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Date: February 27, 2020
Posted by: CPDMA Team

ICMS for the industry of Santa Catarina will be 12% from Sunday

As of this Sunday (1st), the measure that reduces the rate of the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) from 17% to 12% takes effect. The approval went along with the aftermath project, which reevaluated tax incentives. 

This reduction was an old agenda of the Federation of State Industries (Fiesc), which he said is a measure that will increase the competitiveness of the sector in Santa Catarina. The Trade Federation, in turn, argued that there will be an increase of more than 6% in the ICMS rate for the sector. 

According to the Secretary of State for Finance, Paulo Eli, this reduction will strengthen the industry in Santa Catarina, which will produce with the same tax percentage as Paraná and Rio Grande do Sul. According to the secretary, Simples companies will also benefit because they are not tax credited in previous stages.

Source: Estela Benetti via NSC Total.

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