31 de mayo de 2023

Rescisión sin causa del contrato de trabajo. Mantenimiento del derecho potestativo: validación por el STF.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 1625, finalizado em 26 de maio desde ano, validou - por maioria - o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem justa causa nos países aderente...

2 de mayo de 2023

Conozca las normas generales de convocatoria de las juntas anuales de accionistas para auditar las cuentas de los administradores de las sociedades anónimas.

Você sabia que as companhias, de acordo com a Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), precisam realizar assembleias gerais ordinárias nos primeiros quatro meses após o encerramento do exercício social (geralmente de janeiro a abril)? Essas reuniões são essenciais para a tomada de con...

7 de abril de 2023

Protección internacional más asequible para los dibujos y modelos industriales

A partir de 01/08/2023, o INPI passará a receber pedidos de registro de Desenhos Industriais via Sistema de Haia, objetivando a simplificação de procedimentos e a redução de custos para o registro deste ativo no exterior. Em síntese, através de um único pedido, os interessados em estender a ...

7 de abril de 2023

La validez de las medidas ejecutivas atípicas.

Conforme o recente julgamento da ADI 5.941, o Plenário do STF, por maioria, julgou improcedente a ação para assentar a constitucionalidade das medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Assim, as decisões judiciais que aplicam alguma medida atípica, ...

21 de marzo de 2023

Notas sobre el plan de reestructuración presentado por los acreedores

Parte essencial do mecanismo de recuperação judicial é a apresentação do plano de reestruturação. Nele se apresenta a corporificação das medidas que serão adotadas pela sociedade devedora na busca do soerguimento da empresa, ou seja, a superação da sua crise econômica. Até a reforma tr...

21 de marzo de 2023

El trabajo en condiciones de esclavitud, a la orden del día

Nas últimas semanas foram noticiados diversos resgates de pessoas em condições análogas à escravidão, voltando os olhos da sociedade para o assunto. Um dos casos que ganhou maior repercussão revela o resgate de 207 empregados contratados por uma empresa terceirizada que ofertava mão de obra ...

27 de febrero de 2023

Pactos financieros

A crise financeira que acometeu a Americanas é notória e teve como origem “inconsistências contábeis” declaradas pela empresa em um fato relevante ao mercado. Todavia, as reverberações das referidas inconsistências, que obrigaram a empresa a ajuizar o pedido de processamento de sua recupe...

17 de febrero de 2023

Las empresas en crisis y los aspectos fiscales y de recuperación de la transacción

A atividade empresarial é complexa e apresenta uma série de dificuldades para quem a exerce. Essas adversidades, quando assentadas com maior veemência podem culminar em crise. A evasão deste cenário de desequilíbrio econômico é de interesse de ordem pública e social, visto que as sociedades...

27 de enero de 2023

La transacción individual, propuesta por la Hacienda Pública y el contribuyente - condiciones, ventajas y críticas a la modalidad

A transação tributária individual é submodalidade de transação na cobrança destinada à negociação de créditos inscritos em dívida ativa da União, e está prevista pela Lei nº 13.988/2020, regulamentada pela Portaria nº PGFN 6.757/2022. A transação individual pode ser proposta tanto...

22 de noviembre de 2022

Sistema nacional de investigación y recuperación de activos - "Sniper

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 16/08/2022 uma nova ferramenta para “agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados”, a qual foi chamada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - “Sniper”. A nova ferramenta...

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