3 de março de 2020

A validade jurídica da blockchain como mecanismo para certificação idônea de documentos

Sem sombra de dúvidas, a internet revolucionou a forma como o ordenamento jurídico pátrio responde às tecnologias e às ferramentas disponíveis para a otimização de processos judiciais e a solução de conflitos. Um grande exemplo é o impacto da tecnologia blockchain – conhecida ...

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2 de março de 2020

A nova Lei de Abuso de Autoridade também ameaça os credores

O ano de 2020 iniciou com um potencial retrocesso. É que desde o dia 3 de janeiro entrou em vigor a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), que ameaça diretamente a ferramenta que permite o bloqueio de valores nas contas dos devedores por meio do Poder Judiciário. A partir de agora, bloq...

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24 de outubro de 2019

A atividade do profissional autônomo dentro da relação de emprego

Em épocas de crise econômica, muitas empresas, por temerem grandes prejuízos, optam por solicitar que seus funcionários se transformem em pessoa jurídica. Em que pese a burla dos direitos trabalhistas, é preciso considerar que o ônus de manter um empregado em conformidade com a lei trabalhist...

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23 de outubro de 2019

As startups, a ‘‘Indústria 4.0’’ e a importância dos direitos de propriedade intelectual

O avanço avassalador da tecnologia está abalando os velhos pilares do sistema produtivo da sociedade, o que torna a inovação o único caminho possível para ingresso neste admirável mundo novo. Já estamos vivenciando a era do consumo tecnológico, a era da chamada ‘‘revolução da indústr...

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22 de outubro de 2019

Como buscar maior eficiência tributária na folha de salários?

O Brasil é um dos países que mais tributa a folha de salários das empresas. Somando-se encargos diretos e indiretos que são pagos tanto pelo empregador quanto pelo empregado, a carga tributária supera os 80%. Em razão disso, é possível afirmar que o salário que um trabalhador efetivamente r...

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21 de outubro de 2019

Os créditos tributários na recuperação judicial, o tema 987 do STJ e o PL 10.220/18

Inegavelmente, a possibilidade de se ingressar com pedido de recuperação judicial no Brasil, com o advento da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - LREF. (Lei 11.101/05), entregou à nossa sociedade um novo fôlego para o resgate econômico e financeiro das empresas que pa...

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18 de outubro de 2019

Exposição nas redes sociais: um viés para a expropriação do devedor

O acesso à internet cresce constantemente ao redor do mundo, fato que já não é mais novidade para ninguém. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, o número de usuários com acesso à internet no Brasil já ultrapassava mais da metade da população, o...

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26 de julho de 2019

Embaraços ao creditamento do ICMS em relação à compra de produtos de contribuinte devedor contumaz

O creditamento, pelo adquirente, em relação ao ICMS destacado nas notas fiscais de compra de mercadorias de contribuinte incluído no regime especial de fiscalização, pode ser condicionado à comprovação da arrecadação do imposto. Em síntese, esse foi o entendimento exarado pela Segunda Tur...

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25 de julho de 2019

Marcas brasileiras serão mais competitivas no exterior com adesão do Brasil ao Protocolo de Madri

O setor de exportação comemora, desde o dia 22 de maio, a entrada do Brasil no Protocolo de Madri. A última batalha pela aprovação do Projeto do Decreto Legislativo 860/17, cujo objetivo era internalizar as disposições do tratado internacional, se deu no Senado Federal, após vitória na Câm...

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24 de julho de 2019

É fácil cobrar judicialmente de empresa em recuperação judicial?

No atual cenário de crise, nota-se um aumento substancial de empresas que buscam a proteção estabelecida na Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005). Diante desta onda crescente, não são poucos os fornecedores que questionam os riscos de manter o fornecimento para empresas recuperandas. ...

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