8 de maio de 2019

Não cabe ação rescisória baseada em precedente posterior, define STJ

Não cabe ação rescisória com base em precedente posterior ao trânsito em julgado da decisão questionada. A tese foi definida nesta quarta-feira (8/5) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A corte debatia recurso do Incra, que pedia o afastamento da Súmula 343 do Supremo Tribunal ...

Ler Mais

7 de maio de 2019

Ulbra pede recuperação judicial com dívida bilionária

O endividamento total da instituição é de R$ 8,2 bilhões. A Ulbra pediu recuperação judicial. A solicitação foi ajuizada na noite desta segunda-feira (6). A instituição de ensino enfrenta uma crise desde 2002, quando o endividamento passou a crescer de forma acelerada. A dívida a ser nego...

Ler Mais

6 de maio de 2019

Termo “Juçaí” pode ser registrado como marca

A 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região reconheceu que o termo "Juçaí" pode ser registrado como marca para identificar uma série de produtos, dentre eles, “polpa, extrato, xarope, substância de fruta para bebidas”. O colegiado julgou recurso interposto pelo INPI contra sentença do j...

Ler Mais

3 de maio de 2019

Juízes estimulam consumidores a buscar conciliação com fornecedores

Em um país com mais de 80 milhões de processos em tramitação, juízes têm estimulado consumidores a buscar outras vias para a solução de conflitos com fornecedores. Ações judiciais têm sido rejeitadas quando não há provas de que se buscou uma conciliação com a empresa - via serviço de...

Ler Mais

2 de maio de 2019

Projeto de lei dos contumazes é um dos "pilares da Nova Previdência", diz PGFN

Aprovação pode render de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais à União; texto está parado no Congresso. A aprovação do Projeto de Lei 1646/19, cujo objetivo principal é apertar o cerco contra devedores contumazes de tributos, é vista pelo Ministério da Economia como crucial para a sus...

Ler Mais

25 de abril de 2019

O perfil da recuperação judicial em São Paulo

Como ocorre em toda crise econômica, e a atual já dura meia década (três anos em recessão e dois com crescimento medíocre) e ainda não acabou, o número de empresas que entram em recuperação judicial (RJ) ou sofrem falência cresce de maneira significativa. Este é o resultado dramático de...

Ler Mais

24 de abril de 2019

Política de crédito e cobrança: qual a opção certa para a sua empresa?

A inadimplência lesa todo o tipo de atividade econômica e é quase inevitável num ambiente de crise. Entretanto, o seu impacto sobre os agentes econômicos pode ser minimizado, como se verá neste breve artigo, que propõe uma reflexão sobre qual é a política correta de crédito e cobrança pa...

Ler Mais

23 de abril de 2019

Procedimento para prescrição em execuções fiscais

Tão comentada entre os contribuintes que sofrem execução fiscal, a prescrição ganhou destaque após o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro do ano passado, pela sistemática dos recursos repetitivos, que consolidou o entendimento a respeito do início do prazo para co...

Ler Mais

23 de abril de 2019

Acompanhar abastecimento de trator não dá direito a adicional de periculosidade

Operador de trator que permanece no veículo durante o abastecimento não tem direito ao adicional de periculosidade, pois não se trata de atividade perigosa. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir a obrigação de uma empresa de energia pagar essa parcela. O empregad...

Ler Mais

22 de abril de 2019

Trabalho escravo e as consequências da aplicação do Direito Penal na Justiça do Trabalho

A prática do trabalho escravo é um dos assuntos mais em evidência na mídia e nos tribunais, por incrível que pareça, mesmo em pleno século XXI. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 20 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas da escravidão contemporânea. Tr...

Ler Mais

BLOG CPDMA