Nas sociedades anônimas, a figura do acionista controlador desempenha papel central na definição dos rumos estratégicos da companhia. Detentor do poder de eleger a maioria dos administradores e de influenciar as deliberações sociais, esse acionista possui uma posição de destaque que, embora legítima, deve ser exercida dentro dos limites legais e em consonância com os […]
BLOG CPDMA
Categoría: Noticias
Fecha: 14 de mayo de 2019
Publicado por: Equipo de CPDMA
Reglas de seguridad en el trabajo serán simplificadas, dice Marinho
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ontem que o governo federal vai rever nove normas de segurança no trabalho. A primeira mudança deve ficar pronta no começo de junho. De acordo com o secretário, a medida tem como objetivo diminuir custos para empresas e gerar empregos no país.
Marinho disse que as medidas vão "customizar, desburocratizar e simplificar" as normas regulamentadoras. A primeira é a NR-12, que trata de máquinas e equipamentos de "padaria a forno de siderúrgica". "Hoje o industrial brasileiro que compra uma máquina sofisticada normalmente gasta quase o dobro que o custo de transação, o que encarece nossa competitividade", disse em vídeo publicado na internet.
A partir disso, serão revistas as normas 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28. As regras tratam de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto.
De acordo com o secretário, as mudanças estão sendo discutidas pelo governo com trabalhadores e empregadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
"O que queremos é permitir um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro. Para que a economia brasileira esteja à altura de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho, com segurança e saúde para o trabalhador", afirmou Marinho.
Parte das mudanças foi adiantada pelo Valor no mês passado. A ideia é em até três meses produzir uma legislação mais flexível e que dê menos discricionariedade aos auditores fiscais do trabalho, responsáveis por acompanhar o cumprimento da norma.
A queixa da indústria é que há disparidade de interpretações e uma postura mais rígida do que a verificada em países com legislação bem rigorosa para produção de bens de capital, como a Alemanha.
Fonte: Fábio Pupo e Ana Krüger via Valor Econômico.
Mensajes recientes
El STJ reconoce la exclusión extrajudicial de un socio basada en un instrumento privado, sin registro en la Junta Comercial
Leer más
En una decisión reciente, la Tercera Sala del Superior Tribunal de Justicia (STJ) validó la exclusión extrajudicial de un socio basada en un instrumento privado firmado por todos los miembros de la sociedad, incluso sin registro en la Junta Comercial.[1]
En el caso analizado, después de la constitución y registro de la sociedad, los socios firmaron un documento denominado "estatuto", [...]
El STF suspende los procesos sobre la legalidad de los contratos de prestación de servicios en todo el país
El Supremo Tribunal Federal (STF) decidió suspender, en todo el territorio nacional, las acciones judiciales que discuten la legalidad de los contratos de prestación de servicios, conocidos como “pejotización”. La decisión, tomada por el Ministro Gilmar Mendes, tiene como objetivo uniformar el entendimiento sobre el tema y garantizar la seguridad jurídica. El STF reconoció la repercusión general del asunto al […]
Atuação da CPDMA foi determinante para decisão do STF que reafirma jurisprudência sobre pejotização
Leer más
Uma importante decisão proferida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de atuação da equipe trabalhista Cesar Peres Dulac Müller Advogados, trouxe novamente à tona a relevância da observância aos precedentes vinculantes da Corte em matéria trabalhista, especialmente quanto à licitude de formas alternativas de contratação, como a prestação de serviços por pessoa jurídica — prática […]
Asamblea anual para rendición de cuentas
La celebración anual de la Asamblea General Ordinaria (AGO) para la rendición de cuentas de los administradores es un requisito legal previsto en la Ley N.º 6.404/1976 (Ley de Sociedades por Acciones), específicamente en los artículos 132 y siguientes. Esta disposición establece que la AGO debe realizarse dentro de los cuatro (4) primeros meses posteriores al cierre del ejercicio social, normalmente hasta […]
El Pleno del Tribunal Superior del Trabajo juzga nuevos precedentes vinculantes
El Pleno del Tribunal Superior del Trabajo, en sesión celebrada este lunes (24), fijó tesis jurídicas sobre nuevos temas, en un procedimiento de reafirmación de su jurisprudencia. Se trata de asuntos que, por estar ya pacificados, fueron sometidos al procedimiento de recursos repetitivos para la definición de una tesis jurídica vinculante. La fijación de precedentes calificados tiene un impacto directo […]
Español 
Português do Brasil 
English