O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, em todo o território nacional, as ações que discutem a legalidade dos contratos de prestação de serviços, conhecidos como “pejotização”. A decisão, tomada pelo Ministro Gilmar Mendes, visa uniformizar o entendimento sobre o tema e garantir a segurança jurídica. O STF reconheceu a repercussão geral da matéria ao […]
SERVIÇOS
LEGAIS
CORPORATIVOS
A Cesar Peres Dulac Müller Advogados é uma sociedade de advogados que
presta serviços jurídicos em regime de full legal assistance ao segmento
corporativo.
A Sociedade é um dos mais admirados escritórios full service do Rio Grande do Sul, posição confirmada desde 2010, pelo Anuário Análise Advocacia 500, por meio de pesquisa realizada junto às mil e quinhentas maiores empresas do país.
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SÓCIOS DIRETORES
Thomas Dulac Müller, César Augusto da Silva Peres, Daniel Burchardt Piccoli, Rogério Lopes Soares.
ESCRITÓRIO FUNDADO EM
1995
NOSSOS VALORES
Comprometida com os mais altos padrões éticos e profissionais, a Cesar Peres Dulac Müller Advogados acredita no desenvolvimento de relacionamentos sólidos e duradouros ao priorizar a confiança, a antecipação de soluções e os resultados efetivos em relação às estratégias dos seus clientes.
Serviços Jurídicos
PROFISSIONAIS:
57
SEGMENTOS ATENDIDOS:
16
SETORES econômicos:
22
Assessoria Completa
Atuando em todas as áreas da Advocacia Empresarial, a Cesar Peres Dulac Müller Advogados agrega em uma só assessoria, profissionais de diferentes especializações que atuam de forma proativa e ágil, com o objetivo de diminuir riscos e promover o crescimento do seu empreendimento.
Por meio da avaliação particular e criteriosa dos interesses das empresas e indivíduos que atende, a equipe Cesar Peres Dulac Müller Advogados identifica soluções inovadoras e únicas ao examinar constantemente as mudanças no campo legal e promover a antecipação de soluções.
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Estamos prontos para atender ao seu negócio
Conte com uma das sociedades de advogados mais completas e bem preparadas do sul do Brasil para o atendimento das demandas estratégicas do seu negócio.
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Atuação da CPDMA foi determinante para decisão do STF que reafirma jurisprudência sobre pejotização
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Uma importante decisão proferida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de atuação da equipe trabalhista Cesar Peres Dulac Müller Advogados, trouxe novamente à tona a relevância da observância aos precedentes vinculantes da Corte em matéria trabalhista, especialmente quanto à licitude de formas alternativas de contratação, como a prestação de serviços por pessoa jurídica — prática […]
Assembleia anual para tomada de contas
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A realização anual da Assembleia Geral Ordinária (AGO) para a tomada de contas dos administradores é uma exigência legal prevista na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), especificamente nos artigos 132 e seguintes. O referido dispositivo estabelece que a AGO deve ocorrer nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, normalmente até […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julga novos precedentes vinculantes
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (24), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos para a definição de tese jurídica vinculante. A fixação de precedentes qualificados tem impacto direto […]
Thomas Dulac Müller debate responsabilidade de terceiros na falência em evento da TMA Brasil em Porto Alegre
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No dia 18 de março de 2025, no Hotel Laghetto Stilo Higienópolis, Thomas Dulac Müller, advogado e especialista em reestruturação empresarial, participou do painel "Responsabilidade de Terceiros na Falência", contribuindo com sua experiência ao lado de grandes especialistas do setor. O debate trouxe reflexões estratégicas sobre as implicações jurídicas da falência para terceiros envolvidos nos processos de insolvência. […]
Governo do Estado lança Refaz Reconstrução: edital para negociação de débitos de ICMS
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O Refaz Reconstrução (Decreto 58.067/2025) permitirá a regularização de débitos junto à Receita Estadual e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) por empresas devedoras de ICMS, com redução de até 95% em juros e multas. A iniciativa busca reduzir um estoque de R$ 55,2 bilhões em débitos de ICMS no Estado. Atualmente, cerca de 72% desse montante encontra-se em fase de cobrança judicial, […]
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Em virtude dos desafios recentes enfrentados no acesso ao escritório de Porto Alegre, decorrentes da redução dos horários de ônibus, congestionamentos e dificuldades nas vias de circulação, estamos adotando ajustes temporários em nosso horário de expediente.
POR ISSO, NESTA SEMANA E NA PRÓXIMA, OPERAREMOS DAS 09:00 ÀS 17:00H.
Estamos monitorando a situação e faremos atualizações conforme a normalização dos trajetos ocorra.
Agradecemos a compreensão e colaboração de todos.
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Aviso Importante:
Informamos que, devido a manutenções na rede de telefone, o número fixo da nossa sede no Rio Grande do Sul, (51) 3232 5544, está temporariamente inoperante. Solicitamos, por favor, que para contatos telefônicos seja utilizado nosso número celular, (51) 99123 5544 até a normalização do serviço. Agradecemos pela compreensão e estamos à disposição para atendê-lo.
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