30 de março de 2021

Cresce a discussão sobre a possibilidade de revisão dos contratos futuros de soja

A forte elevação do preço da soja tem causado um grande debate sobre o cumprimento dos contratos formalizados em 2020 com vencimento previsto para 2021. Os produtores rurais defendem que a variação do preço é muito grande. Os compradores temem não receber o produto nas datas previstas. O que...

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12 de março de 2021

Nova possibilidade de tomada de créditos de PIS/COFINS: condomínio de shopping center

Para as empresas que estão sujeitas à apuração do IRPJ e da CSLL sob a modalidade do Lucro Real, o recolhimento do PIS e COFINS se dá pela sistemática da não-cumulatividade. Isso significa afirmar que a empresa poderá tomar créditos de determinadas despesas previstas em lei com o objetivo d...

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11 de março de 2021

A prorrogação do "stay period" na recuperação judicial após a Lei 14.112/20

A Lei 14.122 de 24 de dezembro de 2020 produziu uma série de alterações à Lei 11.101/05, dentre as quais a hipótese de prorrogação do chamado “stay period” (prazo de suspensão das demandas contra a devedora em recuperação judicial). A regra consta do art. 6º, §4º e diz o seguinte: "...

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11 de março de 2021

A prática do "sandbagging" nos contratos de M&A

De acordo com levantamento realizado por grandes empresas de auditoria, envolvendo o número das transações de fusões e aquisições ou M&A (sigla em inglês para Mergers and Acquisitions) no Brasil, os anos de 2017, 2018 e 2019, consecutivamente, foram extremamente significativos. Para ...

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26 de fevereiro de 2021

Senado aprova Marco Legal das Startups

Na última quarta-feira, 24 de fevereiro, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar n° 146/2019). Em razão das alterações promovidas no documento, o texto voltará para discussão na Câmara antes de ser levado à sanção presidenci...

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8 de fevereiro de 2021

Direitos do credor: rescisão e suspensão contratual no cenário pandêmico

O cenário pandêmico que assolou o fim do ano de 2019, o ano de 2020 e que ainda perdura em 2021 traz inúmeras dúvidas pois, diante dos acontecimentos, diversas contratações foram abaladas, o inadimplemento cresceu e a falta de clareza nas normas e na jurisprudência instaurou insegurança nas ...

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1 de fevereiro de 2021

A definição do STJ quanto à sujeição do crédito na recuperação judicial pela data do fato gerador

Em um dos últimos julgamentos do ano de 2020, o STJ confirmou a orientação que vinha sendo observada em seus precedentes: a data do fato gerador da obrigação é o marco temporal para a sujeição do crédito à recuperação judicial (ainda que a liquidação venha a ocorrer em data posterior)....

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27 de janeiro de 2021

STJ julgará limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S

O Superior Tribunal de Justiça julgará a limitação de 20 salários-mínimos da base de cálculo das contribuições para terceiros (Sistema S, INCRA e Salário Educação). Trata-se de discussão envolvendo os limites sobre os quais podem incidir as cobranças sobre a folha de salário das empre...

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18 de janeiro de 2021

Modalidades de investimento em startups

A entrada de investidores em startups é uma via de mão dupla. De um lado, estão as startups tentando alavancar-se no mercado, em busca de recursos para aumentar o seu capital de giro e concretizar a sua solução. De outro lado, estão os investidores, dividindo seus aportes e...

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11 de novembro de 2020

Marcas e logotipos na pandemia

No cenário que vivenciamos atualmente, marcado pela preocupação com a pandemia, as empresas têm procurado formas de adaptar-se a um "novo" modelo de vida. Algumas delas estão optando por repassar uma mensagem de forma inovadora, ao alterar o seu logotipo, ainda que temporariamente, no sen...

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