Logotipo de César Peres Dulac Müller

BLOG CPDMA

Categoría:
Fecha: 10 de junio de 2019
Publicado por: Equipo de CPDMA

Quiebra de Santos debería tener recuperación récord

Depois de 14 anos, a ruidosa falência do Banco Santos está próxima de ser concluída. O administrador judicial da massa falida, Vânio Pickler Aguiar, prepara o leilão da carteira de crédito e dos demais ativos. Com isso, não haverá mais bens ou direitos a administrar ou a liquidar. A transação depende de liberação pelo juiz da 2ª Vara de Falências de São Paulo, mas não precisa de assembleia de credores. Após o leilão, o processo falimentar, iniciado em setembro de 2005, poderá ser finalmente encerrado.

Até o momento, Aguiar já recuperou R$ 1,8 bilhão para a massa falida. Após a venda da carteira, esse total deverá superar R$ 2 bilhões, o que resultará num pagamento superior a 50% do valor devido aos credores - índice sem precedente entre as maiores falências no Brasil. O valor final exato depende do resultado do leilão.

A venda da carteira de crédito e demais ativos (obras de arte) será feita com um modelo comum fora do Brasil, mas ainda novo por aqui. Para aumentar a chance de sucesso, será usada uma figura conhecida como "stalking horse", algo como o cavalo de perseguição ou desafiador, numa livre tradução.

O BTG Pactual assumiu esse papel, por meio da sua empresa especializada em créditos estressados, a Enforce. Na prática, significa que o banco já fez o esforço de avaliar a carteira e colocará, no leilão, um lance firme. Caso apareçam outros interessados, terá a preferência para cobrir a oferta.

Em valores nominais, a carteira do Santos tem R$ 8,2 bilhões em créditos. A preços de mercado, contudo, o valor tende a ser bastante inferior, de algumas poucas centenas de milhões. Aguiar contou ao Valor que, a despeito da preferência que a Enforce terá, mantém conversas para atrair outros potenciais interessados, como Jive, Canvas e Recovery.

Tanto Aguiar como Eronides Rodrigues dos Santos, promotor da vara de Falências que atua no caso e também entrevistado pelo Valor, acreditam que transferir a carteira para a iniciativa privada e especializada, ao fim de tanto tempo e após o resultado já obtido, representa uma solução positiva.

No passado, Credit Suisse, Banco Paulista e Opus tentaram assumir a gestão da carteira de crédito do Banco Santos, mas as tentativas não deram resultado. E não havia interesse de compra, apenas de ficar com uma taxa pelo serviço.

A diferença para a oferta do BTG, segundo Aguiar, é que agora há uma proposta de compra de fato e flexível para os credores.

Com o leilão, os créditos da carteira do Banco Santos serão depositados dentro de um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC). O objetivo da Enforce é ser proprietária, no mínimo, de 51% do fundo - pagando em dinheiro pelos créditos. Mas, caso os credores queiram esperar, podem permanecer no fundo com até 49% do total, trocando créditos por cotas.

O BTG Pactual trabalha na avaliação da carteira do Banco Santos, que representa de 90% a 95% dos ativos totais da massa falida, e na estrutura do fundo desde novembro do ano passado. A instituição já levou à Justiça até mesmo um formato de edital para o processo.

Apesar de a Enforce ter feito sua análise, Aguiar explicou que será contratada uma avaliação independente da carteira por uma das grandes firmas de auditoria. Esse avaliador também montará a estrutura de data room para a venda.

Alexandre Camara, sócio do BTG Pactual responsável pela área de créditos estressados, confirmou o interesse. Ele explicou que o valor de avaliação deles será conhecido dentro do leilão e que ainda é preciso aguardar a análise a ser contratada pelo administrador judicial. "Com a opção do FIDC, podemos tanto oferecer saída a quem não quiser mais esperar pela realização dos créditos quanto permitir que interessados continuem e acompanhem nossa performance na recuperação dos valores ao longo do tempo", disse.

O juiz do caso, Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências de São Paulo, concedeu permissão ao administrador judicial para buscar um avaliador e também deu, formalmente, nos autos, ciência aos credores à respeito do modelo de proposta da Enforce.

Data de 2011 a última análise do valor de mercado da carteira de crédito do Banco Santos. Na ocasião, os créditos, em termos nominais, somavam R$ 3,3 bilhões e o estudo, realizado pela Directa, apontou um valor entre R$ 115 milhões e R$ 280 milhões aos direitos. Esses montantes equivaleriam a um índice de recuperação entre 3,4% e 8,4% aos credores.

"Passados todos esses anos, após nosso esforço, a carteira tem direitos de créditos efetivos a serem vendidos. Na época, havia só expectativa de direitos", disse Aguiar. O trabalho do administrador judicial obteve percentual muito melhor que o da primeira avaliação.

A venda da carteira e dos ativos, contudo, só ocorrerá depois que for feito o quinto pagamento aos credores desde que a falência foi decretada, conforme explicou o administrador judicial. Ao fim de março, o caixa do banco estava em R$ 320 milhões. Até a distribuição desse saldo, o valor poderá ser acrescido de R$ 30 milhões, se for homologada a venda do prédio da sede do Santos, localizada na marginal Pinheiros, com vista para o Jóquei Clube de São Paulo.

No início de maio, também foi vendida a mansão de Edemar Cid Ferreira, no bairro do Morumbi, zona sul da capital paulista, por R$ 23 milhões. A aquisição foi feita por um comprador que se manteve no anonimato e até agora não fez o depósito. O prazo para o pagamento termina nesta segunda-feira. Caso não seja honrada a compra, a mansão terá um novo leilão ou voltará a integrar o bolo de ativos da massa.

Aguiar e Santos são ambos defensores de saídas que possam ser executavas com a maior rapidez possível. Na opinião deles, longas discussões acabam tirando valor de todos.

A venda da mansão é um exemplo. Em 2012, Joesley Batista, um dos irmãos donos do conglomerado J&F, estava disposto a pagar o valor de avaliação da residência, que estava em R$ 110 milhões. Uma discussão com credores que queriam uma avaliação maior acabou impedindo o leilão na época. O resultado prático foi que levou mais sete anos para a venda se concretizar, por quase um quinto do que poderia ter sido obtido na ocasião.

A estimativa do administrador judicial é que o pagamento do rateio do caixa atual ocorra em julho e que o processo de avaliação da carteira dure de 60 a 90 dias, o que leva o leilão ao meio do segundo semestre - se não houver nenhuma contestação de credores.

Com o leilão, mais todo o valor já recuperado, o índice de pagamento dos credores superior a 50%, o encerramento do processo também poderá dar fim a todas as obrigações do falido, Edemar Cid Ferreira, conforme o artigo 158 da Lei de Falências.

O total bilionário recuperado por Aguiar só foi possível por causa de um modelo de política de acordos feita para os devedores, desenvolvida por ele e homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2012. A estrutura foi, em alguma medida, copiada para os casos posteriores dos bancos Cruzeiro do Sul e do BVA.

O leilão marcará a realização de todos os ativos. Mas o encerramento oficial da falência demandará um prazo, em caso de sucesso do leilão, até que todos os credores deem quitação total e todos os trâmites burocráticos sejam feitos.

A falência do Banco Santos foi decretada em setembro de 2005, quase um ano após o Banco Central (BC) anunciar uma intervenção e afastar Cid Ferreira e os demais administradores da gestão. Inicialmente, em razão de operações casadas (crédito e investimento), o regulador viu um déficit patrimonial de R$ 700 milhões. Após averiguar as contas da instituição, o interventor encontrou um rombo de R$ 2,2 bilhões.

Cid Ferreira, que foi condenado a 21 anos de prisão em 2006 por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, teve a sentença anulada em 2015. O Ministério Público recorreu e o tema está hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), após a anulação ter sido confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurado, o advogado do ex-banqueiro não comentou a situação.

Fonte: Graziella Valenti via Valor Econômico.

Volver

Mensajes recientes

Stock options como forma de incentivar a los empleados y su importancia para las nuevas empresas

El fenómeno de las stock options apareció en los Estados Unidos en la década de los 50 y ganó gran visibilidad después de los años 80, cuando se convirtió en una práctica casi absoluta entre las grandes empresas estadounidenses. En los Estados Unidos, el auge del sistema de concesión de stock options ocurrió entre los años 2000 y 2001. […]

Leer más
Cambios en el Código Civil y sus Repercusiones en el Derecho Societario: Un Análisis del Anteproyecto presentado al Senado Federal

La comisión de juristas nombrada por el ministro Luis Felipe Salomão elaboró el anteproyecto de ley para la actualización y adecuación del Código Civil, el cual actualmente está a la espera de revisión por parte del Senado Federal. El principal objetivo del anteproyecto es desburocratizar las medidas estipuladas por la ley vigente y adecuar el Código a los entendimientos doctrinarios y jurisprudenciales que ya han […]

Leer más
Contrato de servicios con CNPJ y validación de formas alternativas de contratación: impactos empresariales y decisión del STF.

La decisión del Supremo Tribunal Federal (STF) en la sentencia sobre el Tópico de Repercusión General 725 y el Argumento de Incumplimiento de Precepto Fundamental (ADPF) 324, marca un punto crucial en la definición de las relaciones de trabajo y sus límites legales en Brasil. En un escenario en el que las empresas buscan cada vez más alternativas a [...]

Leer más
Invertir en startups en Brasil: el Acuerdo de Préstamo Convertible. 

En la era de la tecnología, el ecosistema de las start-ups ha atraído a muchas personas en las últimas décadas. Esto se debe principalmente al rápido auge de la economía digital, que ha dado lugar a numerosas historias de éxito de empresas que hoy representan a gigantes del mercado, independientemente del sector en el que operen. En este contexto de iniciativas empresariales escalables, las startups han demostrado ser un enorme atractivo [...]

Leer más
Descubra la clase de activos - DERECHOS DE AUTOR

Cerrando nuestra serie de posts sobre las Clases de Activos de Propiedad Intelectual, hoy trataremos el registro de los DERECHOS DE AUTOR. Un autor es la persona física que crea una obra literaria, artística o científica. Los derechos de autor protegen dichas obras y pueden ser patrimoniales (derecho a la explotación comercial de la obra) o morales (reivindicación de la autoría, conservación [...]

Leer más
Transacción SOS-RS: otra posibilidad de regularización tras las inundaciones

El 26/06/2024 se publicó un nuevo tipo de transacción que abarca a las empresas con domicilio fiscal en Rio Grande do Sul. Se trata de una medida más del Gobierno Federal para hacer frente a los daños causados por las inundaciones en Rio Grande do Sul. La nueva operación, denominada "Operación SOS-RS", fue instituida por la Ordenanza PGFN/MF nº [...].

Leer más
cruzarmenúchevron-abajo
es_ESEspañol
Linkedin Facebook interés Youtube jajaja gorjeo Instagram Facebook en blanco rss-en blanco Linkedin en blanco interés Youtube gorjeo Instagram