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Date: October 9, 2020
Posted by: CPDMA team

Questions and answers about “brand”

1. Quais são meus direitos e deveres como titular de uma marca?

O registro de marca garante ao titular o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, tal como ela foi concedida e para o segmento de atuação escolhido, isso porque, no momento do pedido, a parte interessada deve apresentar a expressão pretendida na forma mista ou nominativa, escolhendo, dentre as 45 classes existentes, aquela que melhor se adequa para o seu produto ou serviço a ser identificado por aquela marca. O titular da marca deve, a cada 10 anos, efetivar o pagamento do decênio, para manter seu registro vigente. 

2. Eu preciso ter uma empresa para registrar uma marca?

Para registrar uma marca, não há necessidade de possuir uma empresa registrada. Qualquer pessoa, física ou jurídica que exerça atividade, direta ou indiretamente relacionada ao produto ou serviço ao qual se pretende proteger, poderá requerer o registro. Deve ser observado, contudo, que para os casos de pessoa física, a comprovação do exercício da atividade relacionada se dá através da comprovação da profissão exercida, por exemplo, com a apresentação de um certificado de conclusão de curso. Para a pessoa jurídica, normalmente o contrato social, no qual conste o objeto social relacionado à atividade é o suficiente.

3. Eu consigo ter acesso às informações sobre a minha marca pela internet?

O pedido de registro de marca leva em média 40 dias para ser publicizado no site do INPI. A partir de então, as informações permanecem disponíveis à qualquer pessoa que possa se interessar, podendo ser acessadas diretamente no site do INPI: www.gov.br/inpi/pt-br.

4. Quanto tempo leva para eu conseguir o registro?

Ao todo, desde o ingresso do processo até o deferimento (em um processo normal sem intercorrências), o INPI tem levado em média 8 à 12 meses para análise de viabilidade do registro da marca.

5. Eu posso perder a minha marca mesmo ela estando registrada?

Sim, se você eventualmente não inicia o uso da marca ou deixar de utilizá-la pelo prazo de 5 anos consecutivos ou ainda passa a utilizá-la de forma diversa daquela como foi concedida, há grande risco da extinção do registro pela caducidade.

6. Eu posso transferir a minha marca para outra pessoa ou empresa?

As marcas podem ser tanto licenciadas por tempo determinado, como transferidas em definitivo à outros titulares à titulo gratuito ou mediante pagamento de royalties para o caso de licenciamento ou valor fixo para o caso de venda, com a transferência definitiva.

7. Quanto tempo dura o registro de marca?

O registro de marca tem validade de 10 anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, desde que realizada a manutenção do processo com o pagamento das taxas decenais.

Fonte: Vanessa Pereira Oliveira Soares, advogada da Cesar Peres Dulac Müller, é especialista em Direito de Propriedade Intelectual.

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