Logo Cesar Peres Dulac Müller

BLOG CPDMA

Categoria:
Data: 4 de março de 2020
Postado por: Equipe CPDMA

As diferentes formas de reorganização de grupos empresariais

Há tempos se discute acerca do ciclo de vida das organizações, chegando-se a comparar esse ciclo com organismos vivos que crescem e morrem. Ichak Kalderon Adizes, consultor de negócios e estudioso dos comportamentos das organizações, definiu os estágios desse ciclo de vida na seguinte ordem: Infância, Pré-Adolescência, Adolescência, Plenitude, Estabilidade, Aristocracia, Pré-Burocracia, Burocracia e Morte. Percorrem-se, nesta trajetória, períodos de incertezas até o amadurecimento e declínio. O que diferencia a continuidade ou morte de uma empresa é a forma como ela trabalha os momentos de crise e as ferramentas que utiliza na busca do soerguimento do período de declínio.

Porém, quando uma crise vem assolar um grupo empresarial, torna-se imperioso identificar os rumos para a manutenção do core business, conhecendo as causas da crise e as ferramentas necessárias para implementar o turnaround. Nesse momento, é importante explicitar os aspectos práticos da reestruturação dos grupos empresariais e os possíveis entraves que um processo de recuperação judicial poderá ter.

Ao requerer a recuperação judicial de um grupo empresarial, os representantes precisam atentar tanto para o preenchimento das formalidades estabelecidas na regra geral, como para a apresentação de balanço patrimonial e demonstração de resultados acumulados. Quanto ao preenchimento específico para pedidos que englobam mais de uma empresa, demonstrar, por exemplo, comunhão de direitos ou de obrigações relativamente ao processo e ocorrência de afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Superada a primeira etapa – depois de autorizada pelo Judiciário a reunião de todas as empresas no polo ativo da demanda, o que se denomina de litisconsórcio ativo facultativo –, parte-se para a segunda fase. Nesta, se definirá se cada empresa terá de apresentar seu plano de pagamento individualmente (o que denominaremos de consolidação processual) ou se será possível apresentar um único plano para todas as empresas (o que denominaremos de consolidação substancial).

Na consolidação processual, cada uma das empresas possui obrigações autônomas e absorverá de forma exclusiva o resultado de seu plano de recuperação judicial. Os atos são autônomos, como a publicação dos editais do rol de credores e a convocação de assembleias para deliberação do plano de recuperação, observada a singularidade de cada sociedade.

Na consolidação substancial, não há separação dos ativos do conglomerado econômico. E mais: o rol de credores é unificado, a apreciação do plano se dá em votação única na forma do artigo 45, parágrafos 1º e 2º da lei recuperacional e a aprovação ou rejeição do plano se estende a todas as sociedades do grupo, afastando-se a autonomia jurídica.

A consolidação substancial é medida excepcional e deverá ser adotada quando se verifica, principalmente, confusão patrimonial entre as sociedades que pleitearam a recuperação judicial. Fatores como a similitude de sócios, o reconhecimento do mercado em atuação conjunta do grupo e as garantias cruzadas também deverão ser considerados na análise pelo juízo.

Resta saber, após esse ‘‘juridiquês”, quais os impactos econômicos, financeiros e patrimoniais resultantes de cada um dos procedimentos, e eis aqui o ponto mais relevante. 

Em caso de consolidação substancial, o grupo empresarial poderá alocar os seus recursos da forma como melhor lhe aprouver. Isso significa que é possível alienar, por exemplo, um ativo de grande valor da empresa “a” para pagamento do passivo das empresas “b” e “c”. Ainda nesse cenário, é possível utilizar a liquidez do caixa de uma empresa para cumprimento de obrigações das outras recuperandas; logo, a reorganização se torna maleável à realidade do grupo. Em contrapartida, em caso de decretação de falência, todo o grupo entra no estado de insolvência e liquidação de ativos.

Outrossim, nos casos de consolidação processual, a receita e os ativos deverão ser utilizados exclusivamente pela empresa que os detém. Por consequência, uma empresa que esteja com déficit de caixa, ausência de liquidez ou sem patrimônio para fazer frente ao seu passivo, não poderá se socorrer das suas “parceiras comerciais”. Por sua vez, caso uma das empresas convole em falência, via de regra, esta não se estenderá às demais empresas do grupo, mantendo-se a autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

Conclui-se que não se pode tratar a reestruturação de grupos empresariais da mesma forma como se trata o soerguimento de uma única empresa. A previsibilidade dos possíveis cenários é fator inafastável para o sucesso do negócio do conglomerado econômico, uma vez que um eventual erro de estratégia poderá significar a morte de todas as empresas do grupo, saudáveis e não saudáveis, como um vírus letal.

Fonte: Wagner Luís Machado, advogado da Cesar Peres Dulac Müller, é especialista em Direito Empresarial.

Voltar

Posts recentes

Senado aprova medida provisória que regulamenta teletrabalho e altera regras referentes ao auxílio-alimentação

O Senado aprovou na quarta-feira, dia 03/08/2022, o Projeto de Lei de Conversão 21 de 2022, originário da Medida Provisória 1.108/2022, responsável por regulamentar o teletrabalho e alterar regras referentes ao vale-refeição (auxílio-alimentação). O Projeto de Lei segue para o Presidente da República para sanção. A MP altera o enunciado no art. 75-B da CLT, […]

Ler Mais
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional

STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional. O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por Acordos ou Convenções Coletivas deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal decidiu que Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que […]

Ler Mais
A ação de despejo na recuperação judicial

Empresas que ajuízam ação de recuperação judicial e têm o desenvolvimento de suas atividades em imóveis locados, poderão, caso haja inadimplemento, enfrentar ação de despejo, mesmo que o crédito esteja arrolado no quadro de credores. Acerca desse tema, existem algumas questões importantíssimas sendo tratadas nos tribunais quanto à suspensão da demanda e sobre a retomada do bem durante o período de processamento da recuperação judicial.

Ler Mais
Aprovada lei da desburocratização de Registros Públicos

No dia 27 de junho, foi sancionada a Lei nº 14. 382/2022, cujo objetivo principal é a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que visa unificar os sistemas de cartórios de todo país, desburocratizando o sistema cartorário nacional (a medida abrange os registros de imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e […]

Ler Mais
Lei de licitações e a utilização de Dispute Boards

Em contratos de grande escala, a complexidade, os valores envolvidos e o tempo são causas costumeiras de conflitos entre as partes. Uma opção eficaz para auxiliar na prevenção e resolução dessas disputas é chamada de dispute board. Esse método, ao contrário da mediação, arbitragem e conciliação, consiste na criação de um conselho de técnicos, nomeados […]

Ler Mais
Benefícios Fiscais ao Setor de Eventos - Lei do PERSE

As medidas restritivas adotadas em nível mundial para minimizar a propagação da Covid-19, inegavelmente, trouxeram impactos significativos a diversos setores da economia. A determinação de isolamento ou de quarentena para enfrentamento da pandemia, medida mais eficaz para redução da circulação do agente contagioso, fez com que o setor de eventos de cultura e entretenimento tenha […]

Ler Mais
crossmenuchevron-down
pt_BRPortuguês do Brasil
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram