1 de julho de 2019

TJ instala em Novo Hamburgo a primeira Vara Regional Empresarial do RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul instalou nesta segunda-feira (1º/7) a primeira Vara Regional Empresarial do Estado, em Novo Hamburgo. A Comarca também recebeu, no mesmo ato, a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública. A instalação das unidades contou com as presenças do Pre...

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11 de junho de 2019

Santa Catarina: sem ICMS para software

Santa Catarina decidiu tomar a contramão da maioria dos estados brasileiros, ao garantir que não vai cobrar ICMS de software desenvolvido sob medida ou oferecido na nuvem como serviço. Um projeto de lei de autoria do governo estadual nesse sentido foi aprovado no final de maio. Com a medida, as e...

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10 de junho de 2019

Falência do Santos deve ter recuperação record

Depois de 14 anos, a ruidosa falência do Banco Santos está próxima de ser concluída. O administrador judicial da massa falida, Vânio Pickler Aguiar, prepara o leilão da carteira de crédito e dos demais ativos. Com isso, não haverá mais bens ou direitos a administrar ou a liquidar. A transa�...

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29 de maio de 2019

Cármen Lúcia derruba acórdão do TRT4 que permitiu desconto sindical obrigatório

Ministra reafirmou entendimento do STF, que estabeleceu que contribuição deve ser voluntária. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que determinava o desconto da contribuição s...

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28 de maio de 2019

Herdeira obtém direito de permanecer na administração de empresa familiar

A Justiça de São Paulo autorizou a filha de um empresário, que morreu em 2017, a permanecer como administradora da empresa da família, em que detém 1% de participação - o restante pertence ao espólio do pai. A decisão é da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da capital. A filha ...

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27 de maio de 2019

Justiça impede executivo de trabalhar para a concorrência

Altos executivos têm sido condenados por violar cláusulas contratuais de não concorrência. Os juízes do trabalho, em geral, estabelecem multas, muitas vezes milionárias, aos funcionários que descumpriram o que foi acordado. Em uma rara decisão, porém, a Justiça foi além, impedindo um admi...

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24 de maio de 2019

Tributação na recuperação judicial e a "trava de 30%" sobre o prejuízo fiscal

Supremo discutirá a validade da trava em decisão crucial para a sobrevivência das recuperandas na atual crise Não é novidade que o Brasil atravessa uma das mais graves crises econômicas de sua história. São inúmeras empresas, em todos os cantos do país, de todos os portes e ramos de ativid...

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20 de maio de 2019

PEC 45, IBS e mitos sobre a ofensa ao pacto federativo

Desconstruindo críticas à PEC da reforma tributária brasileira. Introdução à reforma da tributação sobre o consumo: PEC 45/2019 e o IBS Os tributos incidentes sobre o consumo (ISS, ICMS, IPI e PIS/COFINS) concentram a maior parte dos problemas de nosso sistema tributário. A partir deste dia...

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15 de maio de 2019

Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município. A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, nesta terça-feira (14/05) que o conceito de “praça” não é apenas um município, pod...

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14 de maio de 2019

Normas de segurança do trabalho vão ser simplificadas, diz Marinho

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ontem que o governo federal vai rever nove normas de segurança no trabalho. A primeira mudança deve ficar pronta no começo de junho. De acordo com o secretário, a medida tem como objetivo diminuir custos para empresas e...

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