No 3º Congresso Cerealista Brasileiro, contribuímos para ampliar o debate sobre as alternativas disponíveis aos credores diante do avanço da recuperação judicial no agronegócio. A apresentação conduzida por Thomas Dulac Müller, sócio-diretor da CPDMA, destacou os principais pontos de atenção para cerealistas e demais agentes da cadeia, com foco na organização coletiva, na atuação estratégica em […]
BLOG CPDMA
Categoria: Notícias
Data: 10 de julho de 2024
Postado por: Equipe CPDMA
Conheça a classe de ativos - DIREITOS AUTORAIS
Fechando a nossa série de posts sobre as Classes de Ativos da Propriedade Intelectual, trataremos hoje do registro de DIREITOS AUTORAIS.
Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
O direito autoral protege tais obras e pode ser patrimonial (direito de exploração comercial da obra) ou moral (reivindicação de autoria, conservação da obra inédita e garantia de sua integridade, entre outros). O direito autoral, em si, independe de registro. Ele nasce com a obra. O registro é realizado principalmente para fins de prova da autoria e da anterioridade da obra.
O registro de livros e textos é realizado junto ao Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional.
Já o registro de obras artísticas ou de artes visuais, como fotografias, pinturas, esculturas e desenhos, é realizado na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O registro de composições musicais, por sua vez, é feito na Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Posts recentes
Contratos de locação: atenção aos prazos do regime transitório da Reforma Tributária
Ler Mais
A Reforma Tributária, prevista na Constituição Federal (art. 156-A), no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 e na Lei Complementar nº 214/2025, teve como principal objetivo transformar o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Foram extintos cinco tributos complexos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — que passam a ser substituídos por […]
STJ valida arrematação por qualquer preço na 3ª chamada da falência e afasta a alegação de preço vil
Ler Mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande impacto no Direito Empresarial e Processual, validando a arrematação de um imóvel de massa falida por apenas 2% de sua avaliação. Esta decisão é fundamental e reforça a prioridade da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005, atualizada pela Lei nº 14.112/2020) […]
Novo entendimento do STJ: proteção ao coproprietário em caso de penhora e arrematação de bens indivisíveis
Ler Mais
Em recente julgamento (REsp 2.180.611-DF), a Terceira Turma do STJ estabeleceu um entendimento crucial que visa proteger o patrimônio do coproprietário ou cônjuge, em caso de penhora e arrematação de bens indivisíveis, que não tem responsabilidade pela dívida (o alheio à execução). O que mudou e o que você precisa saber? A lei (Código de Processo Civil - […]
Selic é a taxa aplicável a juros de mora em dívidas civis, define o STJ
Ler Mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento no Tema Repetitivo 1368 sobre a taxa de juros de mora aplicável a dívidas de natureza civil no Brasil, antes da vigência da Lei n.º 14.905/2024. --- A tese firmada: o STJ estabeleceu que o artigo 406 do Código Civil de 2002 (em sua redação anterior à Lei […]
Sale-and-leaseback rural: liquidez para empresas em situação de crise e retorno protegido para investidores
Ler Mais
No agronegócio brasileiro, a busca por capital rápido em meio à escalada dos juros fez crescer uma estrutura já conhecida no mercado imobiliário urbano: o sale-and-leaseback. A lógica é direta: o produtor vende a área rural a um investidor, recebe o dinheiro à vista e, no mesmo ato, assina um contrato de arrendamento a longo prazo […]
Português do Brasil 
English 
Español