No 3º Congresso Cerealista Brasileiro, contribuímos para ampliar o debate sobre as alternativas disponíveis aos credores diante do avanço da recuperação judicial no agronegócio. A apresentação conduzida por Thomas Dulac Müller, sócio-diretor da CPDMA, destacou os principais pontos de atenção para cerealistas e demais agentes da cadeia, com foco na organização coletiva, na atuação estratégica em […]
BLOG CPDMA
Categoría: Noticias
Fecha: 8 de octubre de 2019
Publicado por: Equipo de CPDMA
Frigor Frigol cumple plan y juez pone fin a recuperación judicial
Por entender que o processo atingiu sua finalidade, o juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara de Lençóis Paulista, declarou cumprido o plano e decretou o encerramento da recuperação judicial da Frigol — 4ª maior produtora de carne bovina do país — nos termos dos artigos 61 e 63 da Lei 11.101/2005. A empresa estava em recuperação desde 2010.
“Constata-se que a recuperanda cumpriu regularmente as obrigações assumidas no plano regularmente homologado, razão pela qual in casu, a recuperação judicial deve ser considerada exitosa, restando cumpridos os objetivos previstos na legislação aplicável, pois, apurou-se seja a proteção aos interesses dos credores, seja a reorganização administrativa e econômica da empresa em recuperação”, disse o juiz.
Dos 2.006 credores habilitados na recuperação, 99,1% já receberam integralmente os seus créditos. O restante, 0,84%, é composto por 17 credores: 15 já estão recebendo as parcelas devidas, enquanto os outros dois estão com negociações paralelas.
O magistrado destacou na sentença a contratação de 974 funcionários da Frigol durante o período de recuperação. Agora, a empresa é “responsável por 2.562 empregos diretos”.
Essa foi a segunda vez que a Justiça decretou o encerramento do plano de recuperação da Frigol. Na primeira, em janeiro de 2016, um credor questionou a decisão e recorreu ao TJ-SP. A apelação foi provida e os autos retornaram ao juízo de origem.
Novos documentos foram apresentados para mostrar que o frigorífico honrou com todas as obrigações assumidas no plano. Houve um novo pedido de encerramento da recuperação. Como dessa vez não houve questionamentos dos credores, o juiz acolheu o pedido.
Fonte: Tábata Viapiana via Conjur.
Mensajes recientes
Contratos de arrendamiento: atención a los plazos del régimen transitorio de la Reforma Tributaria
Leer más
La Reforma Tributaria, prevista en la Constitución Federal (art. 156-A), en el Proyecto de Ley Complementaria n.º 108/2024 y en la Ley Complementaria n.º 214/2025, tuvo como principal objetivo transformar el sistema de tributación sobre el consumo en Brasil. Se eliminaron cinco impuestos complejos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — que serán sustituidos por […]
El STJ valida la adjudicación por cualquier precio en la tercera convocatoria de la subasta de la quiebra y descarta la alegación de precio vil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande impacto no Direito Empresarial e Processual, validando a arrematação de um imóvel de massa falida por apenas 2% de sua avaliação. Esta decisão é fundamental e reforça a prioridade da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005, atualizada pela Lei nº 14.112/2020) […]
Nuevo entendimiento del STJ: protección al copropietario en casos de embargo y subasta de bienes indivisibles
Leer más
Em recente julgamento (REsp 2.180.611-DF), a Terceira Turma do STJ estabeleceu um entendimento crucial que visa proteger o patrimônio do coproprietário ou cônjuge, em caso de penhora e arrematação de bens indivisíveis, que não tem responsabilidade pela dívida (o alheio à execução). O que mudou e o que você precisa saber? A lei (Código de Processo Civil - […]
El STJ determina que la Selic es la tasa aplicable a los intereses de mora en las deudas civiles
Leer más
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento no Tema Repetitivo 1368 sobre a taxa de juros de mora aplicável a dívidas de natureza civil no Brasil, antes da vigência da Lei n.º 14.905/2024. --- A tese firmada: o STJ estabeleceu que o artigo 406 do Código Civil de 2002 (em sua redação anterior à Lei […]
Sale-and-leaseback rural: liquidez para empresas en crisis y retorno protegido para los inversores
No agronegócio brasileiro, a busca por capital rápido em meio à escalada dos juros fez crescer uma estrutura já conhecida no mercado imobiliário urbano: o sale-and-leaseback. A lógica é direta: o produtor vende a área rural a um investidor, recebe o dinheiro à vista e, no mesmo ato, assina um contrato de arrendamento a longo prazo […]
Español 
Português do Brasil 
English