26 de June de 2024

Learn about de asset class - SOFTWARE REGISTRATION

O tópico da nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais de hoje será: o REGISTRO DE SOFTWARE. O registro de software protege o programa de computador em si, ou seja, o código-fonte. O registro é fundamental para a comprovação da autoria do desenvol...

29 de May de 2024

The extent of insurance cover in floods

As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas destruíram fazendas, imóveis e veículos. Mesmo com seguro, os proprietários de carros ou imóveis devem verificar a abrangência da cobertura nas apólices para identificar se conseguirão indenização. Os seguros básicos para ca...

23 de May de 2024

The agreement to sell the most famous slimming drug of the moment

Recentemente foi noticiado que a empresa brasileira BIOMM celebrou acordo com a indústria farmacêutica BIOCON para distribuição no Brasil de um medicamento similar ao Ozempic, indicado para tratamento da diabetes, mas utilizado principalmente para tratar a obesidade. Contudo, isso só será poss...

9 de May de 2024

Intellectual property gives the author, inventor or holder of knowledge the power to protect their rights.

A propriedade intelectual confere ao autor, inventor e/ou titular do conhecimento protegido o poder de resguardar seus direitos, podendo, por exemplo, proibir terceiros de produzir, utilizar, vender ou importar sua invenção, bem como impedir a reprodução ou imitação de sua marca, além de gara...

1 de April de 2024

The risk of not being aware of a brand's changes

A marca de azeites portugueses GALLO aproveitou a proximidade da Páscoa e anunciou uma modificação na forma de apresentação da marca e do rótulo de seus produtos. Segundo o diretor de marketing da empresa, Pedro Gonçalves, a nova identidade visual foi inspirada em uma lenda sobre a origem da ...

13 de March de 2024

Electronic Judicial Domicile: companies must register by May 30

As grandes e médias empresas [1] de todo o país terão até o dia 30 de maio de 2024 para realizar o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza informações e comunicados dos processos dos tribunais brasileiros. Encerrado este prazo...

14 de December de 2023

The first sanctions applied by the National Agency for the Protection of Personal Data (ANPD) were a wake-up call for companies: the LGPD is a serious law and must be complied with.

A Lei Geral de proteção de Dados Pessoais — Lei n. 13.709/18 (LGPD) foi publicada em 2018 e entrou em vigor em 2020. Este prazo foi concedido às pessoas jurídicas de direito público e privado (agentes de tratamento) que coletam, armazenam ou tratam dados pessoais de pessoas físicas, no Brasi...

13 de December de 2023

Business position on the recent STF decision that ruled that it is constitutional for trade unions to charge assistance contributions

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela possibilidade da cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive de empregados não afiliados, através do julgamento do ARE 1.18.459 (Tema 935 de Repercussão Geral), desde que assegurado ao trabalha...

30 de November de 2023

The new chapter in the legal dispute involving the term "HELLES", registered as a 'trademark'.

Relembrando o caso… Tudo começou no início de 2019, quando a cervejaria caxiense Fassbier notificou extrajudicialmente uma série de fábricas de cerveja do Rio Grande do Sul pelo suposto uso indevido do termo HELLES, alegando possuir a exclusividade de uso sobre a expressão, tendo em vista o r...

21 de November de 2023

Suspension of labor executions against companies in the same economic group

Em recente decisão, o STF suspendeu o processamento das execuções trabalhistas que discutem a inclusão, na fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado do processo de conhecimento. No processo trabalhista, quando chega na fase de execução e a devedor...

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