1 de agosto de 2019

Produção de provas é importante em casos de concorrência desleal

Em processos que tratam de concorrência desleal, a produção de provas é importante para esclarecer os fatos. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso de uma empresa de coaching que acusa um ex-aluno de uso indevido do ...

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31 de julho de 2019

MP da liberdade econômica prevê emissão de debêntures por limitadas

Tipo de empresa mais utilizado no país, a sociedade limitada deve passar por mudanças substanciais com a votação da Medida Provisória nº 881/2019 (MP da Liberdade Econômica). O texto aprovado na comissão mista do Congresso autoriza o uso de novos instrumentos para a busca de investidores e r...

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30 de julho de 2019

Gastos com vale-pedágio e rastreamento geram créditos de PIS e Cofins

Receita Federal esclareceu dúvidas de empresas sobre essencialidade de insumos em duas soluções de consulta. Duas soluções de consulta, publicadas pela Receita Federal no início de julho, trazem respostas às transportadoras sobre serviços que podem ou não gerar créditos de PIS e Cofins. As...

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29 de julho de 2019

Empresa em recuperação consegue liberar bens penhorados pelo fisco

Uma empresa em recuperação judicial conseguiu liberar bens penhorados pela Fazenda Nacional antes do início do processo de recuperação. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e chancelada, recentemente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisões nesse sent...

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26 de julho de 2019

Embaraços ao creditamento do ICMS em relação à compra de produtos de contribuinte devedor contumaz

O creditamento, pelo adquirente, em relação ao ICMS destacado nas notas fiscais de compra de mercadorias de contribuinte incluído no regime especial de fiscalização, pode ser condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Em síntese, esse foi o entendimento exarado pela Segunda Tur...

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25 de julho de 2019

Marcas brasileiras serão mais competitivas no exterior com adesão do Brasil ao Protocolo de Madri

O setor de exportação comemora, desde o dia 22 de maio, a entrada do Brasil no Protocolo de Madri. A última batalha pela aprovação do Projeto do Decreto Legislativo 860/17, cujo objetivo era internalizar as disposições do tratado internacional, se deu no Senado Federal, após vitória na Câm...

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24 de julho de 2019

É fácil cobrar judicialmente de empresa em recuperação judicial?

No atual cenário de crise, nota-se um aumento substancial de empresas que buscam a proteção estabelecida na Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005). Diante desta onda crescente, não são poucos os fornecedores que questionam os riscos de manter o fornecimento para empresas recuperandas. ...

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23 de julho de 2019

O papel do credor nos processos de recuperação judicial

O sentido de existir de uma empresa é a obtenção de lucros com o menor custo possível. Esse é um mantra que ecoa há tempos, uma fórmula simples, mas de difícil operacionalização, já que a realidade não é tão “preto no branco”. Todo empresário que almeja continuidade no mercado em ...

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23 de julho de 2019

Crédito após pedido de recuperação deve ir ao quadro geral de credores, diz STJ

O crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa deve ser inscrito no quadro geral de credores da empresa. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão é do dia 16/5. Na ação, prevaleceu entendimento da rela...

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22 de julho de 2019

INPI vence disputa sobre patentes de medicamentos no TRF-2

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) obteve na Justiça mais um importante precedente na disputa sobre patentes de medicamentos e agroquímicos requeridas por meio de um sistema de espera conhecido como "mailbox". Depois de uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (S...

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