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BLOG CPDMA

Acompañe nuestra selección con noticias relacionadas a los asuntos jurídicos y económicos, además de textos exclusivos elaborados por el equipo Cesar Peres Dulac Müller. (Nota: las entradas del blog se traducen automáticamente a través de la API de Google Translate).
Constitucionalidad de la cotización asistencial impuesta a los trabajadores no sindicados siempre que se garantice el derecho de oposición
O STF, no julgamento concluído em 11/09/2023, em decisão unânime, considerou constitucional a cobrança da contribuição assistencial, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, desde que assegurado ao trabalhador o direito de oposição. A contribuição assistencial encontra respald...
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Teletrabajo: la perspectiva de la Agencia Tributaria Federal y del Tribunal Laboral sobre el reembolso de los gastos de Internet y electricidad
Recentemente, em 11 de maio de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União a Solução de Consulta Cosit nº 87/2023, na qual a Receita Federal esclarece que o reembolso de despesas de internet e energia elétrica no regime de teletrabalho - home office - trata-se de verba indenizató...
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Cuidado con los intentos de estafa dirigidos a clientes de bufetes de abogados
Prezados Clientes, em primeiro lugar, gostaríamos de reiterar nosso compromisso contínuo em oferecer os melhores serviços jurídicos. É com grande responsabilidade que nos dirigimos a vocês para alertar sobre uma situação delicada que tem sido relatada em alguns casos em nosso setor. Recentem...
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Aumenta el número de demandas laborales por derechos de propiedad intelectual
Conforme dados levantados junto ao Tribunal Superior do Trabalho, o número de ações judiciais de natureza trabalhista que reclamam direitos de propriedade intelectual dos empregados praticamente dobrou a partir de 2018. Naquele ano foram ajuizados 161 processos. Desde então, a média tem se mant...
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"Exit financing": la opción inexplorada en la reorganización judicial brasileña
O exit financing é uma estratégia financeira amplamente utilizada em mercados desenvolvidos, como por exemplo, os Estados Unidos e a Europa. No entanto, no Brasil, essa prática ainda é pouco explorada ou mesmo conhecida [1]. O termo exit financing refere-se a uma forma de fin...
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Libros de empresa digitales
A evolução tecnológica trouxe mudanças significativas em todos os aspectos da sociedade, e o Direito não ficou de fora dessa realidade. No campo do Direito Societário, uma inovação que merece destaque é a utilização dos livros societários digitais: uma nova forma de registro, armazenamen...
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STF declara inconstitucionales 11 artículos de la ley de conductores (Ley 13.103/2015)
Finalizado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT) contra a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), a norma que regulamenta o exercício da profissão de motorista nas atividades de t...
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La identificación obligatoria del segmento étnico y social en la contratación de trabajadores desde la perspectiva de la Ley General de Protección de Datos (LGPD) y del principio de no discriminación.
Recentemente publicada, a Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023, disciplina procedimentos para a coleta de informações sobre a distribuição de diferentes grupos étnicos e raciais no mercado de trabalho brasileiro.  Nos termos da referida lei, é necessário que nos registros dos empregado...
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Nuevas obligaciones eSocial
Inicia em 1º de julho de 2023 a obrigatoriedade para as empresas inserirem eventos relativos a processos trabalhistas no eSocial. A medida tem por objetivo concentrar todas as informações sobre o trabalhador em um só sistema, facilitando, inclusive, a emissão de guias para recolhimentos de trib...
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El TSJ decide que en la cesión de derechos de crédito, el crédito mantiene su naturaleza original
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso especial 1.984.424/SP, proferiu uma importante decisão sobre a possibilidade de alteração da natureza do crédito após a sua cessão. Em um caso de execução de título extrajudicial envolvendo uma Cédula de Crédito Bancário, o tribu...
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