31 de mayo de 2023

Rescisión sin causa del contrato de trabajo. Mantenimiento del derecho potestativo: validación por el STF.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 1625, finalizado em 26 de maio desde ano, validou - por maioria - o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem justa causa nos países aderente...

2 de mayo de 2023

Conozca las normas generales de convocatoria de las juntas anuales de accionistas para auditar las cuentas de los administradores de las sociedades anónimas.

Você sabia que as companhias, de acordo com a Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), precisam realizar assembleias gerais ordinárias nos primeiros quatro meses após o encerramento do exercício social (geralmente de janeiro a abril)? Essas reuniões são essenciais para a tomada de con...

7 de abril de 2023

Protección internacional más asequible para los dibujos y modelos industriales

A partir de 01/08/2023, o INPI passará a receber pedidos de registro de Desenhos Industriais via Sistema de Haia, objetivando a simplificação de procedimentos e a redução de custos para o registro deste ativo no exterior. Em síntese, através de um único pedido, os interessados em estender a ...

22 de noviembre de 2022

Sistema nacional de investigación y recuperación de activos - "Sniper

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 16/08/2022 uma nova ferramenta para “agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados”, a qual foi chamada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - “Sniper”. A nova ferramenta...

31 de octubre de 2022

Declaración de inconstitucionalidad del sumario 450 del TST, que prevé el pago del doble de las vacaciones por retraso en el pago

Em 05 de agosto de 2022 ocorreu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, proposta pelo estado de Santa Catarina no Superior Tribunal Federal. Na oportunidade os ministros declararam, por maioria, a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Su...

19 de octubre de 2022

El TSJ decide que el uso de la marca de un competidor como palabra clave en los anuncios constituye un delito de competencia desleal

A publicidade por meios pagos é uma fonte primordial de prospecção de clientes no mercado digital. Ocorre que algumas empresas, ao contratar as plataformas de anúncio, optam por utilizar a marca de terceiros como palavra-chave para melhor posicionar seu anúncio. O resultado disso é que o consu...

3 de octubre de 2022

La Ley 14457/22 instituye el Programa Emprega + Mulheres

Foi sancionada em 21.09.2022 a Lei nº 14.457, que cria o Programa Emprega + Mulheres, instituído por meio da Medida Provisória nº 1.116/22. A iniciativa tem o objetivo de incentivar meios para inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, implementando medidas de apoio à parent...

22 de septiembre de 2022

Se sanciona la ley que modifica el quórum de las resoluciones adoptadas por las sociedades de responsabilidad limitada

No dia 21 de setembro, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.451/2022, a qual alterou os arts. 1061 e 1076 do Código Civil (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), trazendo importantes alterações referentes aos quóruns de deliberação dos sócios nas sociedades limitadas. As alte...

9 de agosto de 2022

Senado aprueba medida provisional que regula el teletrabajo y cambia reglas en materia de cupones de alimentos

O Senado aprovou na quarta-feira, dia 03/08/2022, o Projeto de Lei de Conversão 21 de 2022, originário da Medida Provisória 1.108/2022, responsável por regulamentar o teletrabalho e alterar regras referentes ao vale-refeição (auxílio-alimentação). O Projeto de Lei segue para o Presidente da...

18 de julio de 2022

STF decide que norma colectiva que restringe derechos laborales es constitucional

STF decide que la norma colectiva que restringe el derecho laboral es constitucional. La Corte observó, sin embargo, que la reducción de derechos por Convenios Colectivos o Convenios debe respetar las garantías constitucionalmente garantizadas a los trabajadores. El Supremo Tribunal Federal dictaminó que Aco...

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