31 de agosto de 2020

A insegurança jurídica do cenário empresarial e os decretos na pandemia da Covid-19

É inegável que a pandemia causada pela Covid-19 teve alcance global, inclusive para além do campo da saúde. Em Porto Alegre não seria diferente: para o combate à proliferação do vírus, desde março de 2020, tanto o Governo Federal quanto o Estadual e o Municipal têm empreendido medidas leg...

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24 de agosto de 2020

É possível recuperar os ativos da sua empresa de forma eficaz com medidas simples.

Mantenha atualizado o cadastro de cada cliente com o maior número de informações que estiver ao seu alcance. Realize o registro das suas vendas, principalmente com a comprovação da entrega da mercadoria. Gerencie o status do crédito com informações como “paga”, “pendente” e “atrasa...

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19 de agosto de 2020

Você sabe a diferença entre nome empresarial, título do estabelecimento e marca? E a importância de registrar a sua marca?

Nome empresarial, chamado até 2002 de razão social (pelo antigo Código Civil) é a firma ou denominação utilizada para o exercício da atividade da empresa. Normalmente consta no cabeçalho da nota ou cupom fiscal. O título do estabelecimento, é também conhecido como nome fantasia. É a form...

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18 de agosto de 2020

Parecer sobre o Decreto 10.422/20 - Prorrogação dos prazos para acordos de redução proporcional de jornada e salário e suspensão contratual temporária

Este informativo apresenta esclarecimentos sobre as disposições do Decreto 10.422/20 que regulamentou a Lei 14.020/20 (antiga MP 936/20), estabelecendo prazos para os acordos de redução de jornada e suspensão contratual temporária. I. REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIO O artigo 7º d...

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13 de agosto de 2020

Publicada norma que regulamenta a transação de créditos tributários apurados pelo regime do Simples Nacional

Atendendo aos anseios das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), foi publicada no dia 06 de agosto a Lei Complementar nº 174/2020, a qual autoriza a extinção de créditos tributários media...

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6 de agosto de 2020

INPI reconhece o termo “Helles” como estilo de cerveja

Nos últimos meses, muitas empresas do mercado cervejeiro, em especial as micro-cervejarias artesanais, foram alvo de diversas ordens extrajudiciais de abstenção de uso da expressão “HELLES” – estilo de cerveja clara, tradicional da região da Baviera na Alemanha – sob argumento de que ap...

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5 de agosto de 2020

A caducidade da Medida Provisória 927/2020, que flexibilizava os acordos entre empresas e empregados no período de pandemia

No domingo, dia 19/07/2020, acabou o prazo de validade da Medida Provisória 927/2020, que flexibilizava uma série de regras trabalhistas, onde as empresas poderiam negociar diretamente com os seus empregados, sem a intermediação sindical durante a pandemia do coronavírus. Nos termos da Constitu...

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1 de abril de 2020

Em tempos de pandemia global, a falácia que o Estado deverá indenizar os custos da relação de trabalho

Em virtude da pandemia do Covid-19, mais conhecida como coronavírus, bem como respeitando o Decreto Legislativo nº 6, de 20 março de 2020, que declarou estado de calamidade pública em todo o território do nacional, estados e municípios publicaram medidas para evitar a aglomeração de pessoas,...

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1 de abril de 2020

A força do Poder Judiciário em tempos de COVID-19

Não se pretende rechaçar ou minimizar o cenário de pandemia que estamos suportando em escala mundial, principalmente quanto às incertezas de caráter social, legislativo e econômico. Afinal, a decretação do isolamento social (por tempo indeterminado já que não se sabe efetivamente quando o ...

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17 de março de 2020

Como o empregador deve agir para preservar saúde dos empregados sem violar direitos

Em razão da extrema gravidade da situação que envolve a propagação do coronavírus e os riscos que esta espécie de gripe traz à saúde da população, o Governo Federal publicou, em caráter emergencial, a Lei 13.979/20, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de sa�...

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