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ARTIGOS

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23 de abril de 2019
Procedimento para prescrição em execuções fiscais
Tão comentada entre os contribuintes que sofrem execução fiscal, a prescrição ganhou destaque após o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro do ano passado, pela sistemática dos recursos repetitivos, que consolidou o entendimento a respeito do início do prazo para co...
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22 de abril de 2019
Trabalho escravo e as consequências da aplicação do Direito Penal na Justiça do Trabalho
A prática do trabalho escravo é um dos assuntos mais em evidência na mídia e nos tribunais, por incrível que pareça, mesmo em pleno século XXI. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 20 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas da escravidão contemporânea. Tr...
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22 de abril de 2019
Trabalho escravo e as consequências da aplicação do Direito Penal na Justiça do Trabalho
A prática do trabalho escravo é um dos assuntos mais em evidência na mídia e nos tribunais, por incrível que pareça, mesmo em pleno século XXI. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 20 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas da escravidão contemporânea. Tr...
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