9 de outubro de 2020

1. Quais são meus direitos e deveres como titular de uma marca? O registro de marca garante ao titular o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, tal como ela foi concedida e para o segmento de atuação escolhido, isso porque, no momento do pedido, a parte interessada deve...

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24 de setembro de 2020

O novo sistema SisbaJud e suas inovações

O BacenJud 2.0 é o atual sistema utilizado pelo Poder Judiciário para solicitar informações e enviar ordens judiciais ao sistema financeiro nacional por meio da internet, interligando a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras. Apenas a título ilustrativo, no ano de 2019, fora...

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18 de setembro de 2020

A formação de grupo econômico de fato: características e riscos

Para analisar as principais características que configuram a formação de grupo econômico de fato, é importante fazer uma breve análise sobre a formação de grupo econômico de direito. A formação de grupo econômico de direito é uma prática comum entre empresas no mercado atual, a q...

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14 de setembro de 2020

O contribuinte brasileiro nas agitadas águas do STF

O poeta italiano Francesco Petrarca no Século XIV, parafraseando Plutarco, disse que “navegar é preciso, viver não é preciso”. O pensamento representa a coexistência conflituosa entre a precisão do navegar e a imprecisão do viver. Esse conflito permanece atual, mais vivo do que nunca. Com...

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11 de setembro de 2020

Como registrar sua marca

Em nossa publicação anterior, explicamos a diferença entre nome empresarial, título do estabelecimento e marca, mostrando que, apesar da similaridade entre estes conceitos, eles são completamente distintos. Hoje nós vamos falar sobre como e quem pode registrar uma marca. Dependendo do conhecim...

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8 de setembro de 2020

Venda de ativos na Recuperação Judicial

A crise instaurada pelo novo corona vírus fez com que os mecanismos de reestruturação ganhassem cada vez mais destaque. Nesse contexto, a Recuperação Judicial encabeça o rol de opções por ser a ferramenta mais eficaz para contornar a crise, renegociar as dívidas e evitar a falência de empr...

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31 de agosto de 2020

A insegurança jurídica do cenário empresarial e os decretos na pandemia da Covid-19

É inegável que a pandemia causada pela Covid-19 teve alcance global, inclusive para além do campo da saúde. Em Porto Alegre não seria diferente: para o combate à proliferação do vírus, desde março de 2020, tanto o Governo Federal quanto o Estadual e o Municipal têm empreendido medidas leg...

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24 de agosto de 2020

É possível recuperar os ativos da sua empresa de forma eficaz com medidas simples.

Mantenha atualizado o cadastro de cada cliente com o maior número de informações que estiver ao seu alcance. Realize o registro das suas vendas, principalmente com a comprovação da entrega da mercadoria. Gerencie o status do crédito com informações como “paga”, “pendente” e “atrasa...

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19 de agosto de 2020

Você sabe a diferença entre nome empresarial, título do estabelecimento e marca? E a importância de registrar a sua marca?

Nome empresarial, chamado até 2002 de razão social (pelo antigo Código Civil) é a firma ou denominação utilizada para o exercício da atividade da empresa. Normalmente consta no cabeçalho da nota ou cupom fiscal. O título do estabelecimento, é também conhecido como nome fantasia. É a form...

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18 de agosto de 2020

Parecer sobre o Decreto 10.422/20 - Prorrogação dos prazos para acordos de redução proporcional de jornada e salário e suspensão contratual temporária

Este informativo apresenta esclarecimentos sobre as disposições do Decreto 10.422/20 que regulamentou a Lei 14.020/20 (antiga MP 936/20), estabelecendo prazos para os acordos de redução de jornada e suspensão contratual temporária. I. REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIO O artigo 7º d...

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