Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a exclusão extrajudicial de um sócio com base em um instrumento particular assinado por todos os membros da sociedade, sem o registro na junta comercial [1]. No caso analisado, após a constituição e registro da sociedade, os sócios firmaram um documento denominado […]
BLOG CPDMA
Categoria: Artigos
Data: 11 de novembro de 2020
Postado por: Equipe CPDMA
Marcas e logotipos na pandemia
No cenário que vivenciamos atualmente, marcado pela preocupação com a pandemia, as empresas têm procurado formas de adaptar-se a um "novo" modelo de vida.
Algumas delas estão optando por repassar uma mensagem de forma inovadora, ao alterar o seu logotipo, ainda que temporariamente, no sentido de chamar a atenção para os cuidados em relação à Covid-19, especialmente o distanciamento social.
Tais campanhas têm a finalidade de advertir os consumidores a respeito das práticas de prevenção contra a doença, diante dos mais de 46 milhões de casos confirmados no mundo, 5 milhões apenas no Brasil.
A ação que essas empresas tomou foi afastar elementos que antes estavam próximos em seus logotipos. Com isso, a identidade visual da marca, primeiro contato com o consumidor, passou a ter também o objetivo de divulgar as orientações recomendadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
Apesar de ser uma tendência temporária, ao adaptar o logotipo à situação, tais empresas reconhecem a importância dos cuidados necessários no combate ao vírus, transmitindo ao público seus valores fundamentais como a preocupação com a saúde de seus empregados e consumidores.
O Mercado Livre, por exemplo, decidiu alterar seu logo para chamar a atenção para os cumprimentos de mão, prática dissuadida no atual momento, optando por uma imagem que sugere outro modo de saudação.
Já a Audi, mundialmente conhecida por suas argolas entrelaçadas, alterou seu logo para argolas distanciadas, sugerindo distância segura entre elas.
Nessa mesma linha, Mc Donald’s, Volkswagen e Mastercard também criaram um afastamento entre os elementos de suas marcas.
De forma visual e inteligente, os logotipos são uma forma de universalizar a mensagem da marca, comunicando-se visualmente com os consumidores. São símbolos que constroem um significado utilizando-se de poucos traços, com os quais conseguem promover a organização e seus valores.
Assim, tendo em conta a importância que o logotipo adquire na comunicação, torna-se cada vez mais relevante a sua proteção como um verdadeiro patrimônio da empresa. Fica claro, portanto, a necessidade do registro destes elementos junto ao INPI, garantindo a sua devida proteção legal.
Fonte: Vivian Peuckert Buttelli, advogada da Cesar Peres Dulac Müller.
Posts recentes
STJ reconhece exclusão extrajudicial de sócio baseada em instrumento particular, sem registro na Junta Comercial
Ler Mais
STF suspende os processos sobre a licitude dos contratos de prestação de serviços em todo o País
Ler Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, em todo o território nacional, as ações que discutem a legalidade dos contratos de prestação de serviços, conhecidos como “pejotização”. A decisão, tomada pelo Ministro Gilmar Mendes, visa uniformizar o entendimento sobre o tema e garantir a segurança jurídica. O STF reconheceu a repercussão geral da matéria ao […]
Atuação da CPDMA foi determinante para decisão do STF que reafirma jurisprudência sobre pejotização
Ler Mais
Uma importante decisão proferida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de atuação da equipe trabalhista Cesar Peres Dulac Müller Advogados, trouxe novamente à tona a relevância da observância aos precedentes vinculantes da Corte em matéria trabalhista, especialmente quanto à licitude de formas alternativas de contratação, como a prestação de serviços por pessoa jurídica — prática […]
Assembleia anual para tomada de contas
Ler Mais
A realização anual da Assembleia Geral Ordinária (AGO) para a tomada de contas dos administradores é uma exigência legal prevista na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), especificamente nos artigos 132 e seguintes. O referido dispositivo estabelece que a AGO deve ocorrer nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, normalmente até […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julga novos precedentes vinculantes
Ler Mais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (24), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos para a definição de tese jurídica vinculante. A fixação de precedentes qualificados tem impacto direto […]
Thomas Dulac Müller debate responsabilidade de terceiros na falência em evento da TMA Brasil em Porto Alegre
Ler Mais
No dia 18 de março de 2025, no Hotel Laghetto Stilo Higienópolis, Thomas Dulac Müller, advogado e especialista em reestruturação empresarial, participou do painel "Responsabilidade de Terceiros na Falência", contribuindo com sua experiência ao lado de grandes especialistas do setor. O debate trouxe reflexões estratégicas sobre as implicações jurídicas da falência para terceiros envolvidos nos processos de insolvência. […]
Português do Brasil 
English 
Español