrada, título de estabelecimento, nome empresarial, nome civil ou pseudônimo, dentre outros, é possível requerer a transferência ou cancelamento do domínio através de um processo que tramita junto ao Sistema Administrativo de Conflitos de Internet.
Um exemplo de domínio conhecido e vinculado a uma marca registrada é www.natura.com.br.
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