Continuing with our series of posts explaining the differences between the classes of intellectual assets, today we're going to talk about BRAND.
A trademark is a sign used to distinguish and identify a product or service. It is registered with the National Institute of Industrial Property, INPI, guaranteeing the holder exclusivity of use throughout the national territory for the market segment for which it was requested and in the manner in which it was requested.
The search for prior art and viability is essential in order to have an idea of the existence of prior trademarks that may be an impediment to the intended registration.
The registration is valid for 10 years, renewable for equal and successive periods.
A good example is the Coca-Cola trademark, registered under No. 005023998 in class 32, with specifications for beverages.
Em recente julgamento (REsp 2.180.611-DF), a Terceira Turma do STJ estabeleceu um entendimento crucial que visa proteger o patrimônio do coproprietário ou cônjuge, em caso de penhora e arrematação de bens indivisíveis, que não tem responsabilidade pela dívida (o alheio à execução). O que mudou e o que você precisa saber? A lei (Código de Processo Civil - […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento no Tema Repetitivo 1368 sobre a taxa de juros de mora aplicável a dívidas de natureza civil no Brasil, antes da vigência da Lei n.º 14.905/2024. --- A tese firmada: o STJ estabeleceu que o artigo 406 do Código Civil de 2002 (em sua redação anterior à Lei […]
No agronegócio brasileiro, a busca por capital rápido em meio à escalada dos juros fez crescer uma estrutura já conhecida no mercado imobiliário urbano: o sale-and-leaseback. A lógica é direta: o produtor vende a área rural a um investidor, recebe o dinheiro à vista e, no mesmo ato, assina um contrato de arrendamento a longo prazo […]
Em 3 de julho de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou as Resoluções CVM 231 e 232, instituindo o regime FÁCIL (Facilitação do Acesso ao Capital e Incentivos às Listagens). A iniciativa visa simplificar o ingresso de Companhias de Menor Porte (CMP) no mercado de capitais brasileiro, promovendo transparência regulatória e estabilidade jurídica, […]
Attorney Thayse Bortolomiol takes over the coordination of CPDMA's Business Restructuring area, maintaining the technical and strategic standard that has built the firm's reputation in this field and continuing one of its most prominent areas of practice. With eight years of experience at CPDMA, Thayse has been directly involved in key initiatives led by the firm, gaining […]
Nas sociedades anônimas, a figura do acionista controlador desempenha papel central na definição dos rumos estratégicos da companhia. Detentor do poder de eleger a maioria dos administradores e de influenciar as deliberações sociais, esse acionista possui uma posição de destaque que, embora legítima, deve ser exercida dentro dos limites legais e em consonância com os […]
This website uses cookies to improve your experience as you browse the website. Cookies that are categorized as necessary are stored in your browser as they are essential for the basic functionality of the website to function. We also use third-party cookies, which help us analyze and understand how you use this website. Cookies will be stored on your browser only with your consent. You also have the option to opt out of cookies. However, disabling some cookies may affect your browsing experience.
Functional cookies help in performing certain functionality such as sharing website content on social media platforms, collecting feedback and other third-party features.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information about the metrics of the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertising cookies are used to provide visitors with relevant advertisements and marketing campaigns. These cookies track visitors to websites and collect information to deliver personalized advertisements.
Necessary cookies are those that are absolutely essential for the proper functioning of the website. These cookies guarantee basic functionality and security features of the website, anonymously.