Logotipo de César Peres Dulac Müller

BLOG CPDMA

Categoría:
Fecha: 8 de junio de 2019
Publicado por: Equipo de CPDMA

Notas prácticas y legales para quien quiere vivir en Portugal

Nos últimos anos, cresceu de maneira muito significativa o interesse de diversos cidadãos brasileiros em morar e investir em Portugal. Seja por proximidades culturais e linguísticas, seja por questões econômicas e profissionais, o fato é que Portugal se tornou o destino de muitas famílias brasileiras.

Questões como segurança, saúde, educação pública, excelente gastronomia e custo de vida baixo também despontam entre os principais motivos que levaram a comunidade de brasileiros em Portugal a atingir, em 2017, o número de 85 mil pessoas – o que equivale a 20,3% dos aproximadamente 421.711 imigrantes que vivem no país, de acordo com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo, elaborado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal.

Contudo, outros importantes fatores devem ser levados em consideração por aqueles que desejam morar e investir em Portugal.

Inicialmente, é válido destacar que Portugal tem uma localização privilegiada para o acesso a mercados relevantes na União Europeia. Segundo relatório do Banco Mundial (Doing Business 2016), Portugal é uma porta aberta para um mercado de 500 milhões de pessoas na Europa e mais de 250 milhões de consumidores de língua portuguesa.

Na questão de infraestrutura, Portugal surge na 15a colocação mundial, devido à qualidade das estradas e do transporte aéreo, sendo que, neste quesito, ocupa a 24a melhor posição no mundo. Para se ter uma ideia, o Aeroporto do Porto foi considerado o 3º melhor aeroporto europeu em 2013.

No âmbito das tecnologias, Portugal assume igualmente um relevante papel na União Europeia, sendo o 8º país da UE-28 com maior número de assinaturas de banda larga de alta velocidade por habitante. De acordo com o e-Government survey 2014 das Nações Unidas, Portugal ocupa o 37º lugar entre os193 países que compõem o ranking do Índice de Desenvolvimento de e-Government.

Na perspectiva empresarial, contam outros fatores, como a facilidade em se abrir uma empresa (24 horas), estabilidade jurídica e, seguramente, a simplicidade do sistema tributário. Pelo menos, comparativamente, ao sistema tributário brasileiro, cuja complexidade acaba afastando muitos investidores, mais pelos custos associados ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias do que pelo peso da carga tributária.

Em Portugal, não há restrições à entrada de capital estrangeiro. O princípio que norteia o quadro normativo português é o da não discriminação do investimento em razão da nacionalidade. Não é obrigatório ter um sócio nacional nem existem limitações à distribuição de lucros ou dividendos para o estrangeiro.

No setor imobiliário, o Brasil surge no primeiro lugar, entre os países fora da União Europeia, quando se trata de volume de investimento. A propósito, este setor tem tido um enorme crescimento. Aliás, a aquisição de imóvel possibilita obter autorização de residência em Portugal, bastando, como regra, que o valor da compra supere os € 500 mil. Em alguns casos, este patamar pode ser inferior, desde que o imóvel adquirido se localize em área de reabilitação urbana ou se situe em determinadas zonas do interior.

Neste caso, a autorização de residência, por meio da compra de imóvel, alcança tanto o próprio investidor como a sua família. Os investidores podem, igualmente, aceder ao regime de autorização de residência para atividade de investimento, mantendo a sua residência no Brasil, e alugar o imóvel comprado em Portugal. Em ambas as situações, é possível ao interessado, passados cinco anos, solicitar a residência permanente em Portugal.

Há que se dizer, ainda, que os brasileiros que pretendam permanecer mais tempo em Portugal podem optar pelo estatuto do residente fiscal não habitual. Tal opção permite obter isenção de impostos relativamente a alguns rendimentos de fonte estrangeira, sendo os rendimentos auferidos em Portugal tributados com alíquota reduzida.

Em vista de tudo isso, não há dúvidas de que Portugal, de fato, assume um papel cada vez mais relevante para os brasileiros que almejam vivenciar novas experiências no continente europeu e, além disso, torna-se uma importante porta de entrada de investidores que desejam expandir seus negócios além-mar.

 Fonte: Geovane Machado Alves via website Consultor Jurídico.

Volver

Mensajes recientes

Descubra la clase de activos - DISEÑO INDUSTRIAL

En nuestra serie de entradas en las que explicamos las diferencias entre clases de activos intelectuales, hoy vamos a ocuparnos del DISEÑO INDUSTRIAL. El Diseño Industrial es la forma plástica ornamental de un objeto -por ejemplo, el diseño de un producto o el conjunto de líneas aplicadas a un producto, como un grabado- que le confiere [...]

Leer más
Descubra la clase de activos - PATENTES

La PATENTE es un título de propiedad concedido por el Estado sobre una invención inédita (patente de invención) o derivada de una existente (patente de modelo de utilidad). La solicitud de registro se hace ante el INPI, concediendo al titular el derecho de impedir que terceros fabriquen, utilicen u ofrezcan a la venta [...].

Leer más
Nombre Empresarial: conoce esta clase de activos

Siguiendo con nuestra serie de posts explicando las diferencias entre las clases de activos intelectuales, hoy trataremos el NOMBRE COMERCIAL. Aunque la marca -cuya naturaleza ya se ha descrito en el post anterior- puede confundirse a veces con el nombre comercial, se trata de institutos jurídicos distintos. El nombre comercial identifica a la empresa por [...]

Leer más
PERSE: cambios legislativos en el programa de emergencia para reactivar el sector de los eventos

Ley nº 14.859/2024: modificación de las reglas del Perse para el período de 2024 a 2026. El Programa de Emergencia para la Reanudación del Sector de Eventos - Perse fue creado en 2021 con el objetivo de rescatar a las empresas vinculadas al sector de eventos - la actividad más afectada por la pandemia del COVID-19, reduciendo [...]

Leer más
Alcance de la cobertura del seguro en caso de inundación

Las lluvias que han azotado Rio Grande do Sul en las últimas semanas han destruido granjas, propiedades y vehículos. Aunque tengan seguro, los propietarios de coches o propiedades deben comprobar sus pólizas para ver si podrán reclamar indemnizaciones. Los seguros básicos de automóviles y propiedades no suelen cubrir las inundaciones. Los seguros contra averías eléctricas, [...]

Leer más
El acuerdo para vender el adelgazante más famoso del momento

Recientemente se informó de que la empresa brasileña BIOMM ha firmado un acuerdo con la industria farmacéutica BIOCON para distribuir en Brasil un medicamento similar al Ozempic, indicado para el tratamiento de la diabetes, pero que se utiliza principalmente para tratar la obesidad. Sin embargo, esto sólo será posible porque el titular de la patente del medicamento ha autorizado con toda seguridad [...]

Leer más
cruzarmenúchevron-abajo
es_ESEspañol
Linkedin Facebook interés Youtube jajaja gorjeo Instagram Facebook en blanco rss-en blanco Linkedin en blanco interés Youtube gorjeo Instagram