10 de outubro de 2019

Executivos da Odebrecht questionam pagamento de créditos na recuperação

Detentores de stock options querem que valores sejam classificados como trabalhistas. Maior recuperação judicial do país, o processo envolvendo o Grupo Odebrecht está pela primeira vez levantando debate mais aprofundado sobre como lidar com funcionários ou ex-funcionários que se transformaram ...

Ler Mais

9 de outubro de 2019

Sementes de soja transgênica têm proteção de patente, decide STJ

Ministros da 2ª Seção firmaram tese sobre a questão e decisão passa a valer para outros casos idênticos. Por unanimidade, os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram, nesta quarta-feira (9/10), a prevalência da lei de propriedade industrial (Lei 9.279/96) e ...

Ler Mais

8 de outubro de 2019

Frigorífico Frigol cumpre plano e juiz encerra recuperação judicial

Por entender que o processo atingiu sua finalidade, o juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara de Lençóis Paulista, declarou cumprido o plano e decretou o encerramento da recuperação judicial da Frigol — 4ª maior produtora de carne bovina do país — nos termos dos artigos 61 e 63 da Lei 11....

Ler Mais

7 de outubro de 2019

Plano de recuperação com pagamento de créditos trabalhistas em 60 meses é ilegal

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilegal uma cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa de TI, que previa o pagamento dos credores trabalhistas em 60 meses, após carência de seis meses, contado do trânsito em julgado da homologa...

Ler Mais

21 de agosto de 2019

Receita intima contribuintes que aderiram à repatriação

Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - o programa de repatriação - e declararam baixos valores de ativos que mantinham no exterior têm sido notificados pela Receita Federal. O órgão suspeita que esses bens foram subavaliados para reduzir...

Ler Mais

20 de agosto de 2019

Empresas ainda não se adaptaram à Lei de Dados

A um ano da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (no 13.709, de 2018), boa parte das empresas ainda não se adaptou ao texto. Em levantamento com cerca de 250 companhias de médio e grande porte, o escritório Viseu Advogados identificou que 46% delas ainda nem iniciaram o processo e...

Ler Mais

19 de agosto de 2019

Jurídico e ouvidoria de empresa trabalham juntos para diminuir ações

Se antes o departamento jurídico e a ouvidoria tinham papéis estritamente definidos e pouco flexíveis dentro das empresas, hoje eles podem andar juntos. É o que mostra experimento feito pela empresa de saúde suplementar Amil, que aproximou os dois setores para evitar litígios. O projeto surgiu...

Ler Mais

8 de agosto de 2019

TST mantém validade do trabalho intermitente

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) livrou o Magazine Luiza de uma condenação por uso do trabalho intermitente. É a primeira decisão dos ministros sobre o tema após a instituição dessa modalidade de trabalho pela Lei da Reforma Trabalhista (no 13.467, de 2017). Nessa modalidade, o trabalhad...

Ler Mais

5 de agosto de 2019

Receita publica orientação sobre transferência de créditos

A transferência de créditos fiscais em processos de reorganização societária só será validada pela Receita Federal nos casos em que ficar demonstrado que existiu um "propósito negocial". Essa informação está na Solução de Consulta no 8014, emitida recentemente pela Divisão de Tributaç...

Ler Mais

2 de agosto de 2019

Reforma da recuperação judicial ganha novo texto

Designado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (PL nº 10.220), o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) vai apresentar ainda neste mês uma proposta de alteração do texto que havia sido enviado ao Congresso pelo gov...

Ler Mais

BLOG CPDMA