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A instabilidade no Instagram e Facebook teria sido consequência de decisão judicial?
Houve especulações nos últimos dias se a instabilidade das redes sociais Instagram e Facebook teria se dado por reflexo da decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou a abstenção de uso pela Meta Platforms, INC., dona das plataformas, da marca ‘M...
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Uso indevido de marca por ex-sócia pode ser reconhecido não apenas como concorrência desleal, mas também como má-fé.
Em 14 de fevereiro foi veiculado no jornal “Valor Econômico”, matéria na qual é apontado que o Tribunal de Justiça de São Paulo teria reconhecido a concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia. A notícia, contudo, não informa o número do processo no qual seria possí...
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STJ decide pelo cabimento de desconsideração de personalidade jurídica de associação civil, porém limita a responsabilização patrimonial aos dirigentes
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [1] negou provimento a recurso especial apresentado pelos dirigentes de uma associação civil, que teve sua personalidade jurídica desconsiderada em processo que versava sobre uso indevido de marca. A Corte, no acórdão de relatoria do Ministro M...
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Constitucionalidade da Contribuição Assistencial imposta aos empregados não sindicalizados desde que assegurado o direito de oposição
O STF, no julgamento concluído em 11/09/2023, em decisão unânime, considerou constitucional a cobrança da contribuição assistencial, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, desde que assegurado ao trabalhador o direito de oposição. A contribuição assistencial encontra respald...
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Fique atento às tentativas de golpes cujos alvos são clientes de escritórios de advocacia
Prezados Clientes, em primeiro lugar, gostaríamos de reiterar nosso compromisso contínuo em oferecer os melhores serviços jurídicos. É com grande responsabilidade que nos dirigimos a vocês para alertar sobre uma situação delicada que tem sido relatada em alguns casos em nosso setor. Recentem...
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Aumenta o número de ações trabalhistas reclamando direitos de propriedade intelectual
Conforme dados levantados junto ao Tribunal Superior do Trabalho, o número de ações judiciais de natureza trabalhista que reclamam direitos de propriedade intelectual dos empregados praticamente dobrou a partir de 2018. Naquele ano foram ajuizados 161 processos. Desde então, a média tem se mant...
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STF declara inconstitutional 11 itens da lei dos motoristas (Lei 13.103/2015)
Finalizado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT) contra a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), a norma que regulamenta o exercício da profissão de motorista nas atividades de t...
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Novas obrigações do eSocial
Inicia em 1º de julho de 2023 a obrigatoriedade para as empresas inserirem eventos relativos a processos trabalhistas no eSocial. A medida tem por objetivo concentrar todas as informações sobre o trabalhador em um só sistema, facilitando, inclusive, a emissão de guias para recolhimentos de trib...
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STJ decide que, na cessão de direitos creditórios, o crédito mantém sua natureza original
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso especial 1.984.424/SP, proferiu uma importante decisão sobre a possibilidade de alteração da natureza do crédito após a sua cessão. Em um caso de execução de título extrajudicial envolvendo uma Cédula de Crédito Bancário, o tribu...
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Ruptura imotivada do contrato de trabalho. Manutenção do direito potestativo: validação pelo STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 1625, finalizado em 26 de maio desde ano, validou - por maioria - o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem justa causa nos países aderente...
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