Cesar Peres Dulac Müller logo

CPDMA BLOG

Category:
Date: March 4, 2020
Posted by: CPDMA Team

The different forms of reorganization of business groups

Há tempos se discute acerca do ciclo de vida das organizações, chegando-se a comparar esse ciclo com organismos vivos que crescem e morrem. Ichak Kalderon Adizes, consultor de negócios e estudioso dos comportamentos das organizações, definiu os estágios desse ciclo de vida na seguinte ordem: Infância, Pré-Adolescência, Adolescência, Plenitude, Estabilidade, Aristocracia, Pré-Burocracia, Burocracia e Morte. Percorrem-se, nesta trajetória, períodos de incertezas até o amadurecimento e declínio. O que diferencia a continuidade ou morte de uma empresa é a forma como ela trabalha os momentos de crise e as ferramentas que utiliza na busca do soerguimento do período de declínio.

Porém, quando uma crise vem assolar um grupo empresarial, torna-se imperioso identificar os rumos para a manutenção do core business, conhecendo as causas da crise e as ferramentas necessárias para implementar o turnaround. Nesse momento, é importante explicitar os aspectos práticos da reestruturação dos grupos empresariais e os possíveis entraves que um processo de recuperação judicial poderá ter.

Ao requerer a recuperação judicial de um grupo empresarial, os representantes precisam atentar tanto para o preenchimento das formalidades estabelecidas na regra geral, como para a apresentação de balanço patrimonial e demonstração de resultados acumulados. Quanto ao preenchimento específico para pedidos que englobam mais de uma empresa, demonstrar, por exemplo, comunhão de direitos ou de obrigações relativamente ao processo e ocorrência de afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Superada a primeira etapa – depois de autorizada pelo Judiciário a reunião de todas as empresas no polo ativo da demanda, o que se denomina de litisconsórcio ativo facultativo –, parte-se para a segunda fase. Nesta, se definirá se cada empresa terá de apresentar seu plano de pagamento individualmente (o que denominaremos de consolidação processual) ou se será possível apresentar um único plano para todas as empresas (o que denominaremos de consolidação substancial).

Na consolidação processual, cada uma das empresas possui obrigações autônomas e absorverá de forma exclusiva o resultado de seu plano de recuperação judicial. Os atos são autônomos, como a publicação dos editais do rol de credores e a convocação de assembleias para deliberação do plano de recuperação, observada a singularidade de cada sociedade.

Na consolidação substancial, não há separação dos ativos do conglomerado econômico. E mais: o rol de credores é unificado, a apreciação do plano se dá em votação única na forma do artigo 45, parágrafos 1º e 2º da lei recuperacional e a aprovação ou rejeição do plano se estende a todas as sociedades do grupo, afastando-se a autonomia jurídica.

A consolidação substancial é medida excepcional e deverá ser adotada quando se verifica, principalmente, confusão patrimonial entre as sociedades que pleitearam a recuperação judicial. Fatores como a similitude de sócios, o reconhecimento do mercado em atuação conjunta do grupo e as garantias cruzadas também deverão ser considerados na análise pelo juízo.

Resta saber, após esse ‘‘juridiquês”, quais os impactos econômicos, financeiros e patrimoniais resultantes de cada um dos procedimentos, e eis aqui o ponto mais relevante. 

Em caso de consolidação substancial, o grupo empresarial poderá alocar os seus recursos da forma como melhor lhe aprouver. Isso significa que é possível alienar, por exemplo, um ativo de grande valor da empresa “a” para pagamento do passivo das empresas “b” e “c”. Ainda nesse cenário, é possível utilizar a liquidez do caixa de uma empresa para cumprimento de obrigações das outras recuperandas; logo, a reorganização se torna maleável à realidade do grupo. Em contrapartida, em caso de decretação de falência, todo o grupo entra no estado de insolvência e liquidação de ativos.

Outrossim, nos casos de consolidação processual, a receita e os ativos deverão ser utilizados exclusivamente pela empresa que os detém. Por consequência, uma empresa que esteja com déficit de caixa, ausência de liquidez ou sem patrimônio para fazer frente ao seu passivo, não poderá se socorrer das suas “parceiras comerciais”. Por sua vez, caso uma das empresas convole em falência, via de regra, esta não se estenderá às demais empresas do grupo, mantendo-se a autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

Conclui-se que não se pode tratar a reestruturação de grupos empresariais da mesma forma como se trata o soerguimento de uma única empresa. A previsibilidade dos possíveis cenários é fator inafastável para o sucesso do negócio do conglomerado econômico, uma vez que um eventual erro de estratégia poderá significar a morte de todas as empresas do grupo, saudáveis e não saudáveis, como um vírus letal.

Source: Wagner Luís Machado, attorney at Cesar Peres Dulac Müller, specializes in Business Law.

Return

Recent posts

Misuse of a trademark by a former partner can be recognized not only as unfair competition, but also as bad faith.

On February 14, the newspaper "Valor Econômico" published an article in which it was pointed out that the São Paulo Court of Justice had recognized unfair competition in the improper use of a trademark by a former partner. The article, however, does not give the number of the case in which it would be possible to analyze more details of the decision, but it does inform that the individuals had signed a [...]

Read more
The first sanctions applied by the National Agency for the Protection of Personal Data (ANPD) were a wake-up call for companies: the LGPD is a serious law and must be complied with.

The General Personal Data Protection Law - Law No. 13,709/18 (LGPD) was published in 2018 and came into force in 2020. This deadline was given to public and private legal entities (processing agents) that collect, store or process the personal data of individuals, in Brazil or abroad, in order to [...]

Read more
Business position on the recent STF decision that ruled that it is constitutional for trade unions to charge assistance contributions

Recently, the Federal Supreme Court (STF) unanimously ruled that unions can collect an assistance contribution, including from non-member employees, in ARE 1.18.459 (Topic 935 of the General Repercussion), as long as the worker is guaranteed the right to object, establishing the following thesis: "it is constitutional to establish, by agreement or [...]

Read more
The new chapter in the legal dispute involving the term "HELLES", registered as a 'trademark'.

Recalling the case... It all started at the beginning of 2019, when the brewery Fassbier gave extrajudicial notice to a series of breweries in Rio Grande do Sul for the alleged misuse of the term HELLES, claiming to have exclusive use of the expression, given that the word was registered as a trademark. Not satisfied with [...]

Read more
Suspension of labor executions against companies in the same economic group

In a recent decision, the STF suspended the processing of labor executions that discuss the inclusion, in the execution phase, of a company that is part of an economic group that did not participate in the knowledge process. In labor proceedings, when the execution phase is reached and the main debtor does not have enough assets to pay the debt, many [...]

Read more
STJ decides that the legal personality of a civil association can be disregarded, but limits liability to the directors

The 3rd Panel of the Superior Court of Justice (STJ) [1] dismissed a special appeal filed by the directors of a civil association, which had its legal personality disregarded in a case involving the improper use of a trademark. The Court, in a judgment drafted by Justice Marco Aurélio Belizze, held that the disregard of [...]

Read more
crossmenuchevron-down
en_USEnglish
linkedin Facebook pinterest youtube lol twitter Instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter Instagram