17 de February de 2023

Companies in crisis and the tax and recuperation aspects of the transaction

A atividade empresarial é complexa e apresenta uma série de dificuldades para quem a exerce. Essas adversidades, quando assentadas com maior veemência podem culminar em crise. A evasão deste cenário de desequilíbrio econômico é de interesse de ordem pública e social, visto que as sociedades...

27 de January de 2023

The individual transaction, proposed by the Public Treasury and the taxpayer - conditions, benefits and criticisms of the modality

A transação tributária individual é submodalidade de transação na cobrança destinada à negociação de créditos inscritos em dívida ativa da União, e está prevista pela Lei nº 13.988/2020, regulamentada pela Portaria nº PGFN 6.757/2022. A transação individual pode ser proposta tanto...

16 de November de 2022

World Cup and the obligations in labor relations

Com o início da Copa do Mundo, evento que sem dúvida mobiliza todo o país, muitas empresas vêm se questionando se são obrigadas a liberar seus funcionários nos dias ou nos horários de jogos do Brasil. Todos os jogos da seleção brasileira na primeira fase do torneio, que começou no dia 20 d...

4 de November de 2022

Holding: pure, operational and equity

O modelo empresarial denominado holding, com previsão legal no §3º do Artigo 2º da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), é uma sociedade empresária constituída para um fim em específico: participação societária e/ou administração de bens. Além disso, também pode ser utiliza...

31 de October de 2022

Electoral harassment and the risks for companies

Na atual atmosfera em que estamos vivendo, com a polarização do cenário político, indubitavelmente tais questões atingem o ambiente de trabalho. Neste cenário, surge a preocupação quanto aos impactos advindos do processo eleitoral nas relações de trabalho, em particular quanto à temática...

25 de October de 2022

Appeal deposits must be made available to the Judicial Reorganization Court

Até o início da vigência da Lei 13.467/2017 – conhecida como Reforma Trabalhista - para uma empresa em recuperação judicial recorrer de uma sentença ou acórdão perante a justiça do trabalho, ela era obrigada a realizar o pagamento do depósito recursal e das custas processuais. A nova leg...

11 de October de 2022

First steps to understand the tax transaction

Embora seja um assunto que está muito em voga nos últimos tempos, curioso esclarecer que a transação tributária está prevista como uma das modalidades de extinção do crédito tributário desde a promulgação da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), em seu a...

9 de September de 2022

Digital evidence in Labor Courts

Nos dias atuais, milhões de informações são produzidas pelos usuários das mais diversas tecnologias existentes. É com base nisso que o Direito vem buscando regular e adequar os dados gerados, utilizando tais elementos como meio de prova. As provas digitais são informações obtidas através d...

9 de September de 2022

Formal vs. Material conflict of interest: abusive shareholder voting under the new CVM understanding

No dia 15 de agosto de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou sessão de julgamento para apurar o conflito de interesses no voto de acionista controlador de companhia aberta. O assunto diz respeito a interpretação do art. 115, § 1º, da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas...

July 12, 2022

The eviction action in the judicial recovery

Empresas que ajuízam ação de recuperação judicial e têm o desenvolvimento de suas atividades em imóveis locados, poderão, caso haja inadimplemento, enfrentar ação de despejo, mesmo que o crédito esteja arrolado no quadro de credores. Acerca desse tema, existem algumas questões important�...

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