No 3º Congresso Cerealista Brasileiro, contribuímos para ampliar o debate sobre as alternativas disponíveis aos credores diante do avanço da recuperação judicial no agronegócio. A apresentação conduzida por Thomas Dulac Müller, sócio-diretor da CPDMA, destacou os principais pontos de atenção para cerealistas e demais agentes da cadeia, com foco na organização coletiva, na atuação estratégica em […]
CPDMA BLOG
Category: News
Date: 10 de May de 2024
Posted by: CPDMA Team
Get to know the “brand” asset class
Continuing with our series of posts explaining the differences between the classes of intellectual assets, today we're going to talk about BRAND.
A trademark is a sign used to distinguish and identify a product or service. It is registered with the National Institute of Industrial Property, INPI, guaranteeing the holder exclusivity of use throughout the national territory for the market segment for which it was requested and in the manner in which it was requested.
The search for prior art and viability is essential in order to have an idea of the existence of prior trademarks that may be an impediment to the intended registration.
The registration is valid for 10 years, renewable for equal and successive periods.
A good example is the Coca-Cola trademark, registered under No. 005023998 in class 32, with specifications for beverages.
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STJ upholds acquisition for any price in the 3rd round of the bankruptcy auction and rejects claims of an unfairly low price
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande impacto no Direito Empresarial e Processual, validando a arrematação de um imóvel de massa falida por apenas 2% de sua avaliação. Esta decisão é fundamental e reforça a prioridade da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005, atualizada pela Lei nº 14.112/2020) […]
New STJ ruling: protection for co-owners in cases of attachment and auction of indivisible assets
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Em recente julgamento (REsp 2.180.611-DF), a Terceira Turma do STJ estabeleceu um entendimento crucial que visa proteger o patrimônio do coproprietário ou cônjuge, em caso de penhora e arrematação de bens indivisíveis, que não tem responsabilidade pela dívida (o alheio à execução). O que mudou e o que você precisa saber? A lei (Código de Processo Civil - […]
Selic is the applicable interest rate for late payment in civil debts, rules the STJ
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento no Tema Repetitivo 1368 sobre a taxa de juros de mora aplicável a dívidas de natureza civil no Brasil, antes da vigência da Lei n.º 14.905/2024. --- A tese firmada: o STJ estabeleceu que o artigo 406 do Código Civil de 2002 (em sua redação anterior à Lei […]
Rural sale-and-leaseback: liquidity for companies in crisis and protected returns for investors
No agronegócio brasileiro, a busca por capital rápido em meio à escalada dos juros fez crescer uma estrutura já conhecida no mercado imobiliário urbano: o sale-and-leaseback. A lógica é direta: o produtor vende a área rural a um investidor, recebe o dinheiro à vista e, no mesmo ato, assina um contrato de arrendamento a longo prazo […]
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