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Categoría: Artículos
Fecha: 16 de noviembre de 2022
Publicado por: Equipo de CPDMA
La Copa del Mundo y las obligaciones en las relaciones laborales
Com o início da Copa del Mundo, un evento que sin duda moviliza a todo el país, muchas empresas se han preguntado si están obligadas a liberar a sus empleados en los días y horarios de los juegos brasileños.
Todos os jogos da seleção brasileira na primeira fase do torneio, que começou no dia 20 de novembro de 2022, serão durante o horário comercial (horário de Brasília). A estreia, no dia 24/11/2022 (quinta-feira), será às 16:00 horas, o segundo jogo, dia 28/11/2022 (segunda-feira), será às 13:00 horas e, encerrando a participação da seleção na primeira fase do torneio, o último jogo será no dia 02/12/2022 (sexta-feira), às 16:00 horas.
Os dias de jogos da seleção brasileira na Copa não são considerados feriado. Portanto, a decisão de dispensar ou não o trabalhador para assistir aos jogos cabe às empresas, uma vez que não existe Lei que permita ao empregado faltar para ver o jogo sem desconto na remuneração.
Así, los empleados que falten al trabajo en días en los que juegue la selección brasileña pueden ser objeto de las sanciones previstas en la legislación laboral, como la deducción del día respectivo de su salario, además de perder el importe correspondiente al descanso semanal remunerado por no cumplir íntegramente su horario de trabajo, o, según la gravedad y las consecuencias de la ausencia, incluso el despido por justa causa.
Caso a empresa decida liberar seus empregados nos horários de jogos do Brasil, havendo a devida previsão, podem ser utilizados os regimes de compensação de jornada ou de banco de horas. Destaque-se que os regimes de compensação de jornada ou de banco de horas devem estar previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ou acordo individual.
Independientemente de la medida adoptada por las empresas, ¡apoyemos todos al Hexa!
Por: Douglas Moraes de Freitas
Equipo CPDMA | Directo del Trabajo
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