17 de fevereiro de 2021

Simples Nacional - Vencimento do tributo de janeiro foi adiado para fevereiro

Por meio da Resolução nº 157 do Comitê Gestor do Simples Nacional, foi prorrogado o prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS. O vencimento original do DAS, que compreende o ICMS, o ISS, o IRPJ, a C...

Ler Mais

26 de outubro de 2020

A Junta Comercial do Rio Grande do Sul anunciou a suspensão da cobrança de taxa para abertura de empresas, pelo período de 90 dias

Em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Junta Comercial anunciou, na última sexta-feira (23), a suspensão da cobrança de taxa para abertura de empresas em todo o Estado, pelo período de 90 dias. A decisão visa estimular o empreendedorismo no RS, principalmente neste mo...

Ler Mais

21 de setembro de 2020

TST considera lícita a fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos

Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, o monitoramento no ambiente de trabalho, sem excessos como a utilização de câmeras espiãs ou a instalação em recintos destinados ao repouso ou ainda que possam expor a intimidade dos empregados, como banheiros ou vest...

Ler Mais

28 de fevereiro de 2020

Justiça fecha lojas de franqueados por violação da cláusula de não concorrência

Condenações do tipo serão ainda mais frequentes com a entrada em vigor da nova Lei de Franquias, segundo advogados. Ex-franqueados têm sido condenados na Justiça ou em arbitragens por violar cláusulas de não concorrência estabelecidas nos contratos. Algumas decisões beneficiam redes como a ...

Ler Mais

27 de fevereiro de 2020

ICMS para a indústria de Santa Catarina será de 12% a partir de domingo

A partir deste domingo (1º), entra em vigor a medida que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12%. A aprovação foi junto com o projeto de rescaldo, que reavaliou incentivos fiscais. Essa redução era uma pauta antiga da Federação d...

Ler Mais

11 de fevereiro de 2020

Atividade rural anterior a registro pode ser contemplada na recuperação judicial

Foi publicado nesta segunda-feira (10/2) o acórdão do recurso especial no qual a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que as dívidas contraídas por um produtor rural antes de sua inscrição na Junta Comercial podem ser incluídas na recuperação judicial. A lei que disciplina a r...

Ler Mais

10 de fevereiro de 2020

Casos no Carf podem gerar prejuízo de R$ 440 milhões para CVC

Tribunal administrativo discute modelo de negócio da agência de turismo e deixa o setor em atenção. O mercado de turismo observou na última semana a derrota da empresa CVC no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em um caso de R$ 127,6 milhões, a ser acrescido de multa e juros. A ...

Ler Mais

3 de fevereiro de 2020

Indefinição sobre contumazes pode prejudicar sócios após decisão do STF sobre ICMS

Segundo decisão do STF de dezembro, não recolhimento de ICMS de forma contumaz pode configurar crime. Um dos mais importantes – e preocupantes, na opinião de tributaristas – precedentes firmados em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter desdobramentos em 2020. Advogados aguardam a ...

Ler Mais

30 de janeiro de 2020

STJ impede constrição de bens de produtor rural que pede recuperação judicial

Considerando o perigo da demora, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para suspender quaisquer atos constritivos e expropriatórios de bens de um produtor rural que busca a aplicação das regras da Lei de Recuperação Judicial e Falênc...

Ler Mais

29 de janeiro de 2020

Stay period pode ser prorrogado para preservar plano de recuperação

A suspensão de ações contra a empresa em processo de recuperação judicial (stay period) pode exceder o prazo de 180 dias caso o juiz considere que essa prorrogação é necessária para não frustrar o plano de recuperação. O entendimento foi aplicado pelo presidente do Superior Tribunal de J...

Ler Mais

BLOG CPDMA

NOTÍCIAS