Logo Cesar Peres Dulac Müller

BLOG CPDMA

Categoria:
Data: 26 de outubro de 2020
Postado por: Equipe CPDMA

A Junta Comercial do Rio Grande do Sul anunciou a suspensão da cobrança de taxa para abertura de empresas, pelo período de 90 dias

Em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Junta Comercial anunciou, na última sexta-feira (23), a suspensão da cobrança de taxa para abertura de empresas em todo o Estado, pelo período de 90 dias. 

A decisão visa estimular o empreendedorismo no RS, principalmente neste momento de incertezas frente à Pandemia do Coronavírus, que vem afetando a economia no mundo inteiro.

A publicação da Resolução, prevista para a data de hoje no Diário Oficial do Estado (26/10), beneficiará a constituição de empresas com as seguintes naturezas jurídicas:

  • Sociedade Limitada (Ltda)
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
  • Empresário Individual (EI)
  • Sociedade Cooperativa

Para saber mais, clique aqui: [https://jucisrs.rs.gov.br/junta-comercial-e-governo-do-estado-anunciam-suspensao-temporaria-por-90-dias-da-taxa-de-abertura-de-empresas]

Fonte: Portal JUCIS RS.

Voltar

Posts recentes

Abuso do poder de controle nas sociedades anônimas: limites e consequências

Nas sociedades anônimas, a figura do acionista controlador desempenha papel central na definição dos rumos estratégicos da companhia. Detentor do poder de eleger a maioria dos administradores e de influenciar as deliberações sociais, esse acionista possui uma posição de destaque que, embora legítima, deve ser exercida dentro dos limites legais e em consonância com os […]

Ler Mais
STJ reconhece exclusão extrajudicial de sócio baseada em instrumento particular, sem registro na Junta Comercial

Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a exclusão extrajudicial de um sócio com base em um instrumento particular assinado por todos os membros da sociedade, sem o registro na junta comercial [1].  No caso analisado, após a constituição e registro da sociedade, os sócios firmaram um documento denominado […]

Ler Mais
STF suspende os processos sobre a licitude dos contratos de prestação de serviços em todo o País

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, em todo o território nacional, as ações que discutem a legalidade dos contratos de prestação de serviços, conhecidos como “pejotização”. A decisão, tomada pelo Ministro Gilmar Mendes, visa uniformizar o entendimento sobre o tema e garantir a segurança jurídica. O STF reconheceu a repercussão geral da matéria ao […]

Ler Mais
Atuação da CPDMA foi determinante para decisão do STF que reafirma jurisprudência sobre pejotização

Uma importante decisão proferida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de atuação da equipe trabalhista Cesar Peres Dulac Müller Advogados, trouxe novamente à tona a relevância da observância aos precedentes vinculantes da Corte em matéria trabalhista, especialmente quanto à licitude de formas alternativas de contratação, como a prestação de serviços por pessoa jurídica — prática […]

Ler Mais
Assembleia anual para tomada de contas

A realização anual da Assembleia Geral Ordinária (AGO) para a tomada de contas dos administradores é uma exigência legal prevista na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), especificamente nos artigos 132 e seguintes. O referido dispositivo estabelece que a AGO deve ocorrer nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, normalmente até […]

Ler Mais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julga novos precedentes vinculantes

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (24), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos para a definição de tese jurídica vinculante. A fixação de precedentes qualificados tem impacto direto […]

Ler Mais
crossmenuchevron-down
pt_BRPortuguês do Brasil
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram