Logo Cesar Peres Dulac Müller

BLOG CPDMA

Categoria:
Data: 19 de setembro de 2023
Postado por: Equipe CPDMA

Pseudônimo e apelidos notoriamente conhecidos e registro de marca - o caso Didi

Imagem ilustrativa do artigo de Vanessa Soares sobre o caso Didi.

Didi não perdeu o direito de uso do nome de seu personagem.

A notícia do momento é de que o ator Renato Aragão teria perdido o direito de usar a marca DIDI para a empresa chinesa Beijing DIDI Infinity  Technology.

Então, vamos aos esclarecimentos. 

A empresa chinesa, mais conhecida por ser proprietária do app de mobilidade 99, possui registros da marca DIDI isoladamente e DIDI acrescida de outros elementos nos mais diversos segmentos e nas mais diversas classes tanto para produtos como serviços, desde veículos elétricos, programas de computador, propaganda e publicidade online, consultoria de seguros e informações financeiras, transporte de passageiros, serviços de segurança, alimentos como carnes, frutas, ovos, leite, cerveja, suco e água, licores, vinhos e espumantes, organização de exposições com fins culturais, transmissão televisiva; dentre outros. 

Renato Aragão, mais conhecido como Didi, “o criador e a criatura”, não pode perder uma marca que ele nunca teve. A marca DIDI nunca foi registrada pelo ator, isoladamente. Tivesse feito o registro, ele apareceria no banco de dados do INPI, ainda que extinto ou arquivado. Ele até registrou a marca DIDI, inserida dentro dos títulos dos filmes, programas televisivos e serviços de entretenimento nos quais atuou, mas DIDI, tão somente, ele nunca registrou. 

Atualmente, encontram-se vigentes em nome da RENATO ARAGÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. as marcas “AS AVENTURAS DO DIDI” e “DIDIZINHO”, ambas para o seguimento de programas de televisão, comunicação, radiofusão, publicações, álbuns e materiais escolares. A marca “A TURMA DO DIDI” e “DIDI E O SEGREDO DOS ANJOS” por sua vez, também se encontram em pleno vigor, mas sob a titularidade da Rede Globo – o que nada impede de serem cedidas a Renato. 

Entretanto, DIDI é um personagem criado pelo ator, que inclusive virou seu pseudônimo e, em sendo um personagem, está protegido pelo direito autoral, que independe de registro. A Lei de Propriedade Industrial, Lei 9.279/96, também estabelece em seu artigo 124, inciso XVI, não serem registráveis como marca o pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos e nome artístico, salvo com consentimento do titular. 

Desta forma, DIDI, ou Renato, pode sim, fazer uso do nome do personagem em obras voltadas para o seguimento artístico como programas de televisão e peças teatrais.

Por: Vanessa Pereira Oliveira Soares

Propriedade Intelectual | Equipe CPDMA

Voltar

Posts recentes

Conheça a classe de ativos - DIREITOS AUTORAIS

Fechando a nossa série de posts sobre as Classes de Ativos da Propriedade Intelectual, trataremos hoje do registro de DIREITOS AUTORAIS. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. O direito autoral protege tais obras e pode ser patrimonial (direito de exploração comercial da obra) ou moral (reivindicação de autoria, conservação […]

Ler Mais
Transação SOS-RS: mais uma possibilidade de regularização no cenário pós enchentes

Foi publicada em 26/06/2024 uma nova modalidade de transação que abrange as empresas com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul. Trata-se de mais uma medida do Poder Público, no âmbito Federal, para enfrentamento aos prejuízos causados pelas enchentes que assolaram o RS. A nova transação, denominada “Transação SOS-RS”, foi instituída pela Portaria PGFN/MF nº […]

Ler Mais
Conheça a classe de ativos - REGISTRO DE DOMÍNIO

Em nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais, hoje trataremos do REGISTRO DE DOMÍNIO. A proteção do endereço eletrônico do site da internet (domínio) é realizada no Registro.BR. Nesse caso, a pesquisa de disponibilidade do domínio é imprescindível para a realização do registro. Caso um terceiro tente registrar um […]

Ler Mais
Conheça a classe de ativos - REGISTRO DE SOFTWARE

O tópico da nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais de hoje será: o REGISTRO DE SOFTWARE. O registro de software protege o programa de computador em si, ou seja, o código-fonte. O registro é fundamental para a comprovação da autoria do desenvolvimento. É realizado junto ao INPI […]

Ler Mais
Conheça a classe de ativos - DESENHO INDUSTRIAL

Na nossa série de posts que explicam as diferenças entre as classes de ativos intelectuais, hoje trataremos do DESENHO INDUSTRIAL. O Desenho Industrial é a forma plástica ornamental de um objeto – por exemplo, o design de um produto ou o conjunto de linhas aplicadas a um produto, como uma estampa – que lhe proporcionem […]

Ler Mais
Conheça a classe de ativos - PATENTES

A PATENTE é um título de propriedade concedido pelo Estado sobre um invento inédito (patente de invenção) ou derivado de outro já existente (patente de modelo de utilidade). O pedido de registro é realizado junto ao INPI, conferindo ao seu titular, através da concessão, o direito de impedir que terceiros fabriquem, usem, exponham à venda […]

Ler Mais
crossmenuchevron-down
pt_BRPortuguês do Brasil
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram