11 de março de 2021

A prática do "sandbagging" nos contratos de M&A

De acordo com levantamento realizado por grandes empresas de auditoria, envolvendo o número das transações de fusões e aquisições ou M&A (sigla em inglês para Mergers and Acquisitions) no Brasil, os anos de 2017, 2018 e 2019, consecutivamente, foram extremamente significativos. Para ...

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26 de fevereiro de 2021

Senado aprova Marco Legal das Startups

Na última quarta-feira, 24 de fevereiro, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar n° 146/2019). Em razão das alterações promovidas no documento, o texto voltará para discussão na Câmara antes de ser levado à sanção presidenci...

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8 de fevereiro de 2021

Direitos do credor: rescisão e suspensão contratual no cenário pandêmico

O cenário pandêmico que assolou o fim do ano de 2019, o ano de 2020 e que ainda perdura em 2021 traz inúmeras dúvidas pois, diante dos acontecimentos, diversas contratações foram abaladas, o inadimplemento cresceu e a falta de clareza nas normas e na jurisprudência instaurou insegurança nas ...

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1 de fevereiro de 2021

A definição do STJ quanto à sujeição do crédito na recuperação judicial pela data do fato gerador

Em um dos últimos julgamentos do ano de 2020, o STJ confirmou a orientação que vinha sendo observada em seus precedentes: a data do fato gerador da obrigação é o marco temporal para a sujeição do crédito à recuperação judicial (ainda que a liquidação venha a ocorrer em data posterior)....

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27 de janeiro de 2021

STJ julgará limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S

O Superior Tribunal de Justiça julgará a limitação de 20 salários-mínimos da base de cálculo das contribuições para terceiros (Sistema S, INCRA e Salário Educação). Trata-se de discussão envolvendo os limites sobre os quais podem incidir as cobranças sobre a folha de salário das empre...

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18 de janeiro de 2021

Modalidades de investimento em startups

A entrada de investidores em startups é uma via de mão dupla. De um lado, estão as startups tentando alavancar-se no mercado, em busca de recursos para aumentar o seu capital de giro e concretizar a sua solução. De outro lado, estão os investidores, dividindo seus aportes e...

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11 de novembro de 2020

Marcas e logotipos na pandemia

No cenário que vivenciamos atualmente, marcado pela preocupação com a pandemia, as empresas têm procurado formas de adaptar-se a um "novo" modelo de vida. Algumas delas estão optando por repassar uma mensagem de forma inovadora, ao alterar o seu logotipo, ainda que temporariamente, no sen...

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30 de outubro de 2020

Cram down: método alternativo para a aprovação do plano de recuperação judicial

A Lei 11.101/2005 trouxe requisitos específicos para a aprovação do plano de recuperação judicial, buscando equilíbrio entre os credores e proteção do interesse social. Segundo a disposição legal, o plano poderá ser aprovado caso não haja nenhuma objeção dos credores, ou quando aprovad...

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29 de outubro de 2020

Novas regras de apuração e recolhimento do ISSQN

Recentemente, a legislação que dispõe acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal, sofreu alterações significativas quanto à sistemática de apuração e recolhimento. Tais alterações estão gerando muitas dúvidas aos contribuintes, o que inevitavelment...

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20 de outubro de 2020

O novo papel do comerciante na intermediação do conserto de produtos adquiridos pelo consumidor: uma análise do novo entendimento do STJ

Diariamente nos deparamos com novas realidades, sendo inconcebível nos colocarmos a par do incessante fluxo de informações e avanços tecnológicos que a sociedade nos impõe. Assim como o cidadão não consegue acompanhar o ritmo imposto pelo atual modus operandi da sociedade pós-moderna, a lei...

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