Logotipo de César Peres Dulac Müller

BLOG CPDMA

Categoría:
Fecha: 23 de octubre de 2019
Publicado por: equipo de CPDMA

As startups, a ‘‘Indústria 4.0’’ e a importância dos direitos de propriedade intelectual

O avanço avassalador da tecnologia está abalando os velhos pilares do sistema produtivo da sociedade, o que torna a inovação o único caminho possível para ingresso neste admirável mundo novo. Já estamos vivenciando a era do consumo tecnológico, a era da chamada ‘‘revolução da indústria 4.0’’. As três primeiras revoluções industriais nos presentearam com a produção em massa, com as linhas de montagem, com a eletricidade e com a tecnologia da informação (TI). Agora, com a ‘‘indústria 4.0’’, estamos vendo um conjunto de tecnologias fundir os mundos físico, digital e biológico.

Com o advento da internet das coisas (IoT), nos vemos diante de fábricas inteligentes que, além de criarem uma cópia virtual do mundo físico, tomam decisões descentralizadas e mais complexas numa fração de segundos. É neste novo cenário que os jovens “startupeiros” vêm com toda a força criando novos nichos de mercados e empregos inovadores, fazendo, enfim, a roda da economia girar.

Esta revolução tecnológica abre possibilidades incomensuráveis de progresso científico, industrial e social, mas também suscita enormes discussões sobre o direito de propriedade intelectual – afinal, estamos falando de autoria de criação. Por isso, não é de se estranhar que muitos cientistas e políticos venham defendendo a possibilidade de a inteligência artificial (IA) também ser detentora de direitos de propriedade intelectual. Afinal, já está em curso uma discussão que trata dos direitos dos ‘‘robôs humanóides’’, ‘‘animados’’ pela IA. E isso sinaliza que, num futuro próximo, as startups investirão muito mais em tecnologia do que em pessoas, decretando o fim de muitos empregos.

Para evitar a perda de mercados, é natural que qualquer startup trabalhe com a possibilidade de obter exclusividade em suas criações. Aliás, nem se discute mais a obrigação de registrar sua marca ou identidade visual antes de entrar em operação. Isso já se tornou óbvio e obrigatório, conditio sine qua non para se estabelecer no mercado.

A nova questão é falar sobre proteção de algoritmos, em proteção de funcionalidade das invenções. O código-fonte passou a ser apenas a ‘‘ponte’’ para chegar ao produto e ao desenvolvimento do sistema. Entretanto, nesta nova etapa, o que interessa é discutir a proteção das funcionalidades do sistema e as competências agregadas ao produto, bem como suas diferenciações.

As aceleradoras e incubadoras tecnológicas brasileiras estão atentas às regras e leis que dizem respeito à propriedade intelectual, optando por projetos que agreguem tecnologias passíveis de proteção legal. Se estas tecnologias forem realmente inovadoras, o seu caráter de exclusividade garantirá alto valor de mercado.

Além de garantir a exclusividade de uso de sua produção tecnológica, o empreendedor deve cuidar para não infringir o direito intelectual de terceiros. Em muitos casos, a celeridade no desenvolvimento dos novos modelos de negócios tecnológicos, que são rapidamente escaláveis, faz com que o empreendedor de startup escorregue, inadvertidamente, no uso de tecnologias já protegidas.

Sem este cuidado básico, a empresa atrairá para si uma má imagem, com os previsíveis e inevitáveis prejuízos. Basta que entre em evidência no mercado e chame a atenção dos concorrentes e dos proprietários dos direitos de propriedade intelectual da tecnologia usurpada. Num cenário pior, isso poderá até liquidar o empreendimento. Na melhor das hipóteses, a startup irá amargar uma perda de valor no mercado e alguns processos judiciais.

O receio de cometer este erro explica por que é tão importante a pesquisa bibliográfica por tecnologias em bancos de patentes e em artigos científicos pelo mundo inteiro. Essa busca por atualização permite à empresa, no frigir dos ovos, um crescimento mais sólido e seguro.

Navegar no oceano azul de uma exclusividade de patente de invenção com até 20 anos de uso, num mercado em constante ebulição, é uma grande possibilidade para quem opta por investir em inovação. Conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2014, tivemos um total de 3.123 patentes deferidas, enquanto que em 2017 este número chegou a 6.250. A evolução é grandiosa, pois estamos falando de patentes que foram concedidas para uso com exclusividade no mercado.

Novos mundos, novas tecnologias, novas soluções. A realidade é que estamos avançando a passos largos. E, quando se fala em tecnologia, o mundo das startups é o mais veloz.

Fonte: Jatyr Ranzolin Júnior, advogado da Cesar Peres Dulac Müller e mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.

Volver

Mensajes recientes

Extinção de sociedade limitada e a responsabilidade dos sócios

O processo de extinção de uma sociedade limitada passa por três etapas, sendo a primeira delas a Dissolução, seguida da Liquidação e por fim, a Extinção. A fase de Dissolução, podendo ser parcial ou total (para o fim de extinção, ocorre a dissolução total), pode-se dizer que é o momento em que os sócios manifestam […]

Leer más
CARF Decide que demora na integralização do AFAC não descaracteriza operação e afasta incidência de IOF

A Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF), por voto de qualidade, entendeu que a demora na integralização do capital social nas operações de Adiantamento para Futuro de Aumento de Capital – AFAC não caracteriza a operação como mútuo e, com isso, afasta a incidência de IOF. O AFAC é uma operação que […]

Leer más
Philco é processada por suposta imitação de trade dress de batedeiras

A multinacional Whirlpool, dona da KitchenAid e diversas outras marcas famosas no segmento de eletrodomésticos como Brastemp e a Consul, está processando a Philco por concorrência desleal e supostos ilícitos contra propriedade industrial da linha de batedeiras “Artisan” da KitchenAid. A ação tramita na 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, […]

Leer más
La distribución de utilidades por parte de las empresas en concurso judicial

Não são raras as vezes que podemos observar empresas cujos sócios possuem um baixo pró-labore e têm a complementação de seus rendimentos por meio de antecipação dos dividendos. A prática, [1] contudo, não se mostrava alinhada com os preceitos da recuperação judicial e o estado de insolvência das devedoras, uma vez que os sócios estariam retirando os […]

Leer más
La posibilidad de embargo de los bienes de la familia del fiador

Recientemente, el Supremo Tribunal Federal (STF) juzgó un Recurso Extraordinario, sometido al rito de repercusión general, donde por mayoría de votos entendió permitir a los arrendadores de locales comerciales pignorar los bienes de la familia del fiador para garantizar el recibo de las rentas no pagadas por el arrendatario En su voto, el relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmó […]

Leer más
Las parodias musicales no necesitan mencionar al autor de la obra original, decide STJ

Hace unos días, el STJ dio a conocer el resultado de una sentencia promovida por la Corte, que discutió la necesidad de mencionar al autor de la obra original al realizar y difundir una parodia, a la luz de los derechos de autor. El Tribunal Superior de Justicia concedió el Recurso Especial interpuesto por Rádio e Televisão […]

Leer más
cruzarmenúchevron-abajo
es_ESEspañol
Linkedin Facebook interés Youtube jajaja gorjeo Instagram Facebook en blanco rss-en blanco Linkedin en blanco interés Youtube gorjeo Instagram