Logo Cesar Peres Dulac Müller

BLOG CPDMA

Categoria:
Data: 7 de abril de 2023
Postado por: Equipe CPDMA

Proteção internacional de Desenhos Industriais mais acessível

Imagem ilustrativa de desenhos industriais que ilustra a notícia publicada pela CPDMA.

A partir de 01/08/2023, o INPI passará a receber pedidos de registro de Desenhos Industriais via Sistema de Haia, objetivando a simplificação de procedimentos e a redução de custos para o registro deste ativo no exterior.

Em síntese, através de um único pedido, os interessados em estender a proteção de seus desenhos industriais brasileiros poderão fazê-lo em até 96 países. Isso porque o Brasil aderiu ao Acordo de Haia para a proteção internacional dos Desenhos Industriais, junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

O desenho industrial protege a aparência externa de um objeto que possa ser produzido em escala industrial, tanto na forma tridimensional (como uma garrafa, por exemplo) quanto na bidimensional (como uma estampa de um tecido, por exemplo), desde que seja novo e original.

Seu registro objetiva garantir a exclusividade do design, que não poderá ser copiado sem autorização do titular do registro, tendo no Brasil validade inicial de 10 anos, podendo ser prorrogado por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada, até o máximo de 25 anos, contados a partir da data do depósito.

Fonte: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Propriedade Intelectual | Equipe CPDMA

Voltar

Posts recentes

Conheça a classe de ativos - DIREITOS AUTORAIS

Fechando a nossa série de posts sobre as Classes de Ativos da Propriedade Intelectual, trataremos hoje do registro de DIREITOS AUTORAIS. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. O direito autoral protege tais obras e pode ser patrimonial (direito de exploração comercial da obra) ou moral (reivindicação de autoria, conservação […]

Ler Mais
Transação SOS-RS: mais uma possibilidade de regularização no cenário pós enchentes

Foi publicada em 26/06/2024 uma nova modalidade de transação que abrange as empresas com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul. Trata-se de mais uma medida do Poder Público, no âmbito Federal, para enfrentamento aos prejuízos causados pelas enchentes que assolaram o RS. A nova transação, denominada “Transação SOS-RS”, foi instituída pela Portaria PGFN/MF nº […]

Ler Mais
Conheça a classe de ativos - REGISTRO DE DOMÍNIO

Em nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais, hoje trataremos do REGISTRO DE DOMÍNIO. A proteção do endereço eletrônico do site da internet (domínio) é realizada no Registro.BR. Nesse caso, a pesquisa de disponibilidade do domínio é imprescindível para a realização do registro. Caso um terceiro tente registrar um […]

Ler Mais
Conheça a classe de ativos - REGISTRO DE SOFTWARE

O tópico da nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais de hoje será: o REGISTRO DE SOFTWARE. O registro de software protege o programa de computador em si, ou seja, o código-fonte. O registro é fundamental para a comprovação da autoria do desenvolvimento. É realizado junto ao INPI […]

Ler Mais
Conheça a classe de ativos - DESENHO INDUSTRIAL

Na nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais, hoje trataremos do DESENHO INDUSTRIAL. O Desenho Industrial é a forma plástica ornamental de um objeto – por exemplo, o design de um produto ou o conjunto de linhas aplicadas a um produto, como uma estampa – que lhe proporcionem […]

Ler Mais
Conheça a classe de ativos - PATENTES

A PATENTE é um título de propriedade concedido pelo Estado sobre um invento inédito (patente de invenção) ou derivado de outro já existente (patente de modelo de utilidade). O pedido de registro é realizado junto ao INPI, conferindo ao seu titular, através da concessão, o direito de impedir que terceiros fabriquem, usem, exponham à venda […]

Ler Mais
crossmenuchevron-down
pt_BRPortuguês do Brasil
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram