Logo Cesar Peres Dulac Müller

BLOG CPDMA

Categoria:
Data: 14 de abril de 2022
Postado por: Equipe CPDMA

Paródias musicais não precisam mencionar o autor da obra original, decide STJ

Músico e vocalista cantando para ilustrar a matéria relacionada ao STJ sobre  paródias musicais.

Há alguns dias o STJ divulgou o resultado de um julgamento promovido pela Corte, o qual se discutiu sobre a necessidade de menção do autor da obra original quando da confecção e divulgação de paródia, à luz dos direitos autorais. 

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes (BAND), reformando o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia condenado a emissora ao pagamento de R$ 10 mil, à título de danos morais, ao autor de música que teve paródia de sua obra veiculada em programa da emissora, sem que lhe fosse atribuído crédito como autor da obra original.

O autor da obra sustentou perante o Supremo o pedido indenizatório na alegação de plágio de sua música, o qual não foi acatado. O entendimento do STJ, por unanimidade, foi no sentido de que a veiculação de paródia pela emissora não infringe direito autoral do criador original, visto que a paródia deve ser considerada como um trabalho artístico inédito, uma criação intelectual nova que resulta da transformação de obra anterior. Sendo assim, o direito autoral sobre a paródia seria de seu próprio criador, não cabendo menção ao autor da obra inspiradora, nem mesmo alegação de plágio.

A paródia é uma espécie de reformulação da obra original, com uso de termos cômicos ou trocadilhos. A “nova” música é feita em tom engraçado ou educativo e, segundo o que consta no art. 47 da Lei de Direito Autoral (Lei Nº 9.610/98), são livres, desde que não se trate de mera reprodução da obra originária e não lhe impliquem descrédito, não havendo a necessidade de autorização prévia do autor. Normalmente, paródias se utilizam de uma melodia conhecida atribuída a uma letra nova.

A paródia não pode, contudo, ser confundida com versão de música. A veiculação de versão de música, sem prévia autorização, encontra óbice no art. 46, inciso I, alínea “a”, da Lei de Direitos Autorais. Na versão, são feitas poucas modificações da música, aproveitando-se de boa parte da obra original e, por isso, é necessário que se obtenha autorização prévia e expressa do autor da obra musical.

Propriedade Intelectual - CPDMA

Voltar

Posts recentes

Uso indevido de marca por ex-sócia pode ser reconhecido não apenas como concorrência desleal, mas também como má-fé.

Em 14 de fevereiro foi veiculado no jornal “Valor Econômico”, matéria na qual é apontado que o Tribunal de Justiça de São Paulo teria reconhecido a concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia. A notícia, contudo, não informa o número do processo no qual seria possível analisar maiores detalhes da decisão, mas informa que os indivíduos teriam firmado contrato de […]

Ler Mais
As primeiras sanções aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais — ANPD; foram como um sinal de alerta para as empresas: a LGPD é uma lei séria e deve ser cumprida.

A Lei Geral de proteção de Dados Pessoais — Lei n. 13.709/18 (LGPD) foi publicada em 2018 e entrou em vigor em 2020. Este prazo foi concedido às pessoas jurídicas de direito público e privado (agentes de tratamento) que coletam, armazenam ou tratam dados pessoais de pessoas físicas, no Brasil ou no exterior para se […]

Ler Mais
Posicionamento empresarial frente à recente decisão do STF que julgou pela constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela possibilidade da cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive de empregados não afiliados, através do julgamento do ARE 1.18.459 (Tema 935 de Repercussão Geral), desde que assegurado ao trabalhador o direito de oposição, fixando a seguinte tese: “é constitucional a instituição, por acordo ou […]

Ler Mais
O novo capítulo da disputa judicial envolvendo o termo “HELLES”, registrado como ‘marca’.

Relembrando o caso… Tudo começou no início de 2019, quando a cervejaria caxiense Fassbier notificou extrajudicialmente uma série de fábricas de cerveja do Rio Grande do Sul pelo suposto uso indevido do termo HELLES, alegando possuir a exclusividade de uso sobre a expressão, tendo em vista o registro da palavra como marca. Não satisfeita com […]

Ler Mais
Suspensão de execuções trabalhistas contra empresas do mesmo grupo econômico

Em recente decisão, o STF suspendeu o processamento das execuções trabalhistas que discutem a inclusão, na fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado do processo de conhecimento. No processo trabalhista, quando chega na fase de execução e a devedora principal não possui bens suficientes para pagar o débito, muitas […]

Ler Mais
STJ decide pelo cabimento de desconsideração de personalidade jurídica de associação civil, porém limita a responsabilização patrimonial aos dirigentes

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [1] negou provimento a recurso especial apresentado pelos dirigentes de uma associação civil, que teve sua personalidade jurídica desconsiderada em processo que versava sobre uso indevido de marca. A Corte, no acórdão de relatoria do Ministro Marco Aurélio Belizze, entendeu que é cabível a desconsideração de […]

Ler Mais
crossmenuchevron-down
pt_BRPortuguês do Brasil
linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram