Blog Cesar Peres Dulac Müller
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Acompanhe nossa curadoria de notícias sobre temas jurídicos e econômicos, além de conteúdos exclusivos desenvolvidos pela equipe Cesar Peres Dulac Müller.
Artigos
10 de junho de 2026
Jornada 6×1: a nova arquitetura constitucional do trabalho
Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos e por ampla maioria, a PEC…Notícias
10 de junho de 2026
Regularização de Débitos Federais: PGFN lança Edital nº 6/2026 com descontos de até 70%
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, abrindo uma janela de oportunidade crucial para empresas e…Notícias
29 de maio de 2026
Caso Triunfo reacende debate sobre falência, recuperação judicial e crédito tributário
Nosso sócio-diretor Thomas Dulac Müller, com atuação destacada em reestruturação empresarial, insolvência e special situations, foi ouvido pelo jornal Valor…Artigos
26 de maio de 2026
Tema 1.250 do STJ e os honorários em impugnação de crédito: redefinição da sucumbência no sistema concursal
A afetação do Tema 1.250 pelo STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça pautou para julgamento, em sede…Notícias
21 de maio de 2026
STJ decide: SPEs com patrimônio de afetação não podem integrar recuperação judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, que as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) vinculadas a incorporações…Artigos
15 de maio de 2026
Judicialização trabalhista em alta: reflexos da flexibilização das regras de sucumbência
Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, em 2017, observou-se uma expressiva redução no número de ações trabalhistas. Esse…Notícias
12 de maio de 2026
STJ desobriga sociedades limitadas de grande porte de publicar balanços em jornais
Uma decisão recente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um alívio significativo para as sociedades limitadas…Artigos
11 de maio de 2026
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: o que muda para as escolas nas redes sociais?
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde 17/03/2026, tem gerado dúvidas…Notícias
7 de maio de 2026
Perda de propriedade rural extingue arrendamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente consolidou um entendimento relevante para o setor do agronegócio sobre a extinção de…Artigos
28 de abril de 2026
Recuperação judicial e desconsideração da personalidade jurídica: limites da atuação da Justiça do Trabalho à luz da jurisprudência do STF
A tensão entre a efetividade do crédito trabalhista e a lógica do juízo universal Em recente decisão proferida na Reclamação…