4 de noviembre de 2022

O modelo empresarial denominado holding, com previsão legal no §3º do Artigo 2º da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), é uma sociedade empresária constituída para um fim em específico: participação societária e/ou administração de bens. Além disso, também pode ser utiliza...

31 de octubre de 2022

El acoso electoral y los riesgos para las empresas

Na atual atmosfera em que estamos vivendo, com a polarização do cenário político, indubitavelmente tais questões atingem o ambiente de trabalho. Neste cenário, surge a preocupação quanto aos impactos advindos do processo eleitoral nas relações de trabalho, em particular quanto à temática...

25 de octubre de 2022

Los depósitos de apelación deben ponerse a disposición del Tribunal de Reorganización Judicial

Até o início da vigência da Lei 13.467/2017 – conhecida como Reforma Trabalhista - para uma empresa em recuperação judicial recorrer de uma sentença ou acórdão perante a justiça do trabalho, ela era obrigada a realizar o pagamento do depósito recursal e das custas processuais. A nova leg...

11 de octubre de 2022

Primeros pasos para entender la operación fiscal

Embora seja um assunto que está muito em voga nos últimos tempos, curioso esclarecer que a transação tributária está prevista como uma das modalidades de extinção do crédito tributário desde a promulgação da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), em seu a...

9 de septiembre de 2022

Pruebas digitales en los Tribunales de Trabajo

Nos dias atuais, milhões de informações são produzidas pelos usuários das mais diversas tecnologias existentes. É com base nisso que o Direito vem buscando regular e adequar os dados gerados, utilizando tais elementos como meio de prova. As provas digitais são informações obtidas através d...

9 de septiembre de 2022

Conflicto de intereses formal vs. material: el voto abusivo de los accionistas bajo el nuevo entendimiento de la CVM

No dia 15 de agosto de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou sessão de julgamento para apurar o conflito de interesses no voto de acionista controlador de companhia aberta. O assunto diz respeito a interpretação do art. 115, § 1º, da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas...

12 de julio de 2022

La acción de desahucio en la recuperación judicial

Empresas que ajuízam ação de recuperação judicial e têm o desenvolvimento de suas atividades em imóveis locados, poderão, caso haja inadimplemento, enfrentar ação de despejo, mesmo que o crédito esteja arrolado no quadro de credores. Acerca desse tema, existem algumas questões important�...

6 de julio de 2022

Aprueban ley para desburocratizar los Registros Públicos

El 27 de junio se promulgó la Ley nº 14. 382/2022, cuyo principal objetivo es la creación del Sistema Electrónico de Registros Públicos (SERP), que tiene como objetivo unificar los sistemas de las oficinas notariales de todo el país, reduciendo la burocracia de las oficinas nacionales. sistema notarial (La medida abarca registros de propiedad...

10 de junio de 2022

Ley de licitaciones y uso de los Dispute Boards

En los contratos de gran envergadura, la complejidad, los montos involucrados y el tiempo son causas comunes de conflicto entre las partes. Una opción eficaz para ayudar a prevenir y resolver estas disputas se llama tablero de disputas. Este método, a diferencia de la mediación, el arbitraje y la con...

10 de junio de 2022

Beneficios Fiscales al Sector de Eventos - Ley PERSE

Es innegable que las medidas restrictivas adoptadas a nivel mundial para minimizar la propagación del Covid-19 han traído impactos significativos a varios sectores de la economía. La determinación del aislamiento o cuarentena para enfrentar la pandemia, la medida más efectiva para reducir la circulación...

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