Na era da tecnologia, o ecossistema de startups tem atraído muitas pessoas nas últimas décadas. Isso se deve, sobretudo, à rápida ascensão da economia digital, que proporcionou diversos casos de sucesso de empresas que hoje representam players gigantes no mercado, independentemente de qual setor atuam. Nesse contexto de iniciativas empreendedoras escaláveis, as startups se mostraram como um enorme atrativo […]
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Categoria: Notícias
Data: 23 de abril de 2019
Postado por: Equipe CPDMA
Acompanhar abastecimento de trator não dá direito a adicional de periculosidade
Operador de trator que permanece no veículo durante o abastecimento não tem direito ao adicional de periculosidade, pois não se trata de atividade perigosa. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir a obrigação de uma empresa de energia pagar essa parcela.
O empregado contou que trabalhava na zona rural de São Paulo, onde fazia atividades como subsolagem, gradagem, sulcação, enleiramento de palha, marcação de curva de nível, carregamento na cana para plantio e moagem.
Com base no laudo pericial, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) manteve a sentença que condenou a empresa ré ao pagamento do adicional de periculosidade em razão da permanência do empregado no veículo durante o abastecimento, por considerar que ele ficava exposto a situação de risco.
No recurso de revista, a companhia argumentou que a exposição do empregado ao risco acentuado era eventual, e não intermitente. A tese foi acatada pela relatora que analisou o pedido, ministra Maria Helena Mallmann. Ela ressaltou que a corte entende que apenas o acompanhamento do abastecimento do veículo não gera direito ao adicional de periculosidade.
A ministra, seguida por unanimidade pelos membros do colegiado, explicou que o Quadro 3 do Anexo 2 da Norma Regulamentadora 16 do extinto Ministério do Trabalho, ao estabelecer as atividades perigosas realizadas na operação em postos de bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos, não contemplou o empregado que acompanha o abastecimento do veículo por terceiro, como no caso.
Fonte: Conjur.
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