31 de October de 2024

Renegotiation of BRL 60 Billion in Debt for Companies Under Bankruptcy Protection Regularized by PGFN

Com informações do Jornal Valor Econômico.Link da matéria original: http://glo.bo/3NOicuU Desde 2020, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem avançado em negociações para regularizar dívidas de empresas em recuperação judicial, resultando na renegociação de cerca de R$ 6...

29 de October de 2024

Legal Certainty: STJ and TST Align Their Understanding on the Commercial Nature of Stock Option Plans

Por 7 votos a 1, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no recente julgamento do Tema 1226, decidiu que os planos de opção de compra de ações ofertados pelas empresas aos empregados - stock options - não possuem natureza remuneratória. No julgamento, afetado ao rito do...

10 de July de 2024

Learn about the asset class - COPYRIGHT

Fechando a nossa série de posts sobre as Classes de Ativos da Propriedade Intelectual, trataremos hoje do registro de DIREITOS AUTORAIS. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. O direito autoral protege tais obras e pode ser patrimonial (direito de explora�...

1 de July de 2024

Discover the asset class - DOMAIN REGISTRATION

Em nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais, hoje trataremos do REGISTRO DE DOMÍNIO. A proteção do endereço eletrônico do site da internet (domínio) é realizada no Registro.BR. Nesse caso, a pesquisa de disponibilidade do domínio é impre...

20 de June de 2024

Discover the asset class - INDUSTRIAL DESIGN

Na nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais, hoje trataremos do DESENHO INDUSTRIAL. O Desenho Industrial é a forma plástica ornamental de um objeto – por exemplo, o design de um produto ou o conjunto de linhas aplicadas a um produto, como uma esta...

17 de June de 2024

Learn about the asset class - PATENTS

A PATENTE é um título de propriedade concedido pelo Estado sobre um invento inédito (patente de invenção) ou derivado de outro já existente (patente de modelo de utilidade). O pedido de registro é realizado junto ao INPI, conferindo ao seu titular, através da concessão, o direito de impedir...

10 de June de 2024

Corporate name: get to know this asset class

Continuando com nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais, hoje trataremos do NOME EMPRESARIAL. Embora por vezes a marca – cuja natureza já foi descrita no post anterior – possa ser confundida com o nome empresarial, trata-se de institutos jurídi...

6 de June de 2024

PERSE: legislative changes in the emergency program to revive the events sector

Lei nº 14.859/2024: alteração das regras do Perse para o período de 2024 a 2026. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse foi criado em 2021 com vistas a socorrer as empresas ligadas ao setor de eventos - atividade mais afetada com a pandemia da COVID-19, a partir da reduç...

10 de May de 2024

Get to know the “brand” asset class

Seguindo com a nossa série de posts que explica as diferenças entre as classes de ativos intelectuais, hoje trataremos da MARCA. A marca é um sinal utilizado para distinguir e identificar um produto ou serviço. Seu registro é realizado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI...

9 de May de 2024

In the best CPDMA tradition of hospitality, our new office in São Paulo is ready for your visit

O suporte em Direito Empresarial que seu negócio procura, com o atendimento diferenciado CPDMA que você merece. Localizada estrategicamente no coração do Itaim Bibi, um dos centros financeiros mais vibrantes de São Paulo, a filial da CPDMA está situada na Rua Bandeira Paulista, 716, conjunto 3...

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