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Date: July 1, 2019
Posted by: CPDMA Team

TJ installs the first Regional Business Court in RS in Novo Hamburgo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul instalou nesta segunda-feira (1º/7) a primeira Vara Regional Empresarial do Estado, em Novo Hamburgo. A Comarca também recebeu, no mesmo ato, a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública. A instalação das unidades contou com as presenças do Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, e da Prefeita do Município, Fátima Daudt, entre outras autoridades.

A Comarca de Porto Alegre possui Vara Regional Empresarial, mas não com abrangência regional, como é o caso da de Novo Hamburgo, cuja competência alcançará, além da sede, as Comarcas de Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Igrejinha, Ivoti Montenegro, Portão, Parobé, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara e Três Coroas.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Duro, disse que a especialização proporciona uma prestação jurisdicional mais rápida e efetiva, reduzindo o tempo processual. O Magistrado acrescentou que a instalação de mais um serviço é um momento de aproximação do TJ com a comunidade gaúcha.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desª Denise Cezar, enfatizou a importância da especialização, acrescentando que, no caso específico da instalação em Novo Hamburgo, a iniciativa foi estimulada pelo Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, presente ao ato.

A Diretora do Foro de Novo Hamburgo, Joseline Mirele Pinson de Vargas, disse que a Comarca fica melhor aparelhada para enfrentar as demandas da sociedade. Ela responderá temporariamente pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, que em breve receberá novo Juiz de Direito. A 4ª Vara Especializada tem cerca de 7.500 processos, afora o Anexo Fiscal, com 26 mil feitos.

O Juiz de Direito Alexandre Kosby Boeira, da Vara Regional Empresarial, observou em seu discurso que "a recuperação do empreendimento viável e a liquidação do empreendimento inviável, preservando o feixe de contratos e os múltiplos interesses da coletividade que deles participa e depende, na velocidade exigida pelo sistema econômico e com a segurança e equidade que se esperam do sistema jurídico, é desafio que demanda a criação de estrutura capaz de responder à complexidade dos processos empresariais judicializados. É isso que o Poder Judiciário do Estado se propõe a fazer".

A Vara Regional Empresarial começa a operar com cerca de 3.500 processos de falência e recuperação judicial, da anterior Vara de Falências e Concordatas, e receberá ainda os processos novos das comarcas de sua área de abrangência.

A Prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, classificou o momento como valioso para Novo Hamburgo e o Rio Grande do Sul e desejou sucesso aos operadores do Direito que trabalharão nas varas.

Também participaram do ato de instalação o representante do Ministério Público, Luciano Alessandro Winck Gallicchio; o representante da Defensoria Pública, Jaderson Paluchowski; o representante da Procuradoria-Geral do Estado, Eduardo Weirich; o Presidente da OAB local, Carlos Eduardo Braun; as Juízas Corregedoras Rosane Wanner da Silva Bordasch e Nara Cristina Neumann Cano Saraiva e servidores.

Fonte: Tribunal de Justiça do RS.

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