Logotipo de César Peres Dulac Müller

BLOG CPDMA

Categoría:
Fecha: 25 de abril de 2019
Publicado por: Equipo de CPDMA

El perfil de la recuperación judicial en São Paulo

Como ocorre em toda crise econômica, e a atual já dura meia década (três anos em recessão e dois com crescimento medíocre) e ainda não acabou, o número de empresas que entram em recuperação judicial (RJ) ou sofrem falência cresce de maneira significativa. Este é o resultado dramático de decisões equivocadas, em geral, tomadas em Brasília: milhares de empresas e seus fornecedores quebram, credores sofrem calote, milhões de pessoas perdem o emprego e a arrecadação de tributos encolhe, diminuindo a capacidade da União de prestar serviços públicos.

No Brasil, como se sabe, abrir e fechar uma empresa são tarefas igualmente difíceis. Muitas companhias se tornam inadimplentes (com fornecedores, clientes e o Fisco) e, mesmo assim, seguem funcionando por muito tempo. Uma das razões é a existência de dispositivos legais inexequíveis para recuperar negócios que enfrentam, muitas vezes, dificuldades temporárias.

As regras, em vez de facilitar, dificultam excessivamente a recuperação das companhias, principalmente, das micro e pequenas. Do total de 906 processos de RJ ocorridos no Estado de São Paulo entre janeiro de 2010 e julho de 2017, 92 (10,1% do total) foram requeridos por microempresas (ME), 94 (10,3%) por empresas de pequeno porte (EPP), 182 (20%) por grupos societários e 538 (59,3%) por médias e grandes empresas.

Observatório da Insolvência estudou RJs de SP de 2010 a 2017

A leitura desses números mostra, portanto, que o contingente de empresas mais numeroso da nossa economia é o que menos requer recuperação judicial. As explicações para esse fenômeno seriam o custo dos processos - tanto em relação às despesas diretas com custas, advogados, assessores e administrador judicial, quanto pelo custo reputacional de assumir dificuldades publicamente -, o excesso de burocracia e, possivelmente, a dificuldade de acesso a crédito. O não recurso à RJ consolida uma característica muito forte das micro e pequenas empresas - operar na informalidade, mesmo tendo registro nos Fiscos municipais, estaduais e federal.

"Existe uma desproporção entre a distribuição geral das pessoas jurídicas registradas perante as juntas comerciais (em situação de crise ou não) e a distribuição das pessoas jurídicas que requerem a recuperação judicial. No registro das juntas preponderam as micro, pequenas e médias, enquanto nos processos de recuperação há maior concentração de empresas de grande porte", diz Ivo Waisberg, do escritório Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil.

Ao lado do juiz Marcelo Barbosa Sacramone, do também advogado Marcelo Guedes Nunes e do estatístico Fernando Corrêa, Waisberg lidera inédita e valiosa pesquisa sobre os processos de RJ em São Paulo. A primeira, com foco nos processos abertos apenas nas varas de Justiça da capital paulista, foi concluída em 2016. A segunda rodada, que será divulgada na sexta-feira, incluiu as varas do interior do Estado.

O trabalho constitui a segunda fase do Observatório da Insolvência, iniciativa do Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência (NEPI) da PUC se São Paulo e da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). O objetivo é levantar e analisar dados sobre empresas em crise que recorrem ao Poder Judiciário para tentar se recuperar ou, na pior hipótese, sere liquidada. Os resultados podem ajudar os legisladores a formular leis mais realistas que facilitem a recuperação e, quando for o caso, a falência de companhias em crise. A falta de dados concretos das RJ realizadas no país - e de muitos outros aspectos da vida nacional - leva o parlamento a elaborar, com base apenas em interesses de grupos específicos e a experiência de poucos profissionais que atuam no setor, leis inexequíveis.

Um exemplo: na atual de Lei de Falências (11.101), de 2005, há um dispositivo especial para, em tese, facilitar a RJ dos pequenos negócios. A pesquisa do Observatório da Insolvência mostra que, no período analisado, apenas 17,9% das EPPs e MEs adotaram essa modalidade de RJ e tiveram o plano de RJ aprovado pela Justiça. "Frente ao total de planos de recuperação, essa taxa é ainda menor. De todas as 387 negociações concluídas e analisadas no estudo, no máximo 1,8% utilizaram esse instituto", informa o estudo.

A pesquisa mostra também os setores que mais recorreram à RJ entre 2010 e 2017 em todo o Estado de São Paulo. A indústria metalúrgica respondeu por 128 pedidos (14%), seguida pelo setor de varejo com 99 casos (10,9%), alimentos com 85 (9,3%), indústria em geral com 81 (8.9%), atacado com 78 (8.6%), imobiliário com 41 (4,5%), logística com 30 (3,3%), gráficas e comunicação com 15 (1,6%), álcool e cana com 13 pedidos (1,4%), confecção de roupas com seis (0,7%), agência de viagens com quatro (0,4%), informática com quatro (0,4%), segurança privada também com 4 (0,4%) e terceirização com três casos (0,3%).

O estudo revela características financeiras das RJs que pormenorizam expectativas existentes antes do levantamento estatístico, mas, ao mesmo tempo, revelam curiosidades que contrariam o senso comum predominante até agora. No primeiro caso, está o fato de que, nos casos de planos de RJ aprovados, apenas 20% das dívidas das empresas em recuperação são pagas integralmente à classe 3 de credores (quirografário ou sem garantia, o crédito simples); o percentual sobe para 30% em se tratando da classe 2 (com garantia real).

No segundo caso, estão os prazos para pagamento de juros das dívidas reestruturadas às classes 2 e 3: eles são praticamente idênticos - 55,8% e 53,1%, respectivamente, entre cinco e dez anos. Outro dado interessante: cerca de um terço dos 906 casos de RJ ocorridos entre 2010 e 2017 não teve cobrança de juros.

Dos planos de RJ aprovados até 2016, 57,1% ainda não foram concluídos, sendo que 18,2% das empresas saíram do plano e 24,7% faliram ao cumpri-lo. Das empresas que faliram ou das RJ que acabaram, 42% saíram da RJ. Após a aprovação do plano, o arquivamento da RJ ocorre, em caso de falência, no prazo de 1,77 ano (esta é a mediana).

Fonte: Cristiano Romero via Valor Econômico.

Volver

Mensajes recientes

El uso indebido de una marca por parte de un antiguo socio puede reconocerse no sólo como competencia desleal, sino también como mala fe.

El 14 de febrero, el periódico "Valor Econômico" publicó un artículo en el que se señalaba que el Tribunal de Justicia de São Paulo había reconocido competencia desleal en el uso indebido de una marca por parte de un antiguo socio. La noticia, sin embargo, no da el número del caso en el que sería posible analizar más detalles de la decisión, pero sí informa de que las personas habían firmado un [...]

Leer más
Las primeras sanciones aplicadas por la Agencia Nacional de Protección de Datos Personales (ANPD) fueron una llamada de atención para las empresas: la LGPD es una ley seria y hay que cumplirla.

La Ley General de Protección de Datos Personales - Ley nº 13.709/18 (LGPD) fue publicada en 2018 y entró en vigor en 2020. Este plazo se dio a las personas jurídicas públicas y privadas (agentes de tratamiento) que recogen, almacenan o procesan datos personales de personas físicas, en Brasil o en el extranjero, con el fin de [...]

Leer más
Posición empresarial sobre la reciente decisión del STF que declaró constitucional la recaudación de contribuciones asistenciales por los sindicatos

Recientemente, el Supremo Tribunal Federal (STF) dictaminó por unanimidad que los sindicatos pueden recaudar contribuciones asistenciales, incluso de empleados no afiliados, en la ARE 1.18.459 (Tema 935 de la Repercusión General), siempre que se garantice al trabajador el derecho de oposición, estableciendo la siguiente tesis: "es constitucional establecer, por acuerdo o [...]

Leer más
Nuevo capítulo en el litigio sobre el término "HELLES", registrado como 'marca'.

Recordando el caso... Todo comenzó a principios de 2019, cuando la cervecería Fassbier notificó extrajudicialmente a una serie de cervecerías de Rio Grande do Sul por el supuesto uso indebido del término HELLES, alegando tener el uso exclusivo de la expresión, dado que la palabra estaba registrada como marca. No satisfechos con [...]

Leer más
Suspensión de las ejecuciones laborales contra empresas del mismo grupo económico

En reciente decisión, el STF suspendió la tramitación de ejecuciones laborales que discutan la inclusión, en la fase de ejecución, de una empresa integrante de un grupo económico que no participó del proceso de conocimiento. En los procesos laborales, cuando se llega a la fase de ejecución y el deudor principal no tiene bienes suficientes para pagar la deuda, muchos [...]

Leer más
El STJ dictamina que se puede prescindir de la personalidad jurídica de una asociación civil, pero limita la responsabilidad a los directivos

La 3ª Sala del Superior Tribunal de Justicia (STJ) [1] desestimó el recurso extraordinario interpuesto por los administradores de una asociación civil, a la que se había desconocido su personalidad jurídica en un caso de uso indebido de una marca. El Tribunal, en una sentencia cuyo autor es el juez Marco Aurélio Belizze, consideró que el desconocimiento de [...]

Leer más
cruzarmenúchevron-abajo
es_ESEspañol
Linkedin Facebook interés Youtube jajaja gorjeo Instagram Facebook en blanco rss-en blanco Linkedin en blanco interés Youtube gorjeo Instagram