No dia 05 de novembro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por meio do julgamento do REsp 1841466[1], de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pela impossibilidade de penhora de stock options. O julgamento do caso centrou-se na possibilidade de um terceiro vir a exercer o direito de compra de ações em […]
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Categoria: Notícias
Data: 26 de outubro de 2020
Postado por: Equipe CPDMA
A Junta Comercial do Rio Grande do Sul anunciou a suspensão da cobrança de taxa para abertura de empresas, pelo período de 90 dias
Em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Junta Comercial anunciou, na última sexta-feira (23), a suspensão da cobrança de taxa para abertura de empresas em todo o Estado, pelo período de 90 dias.
A decisão visa estimular o empreendedorismo no RS, principalmente neste momento de incertezas frente à Pandemia do Coronavírus, que vem afetando a economia no mundo inteiro.
A publicação da Resolução, prevista para a data de hoje no Diário Oficial do Estado (26/10), beneficiará a constituição de empresas com as seguintes naturezas jurídicas:
- Sociedade Limitada (Ltda)
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
- Empresário Individual (EI)
- Sociedade Cooperativa
Para saber mais, clique aqui: [https://jucisrs.rs.gov.br/junta-comercial-e-governo-do-estado-anunciam-suspensao-temporaria-por-90-dias-da-taxa-de-abertura-de-empresas]
Fonte: Portal JUCIS RS.
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