Blog Cesar Peres Dulac Müller
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2 de abril de 2026
Projeto de mudança na LPI em discussão: reconhecimento de marcas pelo uso prolongado e declaração de uso efetivo na Lei de Propriedade Industrial (PL 512/2025)
O Projeto de Lei 512/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações pontuais, porém relevantes, na Lei nº 9.279/1996…Artigos
24 de março de 2026
Fim da patente do Ozempic: consolidação do prazo de 20 anos e novos contornos para a Propriedade Intelectual no setor farmacêutico
A patente principal da semaglutida – princípio ativo do Ozempic – depositada em 20/03/2006, teve sua vigência encerrada em 20/03/2026,…Artigos
18 de março de 2026
Grupos econômicos e o Tema 1.232 do STF: limites constitucionais à execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal consolidou, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.387.795, leading case do Tema 1.232 de repercussão geral,…Artigos
4 de março de 2026
Liberdade organizacional e segurança jurídica: a delimitação constitucional das estruturas empresariais
As formas contemporâneas de organização produtiva - pejotização - à luz da Constituição Econômica. A constitucionalização do debate A controvérsia…Artigos
3 de março de 2026
Slogan pode ser registrado como marca? Entenda a diretriz do INPI sobre o registro de sinais de propaganda
Você sabia que, até pouco tempo, slogans não podiam ser registrados como marcas no Brasil? Essa regra mudou e o…Artigos
17 de fevereiro de 2026
O protagonismo da CPR financeira na nova era do crédito agro
O agronegócio brasileiro vive uma transformação estrutural em suas fontes de financiamento. A Cédula de Produto Rural Financeira (CPR-F) deixou…Artigos
28 de janeiro de 2026
IA no cotidiano corporativo: entre a eficiência e o risco
O otimismo provocado pelos notáveis avanços na área da Inteligência Artificial (IA), somado ao receio de “ficar para trás” em…Artigos
27 de novembro de 2025
Plano alternativo de credores na recuperação judicial de produtores rurais
No 3º Congresso Cerealista Brasileiro, contribuímos para ampliar o debate sobre as alternativas disponíveis aos credores diante do avanço da recuperação…Artigos
31 de outubro de 2025
Sale-and-leaseback rural: liquidez para empresas em situação de crise e retorno protegido para investidores
No agronegócio brasileiro, a busca por capital rápido em meio à escalada dos juros fez crescer uma estrutura já conhecida…Artigos
6 de junho de 2025
Abuso do poder de controle nas sociedades anônimas: limites e consequências
Nas sociedades anônimas, a figura do acionista controlador desempenha papel central na definição dos rumos estratégicos da companhia. Detentor do…