Logo Cesar Peres Dulac Müller

BLOG CPDMA

Categoria:
Data: 23 de outubro de 2019
Postado por: Equipe CPDMA

As startups, a ‘‘Indústria 4.0’’ e a importância dos direitos de propriedade intelectual

O avanço avassalador da tecnologia está abalando os velhos pilares do sistema produtivo da sociedade, o que torna a inovação o único caminho possível para ingresso neste admirável mundo novo. Já estamos vivenciando a era do consumo tecnológico, a era da chamada ‘‘revolução da indústria 4.0’’. As três primeiras revoluções industriais nos presentearam com a produção em massa, com as linhas de montagem, com a eletricidade e com a tecnologia da informação (TI). Agora, com a ‘‘indústria 4.0’’, estamos vendo um conjunto de tecnologias fundir os mundos físico, digital e biológico.

Com o advento da internet das coisas (IoT), nos vemos diante de fábricas inteligentes que, além de criarem uma cópia virtual do mundo físico, tomam decisões descentralizadas e mais complexas numa fração de segundos. É neste novo cenário que os jovens “startupeiros” vêm com toda a força criando novos nichos de mercados e empregos inovadores, fazendo, enfim, a roda da economia girar.

Esta revolução tecnológica abre possibilidades incomensuráveis de progresso científico, industrial e social, mas também suscita enormes discussões sobre o direito de propriedade intelectual – afinal, estamos falando de autoria de criação. Por isso, não é de se estranhar que muitos cientistas e políticos venham defendendo a possibilidade de a inteligência artificial (IA) também ser detentora de direitos de propriedade intelectual. Afinal, já está em curso uma discussão que trata dos direitos dos ‘‘robôs humanóides’’, ‘‘animados’’ pela IA. E isso sinaliza que, num futuro próximo, as startups investirão muito mais em tecnologia do que em pessoas, decretando o fim de muitos empregos.

Para evitar a perda de mercados, é natural que qualquer startup trabalhe com a possibilidade de obter exclusividade em suas criações. Aliás, nem se discute mais a obrigação de registrar sua marca ou identidade visual antes de entrar em operação. Isso já se tornou óbvio e obrigatório, conditio sine qua non para se estabelecer no mercado.

A nova questão é falar sobre proteção de algoritmos, em proteção de funcionalidade das invenções. O código-fonte passou a ser apenas a ‘‘ponte’’ para chegar ao produto e ao desenvolvimento do sistema. Entretanto, nesta nova etapa, o que interessa é discutir a proteção das funcionalidades do sistema e as competências agregadas ao produto, bem como suas diferenciações.

As aceleradoras e incubadoras tecnológicas brasileiras estão atentas às regras e leis que dizem respeito à propriedade intelectual, optando por projetos que agreguem tecnologias passíveis de proteção legal. Se estas tecnologias forem realmente inovadoras, o seu caráter de exclusividade garantirá alto valor de mercado.

Além de garantir a exclusividade de uso de sua produção tecnológica, o empreendedor deve cuidar para não infringir o direito intelectual de terceiros. Em muitos casos, a celeridade no desenvolvimento dos novos modelos de negócios tecnológicos, que são rapidamente escaláveis, faz com que o empreendedor de startup escorregue, inadvertidamente, no uso de tecnologias já protegidas.

Sem este cuidado básico, a empresa atrairá para si uma má imagem, com os previsíveis e inevitáveis prejuízos. Basta que entre em evidência no mercado e chame a atenção dos concorrentes e dos proprietários dos direitos de propriedade intelectual da tecnologia usurpada. Num cenário pior, isso poderá até liquidar o empreendimento. Na melhor das hipóteses, a startup irá amargar uma perda de valor no mercado e alguns processos judiciais.

O receio de cometer este erro explica por que é tão importante a pesquisa bibliográfica por tecnologias em bancos de patentes e em artigos científicos pelo mundo inteiro. Essa busca por atualização permite à empresa, no frigir dos ovos, um crescimento mais sólido e seguro.

Navegar no oceano azul de uma exclusividade de patente de invenção com até 20 anos de uso, num mercado em constante ebulição, é uma grande possibilidade para quem opta por investir em inovação. Conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2014, tivemos um total de 3.123 patentes deferidas, enquanto que em 2017 este número chegou a 6.250. A evolução é grandiosa, pois estamos falando de patentes que foram concedidas para uso com exclusividade no mercado.

Novos mundos, novas tecnologias, novas soluções. A realidade é que estamos avançando a passos largos. E, quando se fala em tecnologia, o mundo das startups é o mais veloz.

Fonte: Jatyr Ranzolin Júnior, advogado da Cesar Peres Dulac Müller e mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.

Voltar

Posts recentes

Uso indevido de marca por ex-sócia pode ser reconhecido não apenas como concorrência desleal, mas também como má-fé.

Em 14 de fevereiro foi veiculado no jornal “Valor Econômico”, matéria na qual é apontado que o Tribunal de Justiça de São Paulo teria reconhecido a concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia. A notícia, contudo, não informa o número do processo no qual seria possível analisar maiores detalhes da decisão, mas informa que os indivíduos teriam firmado contrato de […]

Ler Mais
As primeiras sanções aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais — ANPD; foram como um sinal de alerta para as empresas: a LGPD é uma lei séria e deve ser cumprida.

A Lei Geral de proteção de Dados Pessoais — Lei n. 13.709/18 (LGPD) foi publicada em 2018 e entrou em vigor em 2020. Este prazo foi concedido às pessoas jurídicas de direito público e privado (agentes de tratamento) que coletam, armazenam ou tratam dados pessoais de pessoas físicas, no Brasil ou no exterior para se […]

Ler Mais
Posicionamento empresarial frente à recente decisão do STF que julgou pela constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela possibilidade da cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive de empregados não afiliados, através do julgamento do ARE 1.18.459 (Tema 935 de Repercussão Geral), desde que assegurado ao trabalhador o direito de oposição, fixando a seguinte tese: “é constitucional a instituição, por acordo ou […]

Ler Mais
O novo capítulo da disputa judicial envolvendo o termo “HELLES”, registrado como ‘marca’.

Relembrando o caso… Tudo começou no início de 2019, quando a cervejaria caxiense Fassbier notificou extrajudicialmente uma série de fábricas de cerveja do Rio Grande do Sul pelo suposto uso indevido do termo HELLES, alegando possuir a exclusividade de uso sobre a expressão, tendo em vista o registro da palavra como marca. Não satisfeita com […]

Ler Mais
Suspensão de execuções trabalhistas contra empresas do mesmo grupo econômico

Em recente decisão, o STF suspendeu o processamento das execuções trabalhistas que discutem a inclusão, na fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado do processo de conhecimento. No processo trabalhista, quando chega na fase de execução e a devedora principal não possui bens suficientes para pagar o débito, muitas […]

Ler Mais
STJ decide pelo cabimento de desconsideração de personalidade jurídica de associação civil, porém limita a responsabilização patrimonial aos dirigentes

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [1] negou provimento a recurso especial apresentado pelos dirigentes de uma associação civil, que teve sua personalidade jurídica desconsiderada em processo que versava sobre uso indevido de marca. A Corte, no acórdão de relatoria do Ministro Marco Aurélio Belizze, entendeu que é cabível a desconsideração de […]

Ler Mais
crossmenuchevron-down
pt_BRPortuguês do Brasil
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram