Logotipo de César Peres Dulac Müller

BLOG CPDMA

Categoría:
Fecha: 23 de julio de 2019
Publicado por: Equipo de CPDMA

El papel del acreedor en los procesos judiciales de reorganización

O sentido de existir de uma empresa é a obtenção de lucros com o menor custo possível. Esse é um mantra que ecoa há tempos, uma fórmula simples, mas de difícil operacionalização, já que a realidade não é tão “preto no branco”. Todo empresário que almeja continuidade no mercado em que atua deve ficar atento aos seus indicadores em todos os níveis, fazendo uma espécie de “controle de pressão” e se ajustando conforme a sua oscilação.

O “beabá” empresarial nos ensina que devemos controlar os custos (matéria-prima, mão- -de-obra, transportes) e aplicar o seu aumento ao preço final, observando a capacidade de demanda. Considerando a resposta do mercado – clientes e concorrência –, nosso feeling dirá se podemos aumentar ou se devemos diminuir a margem de lucro.

Porém, um dos fatores que assusta e que pode trazer dificuldade de ser controlado é o fluxo de inadimplência. É que, muitas vezes, o faturamento não representa resultado financeiro, e nenhum cliente está imune de gerar inadimplência. Essa é, por exemplo, uma das razões que faz as empresas optarem pela adoção do regime de caixa em sua contabilidade, principalmente quando o seu fluxo de caixa é baixo ou a empresa já vem operando com capital de terceiro.

O célebre investidor Warren Buffett já nos ensinava que a regra mais importante que devemos observar no mundo dos negócios é não perder dinheiro, mas como não perder dinheiro se o crédito está arrolado a um processo de recuperação judicial? Para isso, o bilionário que foi ao topo da revista Forbes em 2008, e que ainda segue entre as três personalidades mais ricas do mundo, tem uma frase ainda mais inquietante: “risk comes from not knowing what you're doing” (em tradução livre: o risco aparece quando você não tem ideia do que está fazendo). Adaptando para este contexto, pode-se dizer que, quanto menor o conhecimento em um processo de recuperação, maior será o seu risco. 

Infelizmente, o empresário brasileiro segue com uma visão distorcida do processo de recuperação judicial, acreditando piamente que crédito submetido a esse processo é um crédito perdido ou de difícil realização. Tal como o “Mito da Caverna”, de Platão, em que o sentimento predomina sobre a razão, nosso empresário não consegue enxergar a importante ferramenta que é esse instituto que prioriza a participação dos credores. Isso porque, ele enxerga apenas as sombras de um instituto estigmatizado pela famigerada concordata, e isso é um grande erro. Por outra, é prisioneiro de uma falsa percepção de realidade, abdicando da razão, do mundo inteligível, que pode oferecer uma saída real para a situação de crise.

O instituto da Recuperação Judicial, regido pela Lei 11.101/2005, busca trazer equilíbrio entre credores e o devedor. Tomando como norte o princípio da preservação da empresa, a Lei confere autonomia aos credores, para decidir acerca dos aspectos mais relevantes durante o processo de reestruturação, tais como aprovação ou rejeição do plano de recuperação, bem como eventual pedido de desistência do processo pela devedora. Os credores também podem escolher o gestor judicial, em caso de afastamento dos sócios administradores.

Ao receber a informação da sujeição do seu crédito em um processo de recuperação, o credor deve, primeiramente, verificar se está sujeito ou integra o rol de créditos que não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, como nos casos dos créditos com alienação fiduciária, o leasing, o contrato de venda com reserva de domínio, entre outros. Para apresentar qualquer tipo de irresignação quanto ao crédito, o credor deverá ficar atento aos prazos de divergência, impugnação e habilitação de crédito.

Outro momento importante para o credor é o da apresentação de objeção ao plano de reestruturação, porque, só assim, com o esboço de ao menos uma objeção, é que o juiz estará autorizado a convocar a assembleia de credores. Em outras palavras, se o plano apresentado pela empresa devedora não tiver nenhuma objeção, será considerado aprovado tacitamente e, claro, todas as condições ofertadas passam a ter validade. Ao credor, é relevante a deliberação em assembleia, para ajustar as condições de pagamento o mais próximo do ideal, respeitados o sacrifício que a recuperanda pode ofertar em prol do cumprimento de suas obrigações e as limitações financeiras da devedora.

Nesse sentido, para que o credor tenha bons elementos para negociação, é imprescindível que analise o plano de recuperação com profundidade; que possua conhecimentos na matéria, para identificar eventuais cláusulas abusivas; que consiga identificar a relevância de seu voto dentro da classe a que pertence; que busque capacitação técnica para avaliar se a projeção de pagamento apresentada é realizável; e, por fim, que pese na balança se a falência não seria uma solução mais benéfica do que a reestruturação empresarial apresentada à Justiça e aos credores.

Apenas com essa minuciosa análise é que o credor terá a certeza de que a sua quota de sacrifício (deságio e alongamento dos prazos de pagamento) não está além no mínimo necessário para a devedora se reestruturar. De outra parte, a devedora que apresentar um plano factível, para credores que detêm conhecimento da matéria, terá a garantia de um debate técnico e a aprovação de um plano dentro da sua realidade financeira.

Fuente: Wagner Luís Machado, abogado de Cesar Peres Dulac Müller, se especializa en Derecho Comercial.

Volver

Mensajes recientes

Nombre Empresarial: conoce esta clase de activos

Siguiendo con nuestra serie de posts explicando las diferencias entre las clases de activos intelectuales, hoy trataremos el NOMBRE COMERCIAL. Aunque la marca -cuya naturaleza ya se ha descrito en el post anterior- puede confundirse a veces con el nombre comercial, se trata de institutos jurídicos distintos. El nombre comercial identifica a la empresa por [...]

Leer más
PERSE: cambios legislativos en el programa de emergencia para reactivar el sector de los eventos

Ley nº 14.859/2024: modificación de las reglas del Perse para el período de 2024 a 2026. El Programa de Emergencia para la Reanudación del Sector de Eventos - Perse fue creado en 2021 con el objetivo de rescatar a las empresas vinculadas al sector de eventos - la actividad más afectada por la pandemia del COVID-19, reduciendo [...]

Leer más
Alcance de la cobertura del seguro en caso de inundación

Las lluvias que han azotado Rio Grande do Sul en las últimas semanas han destruido granjas, propiedades y vehículos. Aunque tengan seguro, los propietarios de coches o propiedades deben comprobar sus pólizas para ver si podrán reclamar indemnizaciones. Los seguros básicos de automóviles y propiedades no suelen cubrir las inundaciones. Los seguros contra averías eléctricas, [...]

Leer más
El acuerdo para vender el adelgazante más famoso del momento

Recientemente se informó de que la empresa brasileña BIOMM ha firmado un acuerdo con la industria farmacéutica BIOCON para distribuir en Brasil un medicamento similar al Ozempic, indicado para el tratamiento de la diabetes, pero que se utiliza principalmente para tratar la obesidad. Sin embargo, esto sólo será posible porque el titular de la patente del medicamento ha autorizado con toda seguridad [...]

Leer más
Conozca la clase de activos "marca"

Continuando con nuestra serie de entradas en las que explicamos las diferencias entre las clases de activos intelectuales, hoy vamos a analizar la MARCA. Una marca es un signo utilizado para distinguir e identificar un producto o servicio. Se registra en el Instituto Nacional de la Propiedad Industrial (INPI), garantizando a su titular el uso exclusivo en [...]

Leer más
La propiedad intelectual otorga al autor, inventor o poseedor del conocimiento el poder de proteger sus derechos.

La propiedad intelectual otorga al autor, inventor y/o titular del conocimiento protegido la facultad de proteger sus derechos, pudiendo, por ejemplo, prohibir a terceros la producción, utilización, venta o importación de su invención, así como impedir la reproducción o imitación de su marca, además de garantizar la exclusividad al titular de la creación[1] (ARAÚJO; BARBOSA; QUEIROGA; ALVES, 2010). [...]

Leer más
cruzarmenúchevron-abajo
es_ESEspañol
Linkedin Facebook interés Youtube jajaja gorjeo Instagram Facebook en blanco rss-en blanco Linkedin en blanco interés Youtube gorjeo Instagram