Logo Cesar Peres Dulac Müller

BLOG CPDMA

Categoria:
Data: 31 de outubro de 2022
Postado por: Equipe CPDMA

Assédio eleitoral e os riscos para empresas

Imagem do dr. Douglas Moraes de Freitas que ilustra o artigo sobre Assédio Eleitoral.

Na atual atmosfera em que estamos vivendo, com a polarização do cenário político, indubitavelmente tais questões atingem o ambiente de trabalho. Neste cenário, surge a preocupação quanto aos impactos advindos do processo eleitoral nas relações de trabalho, em particular quanto à temática do assédio eleitoral e os riscos apresentados para as empresas.

Um levantamento do Ministério Público do Trabalho, divulgado no dia 17 de outubro de 2022, aponta que o número de denúncias de assédio eleitoral feitos contra empresas aumentaram mais de 9 vezes após o primeiro turno das eleições de 2022, passando de um total de 45 para 447 denúncias. Conforme aponta o estudo, mesmo antes do segundo turno, que aconteceu no dia 30 de outubro, o número já era maior do que o registrado em toda a campanha eleitoral de 2018. À época foram um total de 212 denúncias de assédio eleitoral envolvendo 98 empresas.

No processo eleitoral de 2022, os casos de denúncias aumentaram significativamente, como mostram levantamentos parciais do ministério Público do Trabalho. No último dia 11, eram 197 casos, sendo que 02 dias depois o número passou para 242. No dia seguinte, este número aumentou para 364, e no dia da redação deste artigo ultrapassa 447 denúncias.

Diariamente novas notícias envolvendo casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho vêm sendo veiculadas nos meios de comunicação, os quais incluem o oferecimento de dinheiro para funcionários caso determinado candidato vença as eleições para presidente, e até comunicados anunciando o corte nos negócios ou encerramento das atividades da empresa caso o resultado seja oposto.

Nos últimos dias alguns casos ganharam maior repercussão sobre situações envolvendo assédio eleitoral. Há notícias de empresas que firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho para pagamento de dano moral coletivo e outras se comprometendo a obrigações de não fazer, ou seja, não realizar qualquer ato relacionado a práticas eleitorais contra os seus empregados, sob pena de pesadas multas.

O Ministério Público do Trabalho divulgou recentemente a Recomendação 01/2022 com o intuito de orientar as empresas e empregadores sobre as consequências da prática do assédio eleitoral1. Segundo tal recomendação, deve-se coibir a prática de atos que concedam benefícios ou vantagens em troca de voto, assim como ameaças e constrangimentos aos trabalhadores para que votem em determinada pessoa.

No mesmo sentido, foi divulgada também uma nota técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face das denúncias sobre a prática de assédio eleitoral no âmbito do mundo do trabalho².

Portanto, o tema deve ser tratado com máxima cautela pelas empresas, a fim de evitar o ajuizamento de processos trabalhistas ou fiscalização do Ministério Público do Trabalho, devendo se abster de praticar qualquer manifestação de cunho eleitoral no ambiente de trabalho. Por fim, é importante lembrar que assédio eleitoral é crime e está previsto no Código Eleitoral, conforme previsto na Lei nº 4.737, de 1965.


[1] https://www.prt2.mpt.mp.br/1008-mpt-divulga-recomendacao-para-coibir-assedio-eleitoral-contra-trabalhadores

[2] https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nt-assedio-eleitoral.pdf

Voltar

Posts recentes

Conheça a classe de ativos - DESENHO INDUSTRIAL

Na nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais, hoje trataremos do DESENHO INDUSTRIAL. O Desenho Industrial é a forma plástica ornamental de um objeto – por exemplo, o design de um produto ou o conjunto de linhas aplicadas a um produto, como uma estampa – que lhe proporcionem […]

Ler Mais
Conheça a classe de ativos - PATENTES

A PATENTE é um título de propriedade concedido pelo Estado sobre um invento inédito (patente de invenção) ou derivado de outro já existente (patente de modelo de utilidade). O pedido de registro é realizado junto ao INPI, conferindo ao seu titular, através da concessão, o direito de impedir que terceiros fabriquem, usem, exponham à venda […]

Ler Mais
Nome Empresarial: conheça essa classe de ativos

Continuando com nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais, hoje trataremos do NOME EMPRESARIAL. Embora por vezes a marca – cuja natureza já foi descrita no post anterior – possa ser confundida com o nome empresarial, trata-se de institutos jurídicos distintos. O nome empresarial identifica a empresa por […]

Ler Mais
PERSE: alterações legislativas no programa emergencial de retomada do setor de eventos

Lei nº 14.859/2024: alteração das regras do Perse para o período de 2024 a 2026. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse foi criado em 2021 com vistas a socorrer as empresas ligadas ao setor de eventos - atividade mais afetada com a pandemia da COVID-19, a partir da redução a […]

Ler Mais
A extensão da cobertura securitária nas enchentes

As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas destruíram fazendas, imóveis e veículos. Mesmo com seguro, os proprietários de carros ou imóveis devem verificar a abrangência da cobertura nas apólices para identificar se conseguirão indenização. Os seguros básicos para carros e imóveis não costumam cobrir enchentes. As contratações contra pane elétrica, […]

Ler Mais
O acordo para venda do medicamento para emagrecer mais famoso do momento

Recentemente foi noticiado que a empresa brasileira BIOMM celebrou acordo com a indústria farmacêutica BIOCON para distribuição no Brasil de um medicamento similar ao Ozempic, indicado para tratamento da diabetes, mas utilizado principalmente para tratar a obesidade. Contudo, isso só será possível porque a detentora da patente do remédio, por certo autorizou, mediante contrato de […]

Ler Mais
crossmenuchevron-down
pt_BRPortuguês do Brasil
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram