23 de outubro de 2019

As startups, a ‘‘Indústria 4.0’’ e a importância dos direitos de propriedade intelectual

O avanço avassalador da tecnologia está abalando os velhos pilares do sistema produtivo da sociedade, o que torna a inovação o único caminho possível para ingresso neste admirável mundo novo. Já estamos vivenciando a era do consumo tecnológico, a era da chamada ‘‘revolução da indústr...

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22 de outubro de 2019

Como buscar maior eficiência tributária na folha de salários?

O Brasil é um dos países que mais tributa a folha de salários das empresas. Somando-se encargos diretos e indiretos que são pagos tanto pelo empregador quanto pelo empregado, a carga tributária supera os 80%. Em razão disso, é possível afirmar que o salário que um trabalhador efetivamente r...

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22 de outubro de 2019

Indústria obtém liminar antes de ser autuada

Caso foi analisado pela 7a TRF da 1a Região. Uma indústria do setor químico se antecipou e levou a discussão sobre amortização de ágio diretamente para a Justiça, antes mesmo de ser autuada pela Receita Federal. O caso foi analisado pela 7a Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Regi...

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21 de outubro de 2019

STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas

Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas. Em julgamento inédito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quinta-feira (17/10) uma aplicação mais específica da trava de 30% para compensação de prejuízos ...

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21 de outubro de 2019

Os créditos tributários na recuperação judicial, o tema 987 do STJ e o PL 10.220/18

Inegavelmente, a possibilidade de se ingressar com pedido de recuperação judicial no Brasil, com o advento da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - LREF. (Lei 11.101/05), entregou à nossa sociedade um novo fôlego para o resgate econômico e financeiro das empresas que pa...

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18 de outubro de 2019

STJ divulga 12 teses consolidadas sobre conselhos profissionais

Os conselhos de fiscalização profissional não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a administração pública indireta, e o parágrafo 1º do artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da administração direta. Ess...

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18 de outubro de 2019

Exposição nas redes sociais: um viés para a expropriação do devedor

O acesso à internet cresce constantemente ao redor do mundo, fato que já não é mais novidade para ninguém. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, o número de usuários com acesso à internet no Brasil já ultrapassava mais da metade da população, o...

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17 de outubro de 2019

Carf afasta cobrança de R$ 3,2 bilhões contra a B3 relacionada à fusão

A Receita não pode questionar o fundamento econômico de uma operação de fusão recorrendo apenas à apresentação de um laudo. Por isso, a 1ª Turma da 2ª Camara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, na quarta-feira (16/10), uma cobrança de R$ 3,2 bilh�...

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16 de outubro de 2019

1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins

Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção. Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (15/10) que o ICMS recolhido pela sistemática da substituição tributária (ICMS-ST) também gera créditos ...

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15 de outubro de 2019

STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 mi sucumbência em pedido de falência extinto

3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15. A 3ª turma do STJ proveu recurso para fazer incidir a regra geral do § 2º do art. 85 do CPC/15 na fixação de sucumbência, que prevê verba entre 10 e 20%, em detrimento do §8º, de apreciação equitativa. No caso, foi extinto pel...

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