1 de abril de 2020

A força do Poder Judiciário em tempos de COVID-19

Não se pretende rechaçar ou minimizar o cenário de pandemia que estamos suportando em escala mundial, principalmente quanto às incertezas de caráter social, legislativo e econômico. Afinal, a decretação do isolamento social (por tempo indeterminado já que não se sabe efetivamente quando o ...

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17 de março de 2020

Como o empregador deve agir para preservar saúde dos empregados sem violar direitos

Em razão da extrema gravidade da situação que envolve a propagação do coronavírus e os riscos que esta espécie de gripe traz à saúde da população, o Governo Federal publicou, em caráter emergencial, a Lei 13.979/20, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de sa�...

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9 de março de 2020

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: à espera do Congresso Nacional

Desde que o Governo Federal publicou a Medida Provisória 905, em 12 de novembro de 2019, muito se discute acerca das alterações produzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em razão do chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Gerou tantas dúvidas com essa nova modalidade contr...

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6 de março de 2020

Breves comentários à nova Lei de Franquias

A nova Lei de Franquias (Lei 13.966/2019) entra em vigor a partir de 26 de março, curiosamente, 26 anos depois do aparecimento do primeiro marco legal deste nicho de negócios, a extinta Lei 8.955, sancionada em 15 de dezembro de 1994, no apagar das luzes do governo Itamar Franco. Algumas das modif...

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5 de março de 2020

Da exclusão judicial do sócio majoritário por iniciativa da maioria dos sócios minoritários

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que a aquisição de personalidade jurídica pelas sociedades se dá com a inscrição de seu ato constitutivo no respectivo registro. Contudo, tal momento apenas externaliza o ânimo preexistente dos sócios estarem juntos para a constituição de uma s...

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4 de março de 2020

As diferentes formas de reorganização de grupos empresariais

Há tempos se discute acerca do ciclo de vida das organizações, chegando-se a comparar esse ciclo com organismos vivos que crescem e morrem. Ichak Kalderon Adizes, consultor de negócios e estudioso dos comportamentos das organizações, definiu os estágios desse ciclo de vida na seguinte ordem: ...

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3 de março de 2020

A validade jurídica da blockchain como mecanismo para certificação idônea de documentos

Sem sombra de dúvidas, a internet revolucionou a forma como o ordenamento jurídico pátrio responde às tecnologias e às ferramentas disponíveis para a otimização de processos judiciais e a solução de conflitos. Um grande exemplo é o impacto da tecnologia blockchain – conhecida ...

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2 de março de 2020

A nova Lei de Abuso de Autoridade também ameaça os credores

O ano de 2020 iniciou com um potencial retrocesso. É que desde o dia 3 de janeiro entrou em vigor a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), que ameaça diretamente a ferramenta que permite o bloqueio de valores nas contas dos devedores por meio do Poder Judiciário. A partir de agora, bloq...

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24 de outubro de 2019

A atividade do profissional autônomo dentro da relação de emprego

Em épocas de crise econômica, muitas empresas, por temerem grandes prejuízos, optam por solicitar que seus funcionários se transformem em pessoa jurídica. Em que pese a burla dos direitos trabalhistas, é preciso considerar que o ônus de manter um empregado em conformidade com a lei trabalhist...

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23 de outubro de 2019

As startups, a ‘‘Indústria 4.0’’ e a importância dos direitos de propriedade intelectual

O avanço avassalador da tecnologia está abalando os velhos pilares do sistema produtivo da sociedade, o que torna a inovação o único caminho possível para ingresso neste admirável mundo novo. Já estamos vivenciando a era do consumo tecnológico, a era da chamada ‘‘revolução da indústr...

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