5 de agosto de 2020

A caducidade da Medida Provisória 927/2020, que flexibilizava os acordos entre empresas e empregados no período de pandemia

No domingo, dia 19/07/2020, acabou o prazo de validade da Medida Provisória 927/2020, que flexibilizava uma série de regras trabalhistas, onde as empresas poderiam negociar diretamente com os seus empregados, sem a intermediação sindical durante a pandemia do coronavírus. Nos termos da Constitu...

Ler Mais

1 de abril de 2020

Em tempos de pandemia global, a falácia que o Estado deverá indenizar os custos da relação de trabalho

Em virtude da pandemia do Covid-19, mais conhecida como coronavírus, bem como respeitando o Decreto Legislativo nº 6, de 20 março de 2020, que declarou estado de calamidade pública em todo o território do nacional, estados e municípios publicaram medidas para evitar a aglomeração de pessoas,...

Ler Mais

1 de abril de 2020

A força do Poder Judiciário em tempos de COVID-19

Não se pretende rechaçar ou minimizar o cenário de pandemia que estamos suportando em escala mundial, principalmente quanto às incertezas de caráter social, legislativo e econômico. Afinal, a decretação do isolamento social (por tempo indeterminado já que não se sabe efetivamente quando o ...

Ler Mais

17 de março de 2020

Como o empregador deve agir para preservar saúde dos empregados sem violar direitos

Em razão da extrema gravidade da situação que envolve a propagação do coronavírus e os riscos que esta espécie de gripe traz à saúde da população, o Governo Federal publicou, em caráter emergencial, a Lei 13.979/20, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de sa�...

Ler Mais

9 de março de 2020

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: à espera do Congresso Nacional

Desde que o Governo Federal publicou a Medida Provisória 905, em 12 de novembro de 2019, muito se discute acerca das alterações produzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em razão do chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Gerou tantas dúvidas com essa nova modalidade contr...

Ler Mais

6 de março de 2020

Breves comentários à nova Lei de Franquias

A nova Lei de Franquias (Lei 13.966/2019) entra em vigor a partir de 26 de março, curiosamente, 26 anos depois do aparecimento do primeiro marco legal deste nicho de negócios, a extinta Lei 8.955, sancionada em 15 de dezembro de 1994, no apagar das luzes do governo Itamar Franco. Algumas das modif...

Ler Mais

5 de março de 2020

Da exclusão judicial do sócio majoritário por iniciativa da maioria dos sócios minoritários

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que a aquisição de personalidade jurídica pelas sociedades se dá com a inscrição de seu ato constitutivo no respectivo registro. Contudo, tal momento apenas externaliza o ânimo preexistente dos sócios estarem juntos para a constituição de uma s...

Ler Mais

4 de março de 2020

As diferentes formas de reorganização de grupos empresariais

Há tempos se discute acerca do ciclo de vida das organizações, chegando-se a comparar esse ciclo com organismos vivos que crescem e morrem. Ichak Kalderon Adizes, consultor de negócios e estudioso dos comportamentos das organizações, definiu os estágios desse ciclo de vida na seguinte ordem: ...

Ler Mais

3 de março de 2020

A validade jurídica da blockchain como mecanismo para certificação idônea de documentos

Sem sombra de dúvidas, a internet revolucionou a forma como o ordenamento jurídico pátrio responde às tecnologias e às ferramentas disponíveis para a otimização de processos judiciais e a solução de conflitos. Um grande exemplo é o impacto da tecnologia blockchain – conhecida ...

Ler Mais

2 de março de 2020

A nova Lei de Abuso de Autoridade também ameaça os credores

O ano de 2020 iniciou com um potencial retrocesso. É que desde o dia 3 de janeiro entrou em vigor a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), que ameaça diretamente a ferramenta que permite o bloqueio de valores nas contas dos devedores por meio do Poder Judiciário. A partir de agora, bloq...

Ler Mais

BLOG CPDMA