23 de outubro de 2019

As startups, a ‘‘Indústria 4.0’’ e a importância dos direitos de propriedade intelectual

O avanço avassalador da tecnologia está abalando os velhos pilares do sistema produtivo da sociedade, o que torna a inovação o único caminho possível para ingresso neste admirável mundo novo. Já estamos vivenciando a era do consumo tecnológico, a era da chamada ‘‘revolução da indústr...

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22 de outubro de 2019

Como buscar maior eficiência tributária na folha de salários?

O Brasil é um dos países que mais tributa a folha de salários das empresas. Somando-se encargos diretos e indiretos que são pagos tanto pelo empregador quanto pelo empregado, a carga tributária supera os 80%. Em razão disso, é possível afirmar que o salário que um trabalhador efetivamente r...

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21 de outubro de 2019

Os créditos tributários na recuperação judicial, o tema 987 do STJ e o PL 10.220/18

Inegavelmente, a possibilidade de se ingressar com pedido de recuperação judicial no Brasil, com o advento da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - LREF. (Lei 11.101/05), entregou à nossa sociedade um novo fôlego para o resgate econômico e financeiro das empresas que pa...

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18 de outubro de 2019

Exposição nas redes sociais: um viés para a expropriação do devedor

O acesso à internet cresce constantemente ao redor do mundo, fato que já não é mais novidade para ninguém. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, o número de usuários com acesso à internet no Brasil já ultrapassava mais da metade da população, o...

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26 de julho de 2019

Embaraços ao creditamento do ICMS em relação à compra de produtos de contribuinte devedor contumaz

O creditamento, pelo adquirente, em relação ao ICMS destacado nas notas fiscais de compra de mercadorias de contribuinte incluído no regime especial de fiscalização, pode ser condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Em síntese, esse foi o entendimento exarado pela Segunda Tur...

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25 de julho de 2019

Marcas brasileiras serão mais competitivas no exterior com adesão do Brasil ao Protocolo de Madri

O setor de exportação comemora, desde o dia 22 de maio, a entrada do Brasil no Protocolo de Madri. A última batalha pela aprovação do Projeto do Decreto Legislativo 860/17, cujo objetivo era internalizar as disposições do tratado internacional, se deu no Senado Federal, após vitória na Câm...

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24 de julho de 2019

É fácil cobrar judicialmente de empresa em recuperação judicial?

No atual cenário de crise, nota-se um aumento substancial de empresas que buscam a proteção estabelecida na Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005). Diante desta onda crescente, não são poucos os fornecedores que questionam os riscos de manter o fornecimento para empresas recuperandas. ...

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23 de julho de 2019

O papel do credor nos processos de recuperação judicial

O sentido de existir de uma empresa é a obtenção de lucros com o menor custo possível. Esse é um mantra que ecoa há tempos, uma fórmula simples, mas de difícil operacionalização, já que a realidade não é tão “preto no branco”. Todo empresário que almeja continuidade no mercado em ...

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22 de julho de 2019

Compliance trabalhista: mais do que uma prevenção

O volume de ações trabalhistas ajuizadas em 2018, em todo o Brasil, caiu 34% em relação a 2017, como consequência direta da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Entre janeiro e dezembro de 2018, as varas de primeira instância receberam 1,7 milhão de reclamatórias trabalhistas, contra 2,6 m...

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19 de julho de 2019

Lei que flexibiliza quórum nas sociedades limitadas pode trazer insegurança jurídica

No dia 4 de janeiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.792/2019, que alterou dispositivos do Código Civil referentes às sociedades limitadas. Dentre as alterações, o legislador (i) reduziu o quórum necessário para destituição de sócio nomeado como administrador no ...

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